18 DE OUTUBRO DE 2013

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O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — A verdade é que os 12 000 milhões de euros desse fundo de capitalização

estão exclusivamente consignados a apoiar o sistema financeiro português, que estava numa situação

dificílima em junho de 2011.

Portanto, no que respeita à proposta que o projeto de resolução do Bloco de Esquerda apresenta, no

sentido de aproveitar as verbas não utilizadas pelo fundo de capitalização, a resposta é não, não pode ser. O

que acontece é que estas verbas estão adstritas exatamente ao fundo de capitalização, o Estado português

está a suportar um custo, mas também está a refletir esse custo nas instituições que se socorreram desse

fundo de capitalização.

Quero, contudo, fazer uma resenha histórica para percebermos as dificuldades com que estiveram

confrontadas as empresas portuguesas durante este processo. Para isso temos de remontar a junho de 2011,

na justa circunstância em que por as instituições financeiras estarem a apoiar um conjunto de obras públicas

de duvidosa execução e pela forma como acederam aos títulos da dívida pública portuguesa levou a uma

situação de pré-colapso e ao resgate do Estado português.

Ora, quando o Estado português pede um resgate financeiro às entidades e aos credores externos, as

instituições financeiras, e em particular as portuguesas, que estão a operar nesse mercado financeiro ficam

coartadas de aceder ao mercado interbancário. Esta dificuldade foi trespassada, se me permitem a expressão,

para a economia portuguesa.

Contudo, algumas exigências foram sendo tomadas. Como sabe, os critérios de Basileia e os requisitos de

capital foram particularmente exigentes e levaram também a essa circunstância. É que muitas imparidades

tiveram de ser provisionadas pelo valor total, o que levou a um processo que não é tão rápido quanto

desejável para aceder à capitalização da banca.

Diga-se também que o efeito gerado pelo discurso de Mario Draghi contribuiu para uma diminuição dos

juros, é verdade, mas isso ainda não se refletiu nos juros praticados pelos bancos ao financiamento, porque se

os bancos portugueses não podiam aceder ao mercado interbancário não podiam ter ainda juros mais baixos.

Contudo, o cenário e as condições de financiamento têm melhorado muito, além de que os bancos

portugueses estão hoje mais robustos do que estavam no passado, porque estão mais capitalizados. Havendo

as condições necessárias para os bancos portugueses acederem ao mercado interbancário, e com os

indicadores positivos que contribuem em muito para gerarem a confiança, porque estamos a falar de um

sistema fiduciário, onde o valor da confiança é essencial, julgo que estão a ser dados os passos necessários

para que a banca volte a apoiar as empresas…

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É uma questão de fé!

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — … e o estoicismo dos empresários portugueses, que têm resistido a

condições particularmente adversas.

Não quis deixar de fazer esta resenha, que é importante para percebermos um processo que não é tão

rápido quanto todos desejaríamos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Encarnação.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com agrado que apreciamos esta

nova iniciativa do Bloco de Esquerda, mas gostaria de corrigir algumas das considerações que a Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua fez sobre a matéria em causa.

O Bloco de Esquerda, às vezes, ataca a banca por não apoiar as empresas, mas esquece que essa

mesma banca tinha de ser recapitalizada, como, aliás, o Sr. Deputado do CDS-PP acabou de relembrar. E o

dinheiro não foi dado à banca, não foi entregue à banca! Foi emprestado à banca, com taxas de juro de 8,5%,

para que a mesma pudesse ser recapitalizada. O Estado fez esse empréstimo aos bancos, que têm de