Debates Parlamentares - Diário 023, p. 35 (2013-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

euros, em 2010, e para 15 milhões de euros, em 2011. Ou seja, de ano para ano, reduzia em mais de 50% o

volume de negócios daquela empresa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É preciso talento

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Quem é que estava no Governo, Sr. Deputado? Lembra-se?

Sr. Deputado Jorge Fão, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, empresa pública, são uma empresa

que tem, no total, entre empresa privada e empresa nacionalizada, cerca de 70 anos, ou muito próximo disso.

Desde, pelo menos, 2000 (e não vou referir dados anteriores), esta empresa acumula prejuízos, que atingiram,

no ano em que menos prejuízos deu, os 2 milhões de euros e, no ano em que mais prejuízos deu, em 2010,

os 41 milhões de euros.

Em 2000, o Governo de centro-direita (coligação PSD/CDS) procurou soluções para aquela empresa. E

esta foi a solução agora encontrada para a construção naval se manter em Viana do Castelo.

Por outro lado, quero corrigir uma afirmação do Sr. Deputado. É que sempre foi dito por parte do Governo

— incluindo o Sr. Ministro da tutela — que tudo faria para manter a construção naval em Viana do Castelo, que

é aquilo que está a ser feito, neste momento.

E, já agora, Sr. Deputado, agradecia que o senhor dissesse pelo menos uma palavra sobre qual é a

posição do Partido Socialista para a empresa que ganhou a subconcessão. É que se, ao contrário do apelo

que o senhor fez agora, de parar o processo de subconcessão, ele não for parado, qual é a palavra que o

senhor tem para uma empresa que vai iniciar atividade, contratar trabalhadores, procurar encomendas e

manter a construção naval em Viana do Castelo, distrito pelo qual tanto o Sr. Deputado como eu fomos

eleitos? Qual é a palavra que o senhor tem para a empresa que está a preparar todo este processo? É que, ao

contrário do que se anda a dizer, o anúncio da contratação de 400 trabalhadores para aquela empresa não foi

feito num discurso ao acaso ou numa entrevista inflamada, foi uma comunicação feita pela própria empresa

para a CMVM, onde a empresa está cotada, onde a empresa está internacionalizada e onde a empresa tem

experiência. E esta questão de as empresas privadas não serem capazes de gerir bem, ou de não serem

capazes de ter bom emprego, é uma questão que me deixa muitas dúvidas, porque há muitas empresas que,

depois de terem sido privatizadas,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … passaram a ter bom trabalho, bons salários,…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … boa proteção para os seus trabalhadores e com uma condição que,

neste momento, não acontece nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que é dar lucro. E, dando lucro,

pagando impostos ao Estado, em vez de absorver verbas do Estado, porque só entre 2006 e 2011 — e vou

terminar, Sr.ª Presidente —, o Estado teve de gastar, em média, mais de 35 milhões de euros por ano para

manter a empresa em funcionamento.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.ª Presidente, agradeço as perguntas e as considerações dos Srs. Deputados

Mariana Aiveca, Carla Cruz e Abel Baptista. Mas permitam-me, antes de responder às questões e comentar

algumas das considerações que teceram, referir-me à questão colocada pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira

— a quem peço desculpa por não o ter feito há pouco — sobre as ajudas, consideradas ilegais pela Comissão

Europeia, aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

5 DE DEZEMBRO DE 2013 35 euros, em 2010, e para 15 milhões de euros, em 2011. Ou seja, de ano para ano, reduzia em mais de 50% o volume de negócios daquela empresa. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É preciso talento O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Quem é que estava no Governo, Sr. Deputado? Lembra-se? Sr. Deputado Jorge Fão, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, empresa pública, são uma empresa que tem, no total, entre empresa privada e empresa nacionalizada, cerca de 70 anos, ou muito próximo disso. Desde, pelo menos, 2000 (e não vou referir dados anteriores), esta empresa acumula prejuízos, que atingiram, no ano em que menos prejuízos deu, os 2 milhões de euros e, no ano em que mais prejuízos deu, em 2010, os 41 milhões de euros. Em 2000, o Governo de centro-direita (coligação PSD/CDS) procurou soluções para aquela empresa. E esta foi a solução agora encontrada para a construção naval se manter em Viana do Castelo. Por outro lado, quero corrigir uma afirmação do Sr. Deputado. É que sempre foi dito por parte do Governo — incluindo o Sr. Ministro da tutela — que tudo faria para manter a construção naval em Viana do Castelo, que é aquilo que está a ser feito, neste momento. E, já agora, Sr. Deputado, agradecia que o senhor dissesse pelo menos uma palavra sobre qual é a posição do Partido Socialista para a empresa que ganhou a subconcessão. É que se, ao contrário do apelo que o senhor fez agora, de parar o processo de subconcessão, ele não for parado, qual é a palavra que o senhor tem para uma empresa que vai iniciar atividade, contratar trabalhadores, procurar encomendas e manter a construção naval em Viana do Castelo, distrito pelo qual tanto o Sr. Deputado como eu fomos eleitos? Qual é a palavra que o senhor tem para a empresa que está a preparar todo este processo? É que, ao contrário do que se anda a dizer, o anúncio da contratação de 400 trabalhadores para aquela empresa não foi feito num discurso ao acaso ou numa entrevista inflamada, foi uma comunicação feita pela própria empresa para a CMVM, onde a empresa está cotada, onde a empresa está internacionalizada e onde a empresa tem experiência. E esta questão de as empresas privadas não serem capazes de gerir bem, ou de não serem capazes de ter bom emprego, é uma questão que me deixa muitas dúvidas, porque há muitas empresas que, depois de terem sido privatizadas,… A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … passaram a ter bom trabalho, bons salários,… O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … boa proteção para os seus trabalhadores e com uma condição que, neste momento, não acontece nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que é dar lucro. E, dando lucro, pagando impostos ao Estado, em vez de absorver verbas do Estado, porque só entre 2006 e 2011 — e vou terminar, Sr.ª Presidente —, o Estado teve de gastar, em média, mais de 35 milhões de euros por ano para manter a empresa em funcionamento. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.ª Presidente, agradeço as perguntas e as considerações dos Srs. Deputados Mariana Aiveca, Carla Cruz e Abel Baptista. Mas permitam-me, antes de responder às questões e comentar algumas das considerações que teceram, referir-me à questão colocada pelo Sr. Deputado José Luís Ferreira — a quem peço desculpa por não o ter feito há pouco — sobre as ajudas, consideradas ilegais pela Comissão Europeia, aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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