I SÉRIE — NÚMERO 11

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prender o Governo? Não, é preciso é demiti-lo, porque são responsáveis por políticas que estão a destruir

Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado António Cardoso, sendo esta a sua primeira

intervenção, receba os cumprimentos da Mesa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, quero começar por fazer

uma calorosa saudação aos 5000 peticionários da Inter-Reformados, estrutura da CGTP-IN, alguns dos quais

aqui presentes, que assinaram esta petição.

É prova de que, mesmo entre os reformados, não vivemos tempos para conformismos e resignação; é, sim,

tempo de intervenção e de luta. Está aqui a prova de que há quem lute por uma vida melhor e pelos direitos

dos reformados.

Queremos destacar que esta petição tem uma profunda atualidade. O Orçamento do Estado para 2014 e

as sucessivas medidas que foram levadas a cabo demonstram que esta petição, que apela à luta contra as

injustiças, pelo aumento de todas as pensões mínimas e pela manutenção do poder compra de todas as

outras pensões, é não só atual como urgente.

Efetivamente, o PSD e o CDS-PP, que muitas vezes «enchem a boca» com o aumento das pensões

mínimas, nunca referem que foram aumentadas apenas algumas das pensões mínimas, que não todas as

pensões mínimas, e que, mesmo esse aumento de algumas das pensões mínimas, importou em valores

verdadeiramente miseráveis de 20 ou 30 cêntimos/dia, que claramente não chega para fazer face ao aumento

do custo de vida. O simples aumento do IVA sobre a eletricidade ou sobre o gás é muito maior do que

qualquer aumento destas pensões mínimas e, portanto, o poder de compra diminuiu claramente para os

reformados.

Aliás, este é um Governo que declara guerra aos direitos e às expectativas dos reformados. E o mesmo se

verifica neste Orçamento do Estado: não só o diploma da convergência, que acabámos de discutir há pouco,

implica um novo corte de 10% nas reformas dos trabalhadores da Administração Pública de uma forma

verdadeiramente ilegítima, como se preparam para manter o roubo dos subsídios de férias e de Natal por via

do assalto fiscal e para fazer cortes nas pensões acima dos 600 €.

Assim, a petição, que aqui vem trazer o problema do aumento do IVA e do aumento do custo de vida, é

muito pertinente, é justa e merece o nosso total respeito.

Mais: a petição faz aqui uma consideração, a saber, «Há um empobrecimento dos pensionistas e

aposentados, os seus rendimentos estão a degradar-se, face ao seu congelamento, ao aumento do custo de

vida e dos impostos», que é a mais pura das verdades.

Desde que este Governo assumiu funções, os idosos, reformados e pensionistas, estão a viver claramente

pior, numa situação de desespero que, infelizmente, muitos milhares de reformados vivem e que não é, na

nossa opinião, minimamente aceitável. Os idosos, reformados e pensionistas, do nosso País deviam, depois

de uma vida inteira de trabalho, usufruir, nos últimos anos da sua vida, da sua reforma em paz e em sossego.

O PSD e o CDS-PP declaram guerra aos reformados, atacam as suas condições de vida, promovem a

pobreza e a miséria entre os reformados, atacam aquilo que são as legítimas expectativas e os rendimentos

que lhes foram atribuídos.

Aqui, os reformados têm de dar a resposta. E como o PSD e o CDS-PP declararam guerra aos reformados,

então, a resposta só pode ser a luta dos reformados do nosso País.

E, como dizia inicialmente, não é tempo de resignação, não é tempo de conformismo. É altura de passar

dos atos à luta concreta, nas manifestações da CGTP, já no dia 19, nas diferentes ações de luta que se

perspetivam, no sentido de derrotar este Governo.

Os reformados do nosso País, que foram, no passado, atores principais de momentos transformadores da

nossa sociedade, que tiveram um papel muito significativo naquilo que foi o 25 de Abril e as suas importantes

conquistas, estes reformados que, no passado, tiveram esse mesmo papel transformador, de conquista, de

progresso na nossa sociedade, são chamados, hoje, juntamente com os mais novos, a lutar contra este