Debates Parlamentares - Diário 023, p. 54 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … do tempo em que a escola pública não tinha um papel de emancipação

individual e coletiva.

A escola pública de qualidade para todos e o alargamento da escolaridade obrigatória exigem exatamente

o contrário de tudo aquilo que este Governo faz à escola pública, que é o seu desmantelamento. Exigem mais

meios materiais e humanos, desde logo, mais professores e turmas mais reduzidas; exigem mais psicólogos

para combater aquilo que são hoje fenómenos importantes, a que a escola, todos os dias, tem de responder;

exigem mais funcionários que um ensino individualizado, conforme está consagrado na Lei de Bases, mas que

os sucessivos governos não têm vindo a concretizar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Esta estratégia política de desmantelamento da escola pública para

favorecimento da escola privada é uma opção ideológica de fundo deste Governo, bandeira do cheque-ensino,

que era do CDS e foi agora adotado pelo PSD, com a mesma vontade, mas que, na prática, significa fazer

corresponder às elites económicas as elites intelectuais, dizer que quem não tem dinheiro não tem direito a

estudar no ensino superior, quem não tem dinheiro não tem condições para ter explicações, quem não tem

dinheiro não tem direito a manuais escolares, e há hoje, ainda, na escolaridade obrigatória, alunos sem

manuais escolares.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Este caminho de destruição da escola pública tem de ser travado e é um

caminho que, agora, com este novo sinal da prova de ingresso, é mais uma vez uma humilhação daqueles

que, ao longo dos anos, têm dado o melhor de si, daqueles que não têm vontade de enriquecer, mas têm

vontade de ensinar e de fazer aquilo que mais gostam, daqueles que têm andado com a casa às costas para

fazer aquilo que verdadeiramente gostam e os motiva, que é ensinar e ensinar na escola pública de qualidade.

É por isso que esta prova, que é uma prova profundamente injusta, iníqua, um embuste, uma prova de ódio

deste Governo em relação aos professores da escola pública, tem de ser abolida.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, agradeço as suas questões e

subscrevo as preocupações que aqui traz, nomeadamente quando conseguimos encontrar sinais positivos,

nos últimos resultados do PISA, em matérias importantes, como, por exemplo, em Matemática — e não

podemos esquecer que o programa e as medidas que permitiram estes resultados foram deitados no lixo por

este Ministro da Educação —, mas também há muitas matérias que continuam a preocupar-nos. E o

referencial PISA tem o seu valor, ou seja, é evidente que temos de o olhar com atenção, mas é um dos

quadros de referência internacionais, entre outros que poderíamos escolher.

Tem toda a razão quando diz que está muita coisa por fazer e o que nos preocupa mesmo é a consciência

de que, se este Governo continua mais tempo, muito, muito mais haverá por fazer em nome e em defesa das

crianças, dos jovens e da preservação da escola pública, porque, de facto, é a escola pública que está em

risco.

Se há necessidade de defender a democracia, se há necessidade de um compromisso da sociedade e da

democracia, é exatamente pela dignidade e pela preservação da escola pública, e ela está em risco.

Sabemos que muitas crianças, muitos jovens, muitos estudantes do ensino superior não têm as mínimas

condições de acesso, sabemos que o Governo liquidou alguns dos recursos de apoio até à qualidade e ao

reforço das aprendizagens, sabemos que esta escola e estas políticas têm aumentado as desigualdades

sociais, porque este Governo tem um forte desprezo por um grande conceito, por um grande princípio da

democracia, que é o princípio da igualdade de oportunidades para todos e para todas. E, por isso, a escolha

que faz parte do seguinte: vale a pena aprofundar a escola inclusiva, que é o desafio que hoje se coloca? Vale

I SÉRIE — NÚMERO 23 54 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … do tempo em que a escola pública não tinha um papel de emancipação individual e coletiva. A escola pública de qualidade para todos e o alargamento da escolaridade obrigatória exigem exatamente o contrário de tudo aquilo que este Governo faz à escola pública, que é o seu desmantelamento. Exigem mais meios materiais e humanos, desde logo, mais professores e turmas mais reduzidas; exigem mais psicólogos para combater aquilo que são hoje fenómenos importantes, a que a escola, todos os dias, tem de responder; exigem mais funcionários que um ensino individualizado, conforme está consagrado na Lei de Bases, mas que os sucessivos governos não têm vindo a concretizar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Esta estratégia política de desmantelamento da escola pública para favorecimento da escola privada é uma opção ideológica de fundo deste Governo, bandeira do cheque-ensino, que era do CDS e foi agora adotado pelo PSD, com a mesma vontade, mas que, na prática, significa fazer corresponder às elites económicas as elites intelectuais, dizer que quem não tem dinheiro não tem direito a estudar no ensino superior, quem não tem dinheiro não tem condições para ter explicações, quem não tem dinheiro não tem direito a manuais escolares, e há hoje, ainda, na escolaridade obrigatória, alunos sem manuais escolares. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Este caminho de destruição da escola pública tem de ser travado e é um caminho que, agora, com este novo sinal da prova de ingresso, é mais uma vez uma humilhação daqueles que, ao longo dos anos, têm dado o melhor de si, daqueles que não têm vontade de enriquecer, mas têm vontade de ensinar e de fazer aquilo que mais gostam, daqueles que têm andado com a casa às costas para fazer aquilo que verdadeiramente gostam e os motiva, que é ensinar e ensinar na escola pública de qualidade. É por isso que esta prova, que é uma prova profundamente injusta, iníqua, um embuste, uma prova de ódio deste Governo em relação aos professores da escola pública, tem de ser abolida. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Rita Rato, agradeço as suas questões e subscrevo as preocupações que aqui traz, nomeadamente quando conseguimos encontrar sinais positivos, nos últimos resultados do PISA, em matérias importantes, como, por exemplo, em Matemática — e não podemos esquecer que o programa e as medidas que permitiram estes resultados foram deitados no lixo por este Ministro da Educação —, mas também há muitas matérias que continuam a preocupar-nos. E o referencial PISA tem o seu valor, ou seja, é evidente que temos de o olhar com atenção, mas é um dos quadros de referência internacionais, entre outros que poderíamos escolher. Tem toda a razão quando diz que está muita coisa por fazer e o que nos preocupa mesmo é a consciência de que, se este Governo continua mais tempo, muito, muito mais haverá por fazer em nome e em defesa das crianças, dos jovens e da preservação da escola pública, porque, de facto, é a escola pública que está em risco. Se há necessidade de defender a democracia, se há necessidade de um compromisso da sociedade e da democracia, é exatamente pela dignidade e pela preservação da escola pública, e ela está em risco. Sabemos que muitas crianças, muitos jovens, muitos estudantes do ensino superior não têm as mínimas condições de acesso, sabemos que o Governo liquidou alguns dos recursos de apoio até à qualidade e ao reforço das aprendizagens, sabemos que esta escola e estas políticas têm aumentado as desigualdades sociais, porque este Governo tem um forte desprezo por um grande conceito, por um grande princípio da democracia, que é o princípio da igualdade de oportunidades para todos e para todas. E, por isso, a escolha que faz parte do seguinte: vale a pena aprofundar a escola inclusiva, que é o desafio que hoje se coloca? Vale

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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