Debates Parlamentares - Diário 023, p. 52 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre

a condução dos trabalhos. Serei muito breve

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, solicitava, por seu intermédio, que os serviços da

Assembleia distribuíssem ao Sr. Deputado Luís Menezes todos os documentos que citou no pedido de

esclarecimento que fez, porque, pelos vistos, não tem os referidos documentos. É que em nenhum desses

documentos consta a privatização dos CTT a 100%.

Uma segunda nota tem que ver com o documento que o Sr. Deputado Luís Menezes também citou da

Comissão Europeia. Não faltaria que fosse essa a avaliação da Comissão Europeia, Sr. Deputado. Basta ver

quem foi a assessoria que tratou da privatização da ANA em Portugal…!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Luís Menezes, tem a palavra para responder,

querendo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para responder em nome da Mesa?

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, gosto de ser muito factual.

Relativamente à segunda questão, sobre a Comissão Europeia, foi demonstrado pelo comunicado oficial da

mesma. Não o tenho aqui, mas citarei o trecho que de lá retirei: «A Comissão conclui que o processo de

negociação (…) foi aberto e transparente e que não foram discriminatórias as condições de elegibilidade (…).

Nenhuma das condições estabelecidas para a venda (…) reduziu significativamente o preço de venda (…)» e

que o preço excedeu claramente a avaliação dos ativos efetuada por avaliadores independentes antes da

privatização.

Quanto à primeira questão, infelizmente nem percebi o que o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo quis dizer.

Em todo o caso, relativamente à segunda questão, entregarei ao Plenário, em momento oportuno, o

comunicado oficial da Comissão Europeia, que citei.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, a Mesa não dispõe dos documentos a que se

referiu. Não sei se o Sr. Deputado Luís Menezes poderá disponibilizá-los através da Mesa…

Para fazer a última declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório, em nome do Bloco

de Esquerda.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: O Ministro Nuno Crato

vende, há anos, a imagem de uma escola pública facilitista. Os últimos resultados do estudo PISA

(Programme for International Student Assessment), recentemente reconhecidos, e a inutilidade ridícula da

prova para professores contratados provam, hoje, que o problema não está no facilitismo da escola pública,

está na incapacidade de o Ministro da Educação viver com a realidade.

Com efeito, os resultados do estudo PISA revelam uma melhoria sustentada em todos os indicadores nos

últimos seis anos, e cito: «Os resultados de Matemática, em 2012, são 21 pontos acima dos resultados de

2003 e 2006; os resultados de leitura foram 15 pontos acima dos registados em 2000 e 2006; os resultados

em Ciência foram 15 pontos acima dos registados em 2006. A percentagem de estudantes abaixo do nível 2

em Matemática diminuiu em 5 pontos percentuais e, simultaneamente, o número de estudantes com bons

resultados aumentou igualmente em 5 pontos percentuais». E nada disto foi obra do Ministro!

E, se dúvidas houvesse, a OCDE elogia o programa de Matemática? Não, Sr.as

Deputadas e Srs.

Deputados, não é o programa atual, é o programa que o Ministro deitou no lixo. Mais um exemplo deste

aventureirismo pedagógico tão regressivo!

E se dúvidas houvesse, a OCDE mostra que o modelo sueco do cheque-ensino — esta inspiração da

maioria de direita! — levou o País aos piores resultados de sempre. A ideia da concorrência escolar não

corresponde a qualquer espécie de melhoria na performance escolar, contribuindo, apenas, para o aumento

das desigualdades.

I SÉRIE — NÚMERO 23 52 O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. Serei muito breve A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, solicitava, por seu intermédio, que os serviços da Assembleia distribuíssem ao Sr. Deputado Luís Menezes todos os documentos que citou no pedido de esclarecimento que fez, porque, pelos vistos, não tem os referidos documentos. É que em nenhum desses documentos consta a privatização dos CTT a 100%. Uma segunda nota tem que ver com o documento que o Sr. Deputado Luís Menezes também citou da Comissão Europeia. Não faltaria que fosse essa a avaliação da Comissão Europeia, Sr. Deputado. Basta ver quem foi a assessoria que tratou da privatização da ANA em Portugal…! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Luís Menezes, tem a palavra para responder, querendo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para responder em nome da Mesa? O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, gosto de ser muito factual. Relativamente à segunda questão, sobre a Comissão Europeia, foi demonstrado pelo comunicado oficial da mesma. Não o tenho aqui, mas citarei o trecho que de lá retirei: «A Comissão conclui que o processo de negociação (…) foi aberto e transparente e que não foram discriminatórias as condições de elegibilidade (…). Nenhuma das condições estabelecidas para a venda (…) reduziu significativamente o preço de venda (…)» e que o preço excedeu claramente a avaliação dos ativos efetuada por avaliadores independentes antes da privatização. Quanto à primeira questão, infelizmente nem percebi o que o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo quis dizer. Em todo o caso, relativamente à segunda questão, entregarei ao Plenário, em momento oportuno, o comunicado oficial da Comissão Europeia, que citei. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, a Mesa não dispõe dos documentos a que se referiu. Não sei se o Sr. Deputado Luís Menezes poderá disponibilizá-los através da Mesa… Para fazer a última declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório, em nome do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Ministro Nuno Crato vende, há anos, a imagem de uma escola pública facilitista. Os últimos resultados do estudo PISA (Programme for International Student Assessment), recentemente reconhecidos, e a inutilidade ridícula da prova para professores contratados provam, hoje, que o problema não está no facilitismo da escola pública, está na incapacidade de o Ministro da Educação viver com a realidade. Com efeito, os resultados do estudo PISA revelam uma melhoria sustentada em todos os indicadores nos últimos seis anos, e cito: «Os resultados de Matemática, em 2012, são 21 pontos acima dos resultados de 2003 e 2006; os resultados de leitura foram 15 pontos acima dos registados em 2000 e 2006; os resultados em Ciência foram 15 pontos acima dos registados em 2006. A percentagem de estudantes abaixo do nível 2 em Matemática diminuiu em 5 pontos percentuais e, simultaneamente, o número de estudantes com bons resultados aumentou igualmente em 5 pontos percentuais». E nada disto foi obra do Ministro! E, se dúvidas houvesse, a OCDE elogia o programa de Matemática? Não, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, não é o programa atual, é o programa que o Ministro deitou no lixo. Mais um exemplo deste aventureirismo pedagógico tão regressivo! E se dúvidas houvesse, a OCDE mostra que o modelo sueco do cheque-ensino — esta inspiração da maioria de direita! — levou o País aos piores resultados de sempre. A ideia da concorrência escolar não corresponde a qualquer espécie de melhoria na performance escolar, contribuindo, apenas, para o aumento das desigualdades.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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