Debates Parlamentares - Diário 023, p. 53 (2013-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

Afinal, a escola pública de Portugal conseguiu que um País que chegou ao 25 de Abril com 30% da

população analfabeta tenha, hoje, melhorias notáveis na área da qualificação da sua população, ultrapassando

um país como a Suécia que, no virar do século XIX, registava já 100% de escolarização da sua população.

Vejam bem onde leva esta obsessão do cheque-ensino e o exemplo que é a própria OCDE a registar.

Do nosso ponto de vista, este Governo está assim perante um enorme problema: nenhum dos argumentos

com que construiu a subida ao poder dos ideólogos da direita bafienta da educação encontra sustento nas

análises internacionais ao sistema. Os dados do estudo PISA têm essa particularidade: desmentir o

argumentário de Nuno Crato sobre a falta de qualidade da escola pública.

Recorde-se que Crato e companhia disseram — e escreveram livros, que, aliás, que venderam bastante! —

que o «eduquês» iria criar uma geração de alunos sem capacidade para entender os textos mais básicos,

mas, afinal, as competências de leitura subiram; disseram, ainda, que o facilitismo iria fazer com que os

melhores alunos descessem os seus resultados e fossem seriamente prejudicados, mas os melhores e os

piores alunos melhoraram, afinal, o seu desempenho. O Ministro enganou-se? O Ministro desconhece a

realidade? Não! Na verdade, o Ministro quis enganar, porque é neste engano que radica a força do seu

argumentário na defesa de uma escola elitista e no favorecimento do ensino privado.

Eis que o facilitismo revogador de Nuno Crato fica exposto pelos seus maiores inimigos: a realidade e o

ridículo. Veja-se o que vale hoje, então, a bandeira da prova para os professores e professoras contratados.

Este Governo cortou 600 milhões no ensino básico e secundário, só a estes níveis — vamos ter menos de

metade da média europeia de investimento em educação —, mas, entretanto, ia arranjar uma forma expedita

de encontrar umas receitas muito rápidas, pondo professores e professoras a pagar 20 € pela prova, mais 15 €

por cada prova extra. Qual era a intenção? A intenção era humilhá-los, não era outra, senão esta: humilhar

professores contratados, desautorizando a sua formação profissional, ignorando que estes profissionais

fizeram parte do processo de melhoria dos resultados da escola pública.

Hoje — dizem-nos —, o Ministro recuou um bocadinho. Falam-nos de um acordo que, afinal, ninguém

conhece, pretendendo agora, pelos vistos, dividir para reinar: afinal, esta prova é só para aqueles que têm

menos de cinco anos de serviço docente. Qual será a intenção? É a mesma, ou seja, é castigar professores e

professoras com menos de cinco anos de serviço, como se tantos destes profissionais não tivessem até mais

qualificações do que muitos e muitas colegas com mais experiência de ensino.

Seria uma decisão ridícula, se não tivesse uma forte dose de perversão por detrás. Os professores e as

professoras, Srs. Deputados e Sr.as

Deputadas, bem como a escola pública, já deram provas de que

dispensam o aventureirismo e o radicalismo ideológico das políticas para a educação desta direita.

Desmentido pelos dados do PISA, na sua campanha contra a falta de qualidade da escola pública,

contraditado pela luta de professores e professoras, nesta caricatura de prova que tentou impor sem sucesso,

a porta de Nuno Crato só pode, afinal, ser uma: a da saída.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Cecília Honório, inscreveram-se três Srs. Deputados

para pedir esclarecimentos.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, é bem importante o tema que

aqui traz hoje, em declaração política: a defesa da escola pública de qualidade para todos. É que, nos dados,

pese embora os avanços que revela, persistem sinais, ainda assim, graves e significativos da taxa de

abandono e insucesso escolar, sobre cujo impacto importa refletir. E importa refletir, porque, se é verdade que

este Governo faz orelhas moucas ao apelo das associações de professores de Matemática, também é

verdade que aquilo que conhece são programas curriculares do antigamente, do tempo em que se desligava a

realidade concreta do pensamento crítico,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

5 DE DEZEMBRO DE 2013 53 Afinal, a escola pública de Portugal conseguiu que um País que chegou ao 25 de Abril com 30% da população analfabeta tenha, hoje, melhorias notáveis na área da qualificação da sua população, ultrapassando um país como a Suécia que, no virar do século XIX, registava já 100% de escolarização da sua população. Vejam bem onde leva esta obsessão do cheque-ensino e o exemplo que é a própria OCDE a registar. Do nosso ponto de vista, este Governo está assim perante um enorme problema: nenhum dos argumentos com que construiu a subida ao poder dos ideólogos da direita bafienta da educação encontra sustento nas análises internacionais ao sistema. Os dados do estudo PISA têm essa particularidade: desmentir o argumentário de Nuno Crato sobre a falta de qualidade da escola pública. Recorde-se que Crato e companhia disseram — e escreveram livros, que, aliás, que venderam bastante! — que o «eduquês» iria criar uma geração de alunos sem capacidade para entender os textos mais básicos, mas, afinal, as competências de leitura subiram; disseram, ainda, que o facilitismo iria fazer com que os melhores alunos descessem os seus resultados e fossem seriamente prejudicados, mas os melhores e os piores alunos melhoraram, afinal, o seu desempenho. O Ministro enganou-se? O Ministro desconhece a realidade? Não! Na verdade, o Ministro quis enganar, porque é neste engano que radica a força do seu argumentário na defesa de uma escola elitista e no favorecimento do ensino privado. Eis que o facilitismo revogador de Nuno Crato fica exposto pelos seus maiores inimigos: a realidade e o ridículo. Veja-se o que vale hoje, então, a bandeira da prova para os professores e professoras contratados. Este Governo cortou 600 milhões no ensino básico e secundário, só a estes níveis — vamos ter menos de metade da média europeia de investimento em educação —, mas, entretanto, ia arranjar uma forma expedita de encontrar umas receitas muito rápidas, pondo professores e professoras a pagar 20 € pela prova, mais 15 € por cada prova extra. Qual era a intenção? A intenção era humilhá-los, não era outra, senão esta: humilhar professores contratados, desautorizando a sua formação profissional, ignorando que estes profissionais fizeram parte do processo de melhoria dos resultados da escola pública. Hoje — dizem-nos —, o Ministro recuou um bocadinho. Falam-nos de um acordo que, afinal, ninguém conhece, pretendendo agora, pelos vistos, dividir para reinar: afinal, esta prova é só para aqueles que têm menos de cinco anos de serviço docente. Qual será a intenção? É a mesma, ou seja, é castigar professores e professoras com menos de cinco anos de serviço, como se tantos destes profissionais não tivessem até mais qualificações do que muitos e muitas colegas com mais experiência de ensino. Seria uma decisão ridícula, se não tivesse uma forte dose de perversão por detrás. Os professores e as professoras, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, bem como a escola pública, já deram provas de que dispensam o aventureirismo e o radicalismo ideológico das políticas para a educação desta direita. Desmentido pelos dados do PISA, na sua campanha contra a falta de qualidade da escola pública, contraditado pela luta de professores e professoras, nesta caricatura de prova que tentou impor sem sucesso, a porta de Nuno Crato só pode, afinal, ser uma: a da saída. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Cecília Honório, inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, é bem importante o tema que aqui traz hoje, em declaração política: a defesa da escola pública de qualidade para todos. É que, nos dados, pese embora os avanços que revela, persistem sinais, ainda assim, graves e significativos da taxa de abandono e insucesso escolar, sobre cujo impacto importa refletir. E importa refletir, porque, se é verdade que este Governo faz orelhas moucas ao apelo das associações de professores de Matemática, também é verdade que aquilo que conhece são programas curriculares do antigamente, do tempo em que se desligava a realidade concreta do pensamento crítico,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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