Debates Parlamentares - Diário 023, p. 38 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

professores, como, por exemplo, a exigência de exame nacional a Português e a Matemática para aceder a

estes cursos.

É uma medida que, julgamos, contribuirá para atuar na qualidade de formação dos nossos professores,

uma área fundamental para o sucesso dos alunos, como ainda ontem a OCDE reiterou e onde reformas do

passado já deram resultados concretos.

Mas tão importante como o objetivo específico desta prova e desta política, queremos salientar ter-se

conseguido um entendimento, mais um, com a UGT, permitindo que o Governo e estes sindicatos

aproximassem as suas posições, dirimissem as suas divergências e chegassem a um ponto mínimo de

consenso. E é nisso que hoje queremos focar-nos.

E não podemos deixar de o dizer: quer na educação quer na área laboral, quer um pouco por todas as

áreas da governação, é bom para o País que tenha sido possível, por vezes, encontrar entendimentos —

neste caso, com a UGT, mas não só, é justo dizê-lo —, o que demonstra uma capacidade, quer desses

sindicatos quer do Governo, em partir para os vários dossiers com espírito de abertura. E consideramos que

esse espírito de abertura é salutar e mesmo vital para obter este tipo de acordos.

Este espírito de abertura, aliás, contrasta quer com a postura de outros governos no passado quer com a

postura de outros sindicatos no presente, que mantêm uma absoluta intransigência no diálogo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Só convidaram uns!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É evidente que não ajuda a que possa constituir-se um clima de

concertação que muitas vezes se meçam ao milímetro supostos avanços e recuos nestas negociações. Aliás,

o resultado final de uma negociação não deve e não pode ser entendido como um triunfo de um dos lados

sobre o outro. Por definição, um acordo tem de satisfazer as duas partes, ainda que ambas possam, depois,

no fim, considerar que outra solução teria sido melhor.

Mas também é verdade que quem parte para uma negociação com uma posição irredutível não está a

negociar coisa nenhuma, não ajuda à concertação, não promove o diálogo e o consenso e, em última

instância, não produz resultados.

Por isso, não podemos apoiar essa postura. O que apoiamos, sim — e apoiámos e incentivámos junto do

Governo, nesta e noutras matérias —, é que exista capacidade para consensos, sempre que esses não

ponham em causa a essência das reformas que o Governo precisa de fazer, nesta altura de dificuldade.

Dificuldade, aliás, que dá até mais relevo à existência de acordos, sempre que seja possível.

Sabemos também que nem sempre é possível encontrar um acordo, que, por vezes quem representa os

trabalhadores tem justamente, tendo em conta aqueles que representa, de defender determinadas posições

até ao fim — compreendemos isso. Como também compreendemos que o Governo não possa acompanhar

essas posições quando entende que estão em causa matérias estruturais, algumas delas, aliás, decorrentes

de compromissos internacionais. Mas, repetimos, isso não quer dizer que, à partida, o espírito de abertura não

seja essencial para encontrar um acordo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Na verdade, o que sucessivos acordos, nesta e noutras áreas, entre o

Governo e alguns sindicatos demonstram e comprovam é que a abertura leva à mudança e à obtenção de

avanços, enquanto a intransigência promove ruturas e não obtém qualquer resultado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Se o Governo procura a paz social, melhorando as suas propostas

onde é possível, os sindicatos que vão ao diálogo obtêm também melhorias para aqueles que representam. E

o que se verificou esta semana é que foi possível, mais uma vez, com a UGT — neste caso, até a pedido

específico desta —, encontrar um entendimento entre o Governo e uma grande central sindical.

Acreditamos que essa abertura honra ambos os lados e contrasta com a intransigência a que por vezes

assistimos. O que este processo mostra, sobretudo, é que Governo e sindicatos podem bem entender-se,

I SÉRIE — NÚMERO 23 38 professores, como, por exemplo, a exigência de exame nacional a Português e a Matemática para aceder a estes cursos. É uma medida que, julgamos, contribuirá para atuar na qualidade de formação dos nossos professores, uma área fundamental para o sucesso dos alunos, como ainda ontem a OCDE reiterou e onde reformas do passado já deram resultados concretos. Mas tão importante como o objetivo específico desta prova e desta política, queremos salientar ter-se conseguido um entendimento, mais um, com a UGT, permitindo que o Governo e estes sindicatos aproximassem as suas posições, dirimissem as suas divergências e chegassem a um ponto mínimo de consenso. E é nisso que hoje queremos focar-nos. E não podemos deixar de o dizer: quer na educação quer na área laboral, quer um pouco por todas as áreas da governação, é bom para o País que tenha sido possível, por vezes, encontrar entendimentos — neste caso, com a UGT, mas não só, é justo dizê-lo —, o que demonstra uma capacidade, quer desses sindicatos quer do Governo, em partir para os vários dossiers com espírito de abertura. E consideramos que esse espírito de abertura é salutar e mesmo vital para obter este tipo de acordos. Este espírito de abertura, aliás, contrasta quer com a postura de outros governos no passado quer com a postura de outros sindicatos no presente, que mantêm uma absoluta intransigência no diálogo. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Só convidaram uns! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É evidente que não ajuda a que possa constituir-se um clima de concertação que muitas vezes se meçam ao milímetro supostos avanços e recuos nestas negociações. Aliás, o resultado final de uma negociação não deve e não pode ser entendido como um triunfo de um dos lados sobre o outro. Por definição, um acordo tem de satisfazer as duas partes, ainda que ambas possam, depois, no fim, considerar que outra solução teria sido melhor. Mas também é verdade que quem parte para uma negociação com uma posição irredutível não está a negociar coisa nenhuma, não ajuda à concertação, não promove o diálogo e o consenso e, em última instância, não produz resultados. Por isso, não podemos apoiar essa postura. O que apoiamos, sim — e apoiámos e incentivámos junto do Governo, nesta e noutras matérias —, é que exista capacidade para consensos, sempre que esses não ponham em causa a essência das reformas que o Governo precisa de fazer, nesta altura de dificuldade. Dificuldade, aliás, que dá até mais relevo à existência de acordos, sempre que seja possível. Sabemos também que nem sempre é possível encontrar um acordo, que, por vezes quem representa os trabalhadores tem justamente, tendo em conta aqueles que representa, de defender determinadas posições até ao fim — compreendemos isso. Como também compreendemos que o Governo não possa acompanhar essas posições quando entende que estão em causa matérias estruturais, algumas delas, aliás, decorrentes de compromissos internacionais. Mas, repetimos, isso não quer dizer que, à partida, o espírito de abertura não seja essencial para encontrar um acordo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Na verdade, o que sucessivos acordos, nesta e noutras áreas, entre o Governo e alguns sindicatos demonstram e comprovam é que a abertura leva à mudança e à obtenção de avanços, enquanto a intransigência promove ruturas e não obtém qualquer resultado. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Se o Governo procura a paz social, melhorando as suas propostas onde é possível, os sindicatos que vão ao diálogo obtêm também melhorias para aqueles que representam. E o que se verificou esta semana é que foi possível, mais uma vez, com a UGT — neste caso, até a pedido específico desta —, encontrar um entendimento entre o Governo e uma grande central sindical. Acreditamos que essa abertura honra ambos os lados e contrasta com a intransigência a que por vezes assistimos. O que este processo mostra, sobretudo, é que Governo e sindicatos podem bem entender-se,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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