I SÉRIE — NÚMERO 11

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nacional mas, sim, à atração de grande capital estrangeiro; em segundo lugar, que, de acordo com a OCDE,

citada no próprio relatório do Estado como defesa da reforma do IRC, Portugal já é o País mais liberal, ou seja,

com menos entraves regulatórios, à atração de investimento externo — imagine-se! —, muito além do que

fazem a Alemanha, a França ou a maioria dos países europeus ou da OCDE.

Portanto, a reforma do IRC tem dois problemas, falha duplamente, isto é, diz resolver um problema que não

existe, porque não há esse tipo de entraves à atração de capital estrangeiro, e, ao escolher beneficiar grandes

empresas, empresas financeiras e capital estrangeiro, ignora o problema do investimento português, ignora o

tecido empresarial português e o problema das empresas portuguesas.

Dizem-nos, muitas vezes, as bancadas da direita para olharmos para os dados do Instituto Nacional de

Estatística (INE), para vermos os dados da economia. Eu recomendava uma leitura atenta do último inquérito

ao investimento publicado pelo INE, de 2012.

Os fatores que as empresas portuguesas apontam como os mais impeditivos ao investimento em Portugal

são, em primeiro lugar, a quebra das perspetivas de vendas, em segundo lugar, a incerteza sobre a

rentabilidade futura e, em terceiro lugar, a dificuldade em obter crédito. Este é o fator impeditivo ao

investimento que aumenta de dia para dia — dificuldade em obter crédito.

Desta forma, o projeto de resolução que o Bloco de Esquerda traz hoje a esta Câmara visa resolver este

problema, que é um problema real e sofrido pela maior parte das empresas portuguesas, pelas pequenas e

médias empresas portuguesas que compõem o setor empresarial português.

O Governo foi até agora muito célere a entregar dinheiro à banca sem que a economia tivesse visto

qualquer benefício ou contrapartida desse gasto ou, melhor, sem que a economia tivesse beneficiado de

nenhuma contrapartida desse aumento da dívida que foi criado para ajudar a banca.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Do fundo de 12 000 milhões de euros entregues aos bancos para a sua recapitalização, 5700 milhões de

euros foram entregues a quatro bancos em particular. Em troca desses 5700 milhões de euros entregues a

quatro bancos houve uma exigência de contrapartida — 100 milhões de euros de crédito à economia. Em

troca de 5700 milhões de euros exigiu-se 100 milhões de euros de crédito à economia, sem quaisquer regras

sobre spreads, juros ou áreas a favorecer! É, portanto, um valor claramente insuficiente, que, aliás, nem está a

ser cumprido neste momento.

O Bloco de Esquerda considera que, em nome da economia e da equidade, a banca deve fazer aquilo para

o que foi salva, que é conceder crédito à economia em regras mínimas de acessibilidade, que não contribuam,

mais uma vez, para pôr a corda ao pescoço das empresas mas, sim, para facilitar a sua atividade económica.

Assim sendo, a proposta que apresentamos é no sentido de que o fundo de recapitalização da banca

possa servir para aquilo que a banca deve servir, ou seja, para financiar a economia, para dar crédito às

pequenas e médias empresas, para poder criar emprego e para relançar a economia, de facto, num ciclo de

crescimento económico.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Barreto.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua:

Ainda bem que trouxe a debate uma matéria que tem a ver com o relançamento da economia e o seu

financiamento, uma matéria que é central — e que nos preocupa, obviamente — para acudir e estimular o

investimento nas PME.

Gostaria de começar por me referir à parte final do vosso projeto de resolução, que diz respeito à utilização

do fundo de capitalização da banca, propondo que a Caixa Geral de Depósitos possa usar o remanescente

desse fundo para financiar e apoiar as pequenas e médias empresas portuguesas, as quais, é verdade, de

certa forma, tiveram dificuldades de financiamento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — De certa forma?!