Debates Parlamentares - Diário 023, p. 47 (2013-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

A experiência destes países tem de constituir lição e ensinamento para Portugal e não podemos aceitar

que estas decisões desastrosas sejam aplicadas num verdadeiro roubo, num escândalo nacional, que está a

ser levado a cabo por este Governo!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, antes de mais, quero cumprimentar o Sr. Deputado

Bruno Dias por trazer aqui o tema da privatização dos CTT, assunto que, por mais que se discuta — e já

muitas vezes foi discutido nesta Casa —, não ganha sentido. Continuamos a não perceber o sentido de vender

uma empresa que é viável, continuamos a não perceber o sentido de vender uma empresa que, numa dezena

de anos, dará lucros que mais do que compensam o seu valor de venda hoje! Portanto, esta é uma operação

«curtoprazista» que só tem em conta os milhões, os trocos que vamos receber hoje…

Vozes do PSD: — Trocos?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e que põe em causa a sustentabilidade das finanças públicas no

longo prazo e a sustentabilidade de um serviço que é universal e que deve ser, também ele, público.

Continuamos sem perceber o sentido de vender uma instituição que presta um serviço público, um serviço

que é essencial ao País, uma instituição que tem cinco centenas de anos e que, em muitos locais deste País,

é o único contacto das populações com o Estado central e isto, Srs. Deputados, não tem preço, nem mais alto

nem mais baixo. Não se pode pôr um preço num serviço público.

Continuamos sem perceber o sentido de entregar o capital desta empresa, com esta importância que tem

para o País, aos mercados financeiros. Continuamos sem perceber o sentido de entregar o capital desta

empresa à especulação em bolsa, aos grandes investidores que não têm rosto, que não têm morada e que

não têm qualquer responsabilidade perante o País nem perante os seus habitantes.

Tal como aconteceu no caso da EDP Renováveis e de outras empresas cotadas no PSI 20, o que se pode

esperar é que, depois de uma euforia inicial, o preço venha a cair no futuro e, portanto, os pequenos

investidores vão perder as suas poupanças nesta ilusão de uma privatização — na realidade, só estão a

comprar aquilo que já era deles, porque era público — e o capital vai concentrar-se nos grandes investidores

institucionais. E tudo isto, Srs. Deputados, sem nenhuma garantia de manutenção de qualidade ou de

universalidade de serviço público postal.

Portanto, o que eu gostava de perguntar ao Sr. Deputado Bruno Dias é se acha que, como o Governo diz

— e o Sr. Secretário de Estado já aqui veio afirmá-lo várias vezes —, temos garantias de que a qualidade se

mantém no futuro, se temos garantias de que mais trabalhadores não serão despedidos, se temos garantias

de que os postos e o serviço se mantêm, ou se, pelo contrário, vamos assistir a uma situação semelhante,

como já aqui foi referida, à da Holanda, em que os Correios foram privatizados, a empresa que ficou com o

serviço deixou de prestar o serviço postal e agora diz ao Governo «se querem um serviço postal, paguem por

ele».

Portanto, a minha pergunta é sobre se temos garantias de que isto não venha a acontecer, se não vamos

no futuro ter de pagar por um serviço que agora privatizamos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, agradeço as questões que

me colocou.

Ultimamente, tem vindo a surgir a pergunta e a discussão sobre se estaremos ou não perante um bom

negócio com esta privatização e o que se torna evidente é que, para os grandes grupos económicos e para os

5 DE DEZEMBRO DE 2013 47 A experiência destes países tem de constituir lição e ensinamento para Portugal e não podemos aceitar que estas decisões desastrosas sejam aplicadas num verdadeiro roubo, num escândalo nacional, que está a ser levado a cabo por este Governo! Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, antes de mais, quero cumprimentar o Sr. Deputado Bruno Dias por trazer aqui o tema da privatização dos CTT, assunto que, por mais que se discuta — e já muitas vezes foi discutido nesta Casa —, não ganha sentido. Continuamos a não perceber o sentido de vender uma empresa que é viável, continuamos a não perceber o sentido de vender uma empresa que, numa dezena de anos, dará lucros que mais do que compensam o seu valor de venda hoje! Portanto, esta é uma operação «curtoprazista» que só tem em conta os milhões, os trocos que vamos receber hoje… Vozes do PSD: — Trocos?! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e que põe em causa a sustentabilidade das finanças públicas no longo prazo e a sustentabilidade de um serviço que é universal e que deve ser, também ele, público. Continuamos sem perceber o sentido de vender uma instituição que presta um serviço público, um serviço que é essencial ao País, uma instituição que tem cinco centenas de anos e que, em muitos locais deste País, é o único contacto das populações com o Estado central e isto, Srs. Deputados, não tem preço, nem mais alto nem mais baixo. Não se pode pôr um preço num serviço público. Continuamos sem perceber o sentido de entregar o capital desta empresa, com esta importância que tem para o País, aos mercados financeiros. Continuamos sem perceber o sentido de entregar o capital desta empresa à especulação em bolsa, aos grandes investidores que não têm rosto, que não têm morada e que não têm qualquer responsabilidade perante o País nem perante os seus habitantes. Tal como aconteceu no caso da EDP Renováveis e de outras empresas cotadas no PSI 20, o que se pode esperar é que, depois de uma euforia inicial, o preço venha a cair no futuro e, portanto, os pequenos investidores vão perder as suas poupanças nesta ilusão de uma privatização — na realidade, só estão a comprar aquilo que já era deles, porque era público — e o capital vai concentrar-se nos grandes investidores institucionais. E tudo isto, Srs. Deputados, sem nenhuma garantia de manutenção de qualidade ou de universalidade de serviço público postal. Portanto, o que eu gostava de perguntar ao Sr. Deputado Bruno Dias é se acha que, como o Governo diz — e o Sr. Secretário de Estado já aqui veio afirmá-lo várias vezes —, temos garantias de que a qualidade se mantém no futuro, se temos garantias de que mais trabalhadores não serão despedidos, se temos garantias de que os postos e o serviço se mantêm, ou se, pelo contrário, vamos assistir a uma situação semelhante, como já aqui foi referida, à da Holanda, em que os Correios foram privatizados, a empresa que ficou com o serviço deixou de prestar o serviço postal e agora diz ao Governo «se querem um serviço postal, paguem por ele». Portanto, a minha pergunta é sobre se temos garantias de que isto não venha a acontecer, se não vamos no futuro ter de pagar por um serviço que agora privatizamos. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, agradeço as questões que me colocou. Ultimamente, tem vindo a surgir a pergunta e a discussão sobre se estaremos ou não perante um bom negócio com esta privatização e o que se torna evidente é que, para os grandes grupos económicos e para os

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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