Debates Parlamentares - Diário 023, p. 42 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

anualmente a avaliação, dentro do sistema educativo. Portanto, esta prova é uma aberração e um embuste! É

um pretexto para que este Governo continue a despedir professores e a degradar a escola pública de

qualidade.

É por isso que o PCP, amanhã, como o fez em 2007, quando estava no Governo o Partido Socialista e

aplicou esta prova, proporá a sua abolição, porque a mesma é inaceitável, é uma humilhação e mais um

motivo para a derrota deste Ministro e deste Governo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Amadeu Soares Albergaria.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, começo por

cumprimentá-lo pela sua declaração política.

Gostaria de dizer-lhe que acredito — tenho-o dito em vários fóruns — que se os decisores políticos forem

capazes de chamar ao processo de decisão as pessoas, as opções que tomam tendem a ser mais acertadas,

tendem a gerar mais consensos, consensos que evitam conflitos, conflitos que desmotivam as pessoas e

criam instabilidade.

No contacto permanente que fazemos com os portugueses, nomeadamente no contacto que nós, os que

acompanhamos mais de perto os assuntos da educação, fazemos com a comunidade educativa, é-nos muitas

vezes perguntado por que não se colocam os políticos e os partidos mais vezes de acordo sobre determinadas

matérias.

Tenho para mim — mas peço-lhe a sua opinião — que, mais do que uma pergunta, isso é um apelo desses

portugueses para que mais vezes se consigam alcançar compromissos sobre determinadas matérias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — A este propósito, porque também falou desse acordo na sua

declaração política, o Grupo Parlamentar do PSD não pode deixar de sublinhar e enaltecer o entendimento

entre o Ministério da Educação e Ciência e os sindicatos da UGT sobre a prova de avaliação de

conhecimentos e capacidades.

A UGT referiu, junto do Ministério, um conjunto de preocupações sobre a prova.

Foram consultadas, por parte do Sr. Ministro da Educação e Ciência, diversas entidades, como o Conselho

das Escolas e o Conselho Nacional de Educação, e o Ministério levou em linha de conta as preocupações

nomeadamente do Sr. Provedor de Justiça.

Penso que o compromisso alcançado enobrece a ação governativa. Como já tivemos oportunidade de

afirmar, foi feito um caminho construtivo, sério e responsável, um entendimento que só foi possível devido a

uma grande abertura de ambas as partes.

Pergunto também ao Sr. Deputado se este caminho não deveria ser mais vezes percorrido na política

portuguesa e pelo Partido Socialista, que é um partido que tem enorme tradição e responsabilidade,

nomeadamente no sistema educativo português.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem mais uma vez a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP). — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Amadeu Albergaria, gostaria de

agradecer as suas palavras e de dizer que, de facto, mais do que a questão concreta, neste ou noutros casos

em que se obtém acordo, aquilo que às vezes nos esquecemos de valorizar é a própria existência de um

acordo, de um entendimento. É o próprio processo que leva a que, havendo possibilidade de alterar, avaliar,

temperar uma proposta concreta, ela possa ser resolvida em conjunto com os interessados e com isso haver

I SÉRIE — NÚMERO 23 42 anualmente a avaliação, dentro do sistema educativo. Portanto, esta prova é uma aberração e um embuste! É um pretexto para que este Governo continue a despedir professores e a degradar a escola pública de qualidade. É por isso que o PCP, amanhã, como o fez em 2007, quando estava no Governo o Partido Socialista e aplicou esta prova, proporá a sua abolição, porque a mesma é inaceitável, é uma humilhação e mais um motivo para a derrota deste Ministro e deste Governo. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, começo por cumprimentá-lo pela sua declaração política. Gostaria de dizer-lhe que acredito — tenho-o dito em vários fóruns — que se os decisores políticos forem capazes de chamar ao processo de decisão as pessoas, as opções que tomam tendem a ser mais acertadas, tendem a gerar mais consensos, consensos que evitam conflitos, conflitos que desmotivam as pessoas e criam instabilidade. No contacto permanente que fazemos com os portugueses, nomeadamente no contacto que nós, os que acompanhamos mais de perto os assuntos da educação, fazemos com a comunidade educativa, é-nos muitas vezes perguntado por que não se colocam os políticos e os partidos mais vezes de acordo sobre determinadas matérias. Tenho para mim — mas peço-lhe a sua opinião — que, mais do que uma pergunta, isso é um apelo desses portugueses para que mais vezes se consigam alcançar compromissos sobre determinadas matérias. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — A este propósito, porque também falou desse acordo na sua declaração política, o Grupo Parlamentar do PSD não pode deixar de sublinhar e enaltecer o entendimento entre o Ministério da Educação e Ciência e os sindicatos da UGT sobre a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades. A UGT referiu, junto do Ministério, um conjunto de preocupações sobre a prova. Foram consultadas, por parte do Sr. Ministro da Educação e Ciência, diversas entidades, como o Conselho das Escolas e o Conselho Nacional de Educação, e o Ministério levou em linha de conta as preocupações nomeadamente do Sr. Provedor de Justiça. Penso que o compromisso alcançado enobrece a ação governativa. Como já tivemos oportunidade de afirmar, foi feito um caminho construtivo, sério e responsável, um entendimento que só foi possível devido a uma grande abertura de ambas as partes. Pergunto também ao Sr. Deputado se este caminho não deveria ser mais vezes percorrido na política portuguesa e pelo Partido Socialista, que é um partido que tem enorme tradição e responsabilidade, nomeadamente no sistema educativo português. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem mais uma vez a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP). — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Amadeu Albergaria, gostaria de agradecer as suas palavras e de dizer que, de facto, mais do que a questão concreta, neste ou noutros casos em que se obtém acordo, aquilo que às vezes nos esquecemos de valorizar é a própria existência de um acordo, de um entendimento. É o próprio processo que leva a que, havendo possibilidade de alterar, avaliar, temperar uma proposta concreta, ela possa ser resolvida em conjunto com os interessados e com isso haver

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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