Debates Parlamentares - Diário 023, p. 50 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Menezes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, saúdo-o por nos trazer um tema

que é relevante, que está na ordem do dia e ao qual não devemos fugir.

Quero também saudá-lo pela coerência com que o PCP sempre abordou esta questão, coerência que

comparo com a incoerência e mesmo — uso uma expressão um pouco mais forte — com a falta de vergonha

do Partido Socialista, porque, sucessivamente, em todos os PEC (até ao PEC III, que foi aprovado, e ao PEC

IV, que foi rejeitado), estava lá preto no branco a privatização dos CTT e agora diz: «Meu Deus que nós não

queremos a privatização dos CTT». Ou seja, esta incoerência mostra bem um Partido Socialista não só sem

memória, mas também sem saber exatamente aquilo que é e aquilo que quer para o País. É um Partido

Socialista perdido no tempo, perdido no espaço, sem liderança, apenas a olhar para o curto prazo, e ninguém

ganha com isso.

Relativamente à questão dos CTT, não vou sequer entrar no debate que, muito seriamente, nos pode

dividir, que é o de os senhores serem contra a privatização e de nós acreditarmos na privatização de um setor

em elevada transformação, como é o setor dos correios, e para uma empresa que, neste momento, fruto de

outras privatizações na Europa, pode interessar a muitos investidores. Soubemos, hoje, que 98% dos

investidores são portugueses.

Assim, aquilo que lhe quero mostrar, porque é factual, sendo embora um ponto de vista totalmente

diferente do seu — eu respeito o seu e peço-lhe que respeite também o meu —, são contas simples de se

fazer: amanhã, os CTT vão ser vendidos em bolsa com uma valorização de 100% do seu capital, de quase

900 milhões de euros, quase o dobro daquilo que alguns investidores diziam que dariam por essa empresa em

negociação privada. O Estado optou, e ainda bem, por uma operação pública de venda — neste caso,

mostrámos que estivemos bem.

O Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo falou das nebulosas das vendas diretas. Dou-lhe o exemplo da ANA

em que a Comissão Europeia conclui que o processo de negociação foi aberto e transparente e não que

houve discriminações relativamente às condições de elegibilidade.

Sr. Deputado Bruno Dias, indo ao assunto dos CTT, com números e factos — há um mar ideológico que

nos divide, mas eu respeito a sua coerência e peço-lhe que respeite a minha —, porque números são

números, devo dizer o seguinte: o Estado recebe, em média, dos CTT, por ano, cerca de 48 milhões de euros

de dividendos. Pela venda dos 70% que vai ser feita, o Estado vai receber quase aquilo que receberia por 12

anos de dividendos futuros da empresa, repito, 12 anos de dividendos futuros da empresa, e ainda fica com

30% do capital, por isso ainda vai receber, por ano, cerca de 12 milhões de euros de dividendos.

Para além disso, aquilo que é importante relembrar é que este dinheiro vai ser também abatido à dívida

pública e os juros da dívida pública que vamos deixar de pagar a uma taxa média de cerca de 4%, podemos

estimar, rondaria cerca de 20 milhões de euros de poupança.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, agradecendo-lhe, desde já, a tolerância que

teve não só para comigo mas também para com os restantes oradores.

Acrescentaria apenas o seguinte: o PCP mantém a coerência de querer defender aquilo que acha que

politicamente deve ser defendido, aquilo em que acredita, que é a manutenção pública do que devem ser

alguns serviços universais mas também de alguns interesses sindicais que tem nessa empresa, tal como tem

noutras empresas. Isso é justo e é perfeitamente aceitável, mas uma coisa é certa: amanhã, os CTT vão ser

privatizados, 98% das ofertas são de investidores portugueses, vai ser vendido por um preço recorde em toda

a Europa — há mais nove países europeus onde isto já aconteceu e não é nenhuma tragédia —, o correio vai

continuar a ser entregue e, se houver algum problema, temos um regulador.

Relativamente à confidencialidade, e com isto termino, Sr.ª Presidente,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado!

I SÉRIE — NÚMERO 23 50 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, saúdo-o por nos trazer um tema que é relevante, que está na ordem do dia e ao qual não devemos fugir. Quero também saudá-lo pela coerência com que o PCP sempre abordou esta questão, coerência que comparo com a incoerência e mesmo — uso uma expressão um pouco mais forte — com a falta de vergonha do Partido Socialista, porque, sucessivamente, em todos os PEC (até ao PEC III, que foi aprovado, e ao PEC IV, que foi rejeitado), estava lá preto no branco a privatização dos CTT e agora diz: «Meu Deus que nós não queremos a privatização dos CTT». Ou seja, esta incoerência mostra bem um Partido Socialista não só sem memória, mas também sem saber exatamente aquilo que é e aquilo que quer para o País. É um Partido Socialista perdido no tempo, perdido no espaço, sem liderança, apenas a olhar para o curto prazo, e ninguém ganha com isso. Relativamente à questão dos CTT, não vou sequer entrar no debate que, muito seriamente, nos pode dividir, que é o de os senhores serem contra a privatização e de nós acreditarmos na privatização de um setor em elevada transformação, como é o setor dos correios, e para uma empresa que, neste momento, fruto de outras privatizações na Europa, pode interessar a muitos investidores. Soubemos, hoje, que 98% dos investidores são portugueses. Assim, aquilo que lhe quero mostrar, porque é factual, sendo embora um ponto de vista totalmente diferente do seu — eu respeito o seu e peço-lhe que respeite também o meu —, são contas simples de se fazer: amanhã, os CTT vão ser vendidos em bolsa com uma valorização de 100% do seu capital, de quase 900 milhões de euros, quase o dobro daquilo que alguns investidores diziam que dariam por essa empresa em negociação privada. O Estado optou, e ainda bem, por uma operação pública de venda — neste caso, mostrámos que estivemos bem. O Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo falou das nebulosas das vendas diretas. Dou-lhe o exemplo da ANA em que a Comissão Europeia conclui que o processo de negociação foi aberto e transparente e não que houve discriminações relativamente às condições de elegibilidade. Sr. Deputado Bruno Dias, indo ao assunto dos CTT, com números e factos — há um mar ideológico que nos divide, mas eu respeito a sua coerência e peço-lhe que respeite a minha —, porque números são números, devo dizer o seguinte: o Estado recebe, em média, dos CTT, por ano, cerca de 48 milhões de euros de dividendos. Pela venda dos 70% que vai ser feita, o Estado vai receber quase aquilo que receberia por 12 anos de dividendos futuros da empresa, repito, 12 anos de dividendos futuros da empresa, e ainda fica com 30% do capital, por isso ainda vai receber, por ano, cerca de 12 milhões de euros de dividendos. Para além disso, aquilo que é importante relembrar é que este dinheiro vai ser também abatido à dívida pública e os juros da dívida pública que vamos deixar de pagar a uma taxa média de cerca de 4%, podemos estimar, rondaria cerca de 20 milhões de euros de poupança. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente, agradecendo-lhe, desde já, a tolerância que teve não só para comigo mas também para com os restantes oradores. Acrescentaria apenas o seguinte: o PCP mantém a coerência de querer defender aquilo que acha que politicamente deve ser defendido, aquilo em que acredita, que é a manutenção pública do que devem ser alguns serviços universais mas também de alguns interesses sindicais que tem nessa empresa, tal como tem noutras empresas. Isso é justo e é perfeitamente aceitável, mas uma coisa é certa: amanhã, os CTT vão ser privatizados, 98% das ofertas são de investidores portugueses, vai ser vendido por um preço recorde em toda a Europa — há mais nove países europeus onde isto já aconteceu e não é nenhuma tragédia —, o correio vai continuar a ser entregue e, se houver algum problema, temos um regulador. Relativamente à confidencialidade, e com isto termino, Sr.ª Presidente,… A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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