Debates Parlamentares - Diário 023, p. 51 (2013-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

O Sr. Luís Menezes (PSD): — … porque nunca vi os Deputados do PCP porem em causa o trabalho e a

seriedade da Comissão Nacional de Proteção de Dados, tenho a certeza de que não é agora que os senhores

vão dizer que a Comissão não vai continuar a manter a confidencialidade no serviço postal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não resolve tudo!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Menezes, o senhor fala de

coerência na discussão política, mas, pelo sim pelo não, vem dizer que não quer entrar no conteúdo da

discussão…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Eu não disse isso!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e avança com alguns elementos para o debate.

Queria começar por dizer que o Sr. Deputado não precisa, ou talvez não deva, falar em mares ideológicos

porque corre o risco de ir nadar para fora de pé, porque o oceano Atlântico, que está à nossa frente, tem do

lado de lá um país com que V. Ex.ª certamente se identifica, os Estados Unidos da América, onde os correios

nem sequer são uma empresa pública, são um departamento do Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — São uma espécie de direção-geral dos correios, nem sequer empresas

chegam a ser. Portanto, na pátria do capitalismo, fazem aquilo que o Sr. Deputado condena, que é manter os

correios no controlo do Estado. Em matéria de mares ideológicos, diria que estamos conversados!

O Sr. Deputado refere que esta — aparente, digo eu — grande vitória de encaixe de 578 milhões de euros

com a venda deste capital equivale a 12 anos dos dividendos que têm sido entregues ao Estado. Ora, isto

significa que, se fosse ao contrário, se fosse o Estado a comprar os correios por este dinheiro, ao fim de 12

anos estava pago. Quer isto dizer que aquilo que colocámos no início está correto, ou seja, que para os

interesses privados dos grupos económicos esta é uma oportunidade que aparece uma vez na vida, é um

excelente negócio para os grupos económicos e é um péssimo negócio para o País.

Aliás, resta saber se o lucro dos correios não vai ser puxado ao máximo, muito mais do que aquilo que

temos vindo a assistir com negócios como o banco postal, como essa nebulosa das lojas do cidadão nos CTT,

como essas anunciadas medidas de retirada das obras sociais aos trabalhadores e aposentados, para além

da questão de sabermos quanto desse encaixe é que vai para a JP Morgan, para o Grupo Espírito Santo, para

o CaixaBI e para todos os assessores que assessoraram a operação, porque isto não é dinheiro em caixa em

relação às contas públicas, fica algum pelo caminho, como saberá V. Ex.ª!…

E, Sr. Deputado, o senhor que foi eleito pelo círculo do Porto, há uma pergunta que ninguém lhe poderá

fazer, que é a de saber qual é o valor adequado para justificar a venda do distrito do Porto a um país qualquer

— aos alemães, aos suecos, aos canadianos… É porque vendermos soberania nacional e fatores críticos e

estratégicos para o desenvolvimento e para a vida do País não tem resposta nem com 500 nem com 5000

milhões de euros, Sr. Deputado. O que estamos a criticar é uma opção de fundo do ponto de vista do

funcionamento do País que vem colocar ameaças profundas e preocupações muito sérias em matéria de

coesão territorial e até de soberania e isso, Srs. Deputados da maioria, não se responde, nem nunca poderá

ser respondido, com contas de 500, de 5000 ou de 500 000 milhões de euros, porque a soberania nacional

está em causa com esta operação, e os senhores deveriam reconhecer isso.

Aplausos do PCP.

5 DE DEZEMBRO DE 2013 51 O Sr. Luís Menezes (PSD): — … porque nunca vi os Deputados do PCP porem em causa o trabalho e a seriedade da Comissão Nacional de Proteção de Dados, tenho a certeza de que não é agora que os senhores vão dizer que a Comissão não vai continuar a manter a confidencialidade no serviço postal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não resolve tudo! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Menezes, o senhor fala de coerência na discussão política, mas, pelo sim pelo não, vem dizer que não quer entrar no conteúdo da discussão… O Sr. Luís Menezes (PSD): — Eu não disse isso! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e avança com alguns elementos para o debate. Queria começar por dizer que o Sr. Deputado não precisa, ou talvez não deva, falar em mares ideológicos porque corre o risco de ir nadar para fora de pé, porque o oceano Atlântico, que está à nossa frente, tem do lado de lá um país com que V. Ex.ª certamente se identifica, os Estados Unidos da América, onde os correios nem sequer são uma empresa pública, são um departamento do Estado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — São uma espécie de direção-geral dos correios, nem sequer empresas chegam a ser. Portanto, na pátria do capitalismo, fazem aquilo que o Sr. Deputado condena, que é manter os correios no controlo do Estado. Em matéria de mares ideológicos, diria que estamos conversados! O Sr. Deputado refere que esta — aparente, digo eu — grande vitória de encaixe de 578 milhões de euros com a venda deste capital equivale a 12 anos dos dividendos que têm sido entregues ao Estado. Ora, isto significa que, se fosse ao contrário, se fosse o Estado a comprar os correios por este dinheiro, ao fim de 12 anos estava pago. Quer isto dizer que aquilo que colocámos no início está correto, ou seja, que para os interesses privados dos grupos económicos esta é uma oportunidade que aparece uma vez na vida, é um excelente negócio para os grupos económicos e é um péssimo negócio para o País. Aliás, resta saber se o lucro dos correios não vai ser puxado ao máximo, muito mais do que aquilo que temos vindo a assistir com negócios como o banco postal, como essa nebulosa das lojas do cidadão nos CTT, como essas anunciadas medidas de retirada das obras sociais aos trabalhadores e aposentados, para além da questão de sabermos quanto desse encaixe é que vai para a JP Morgan, para o Grupo Espírito Santo, para o CaixaBI e para todos os assessores que assessoraram a operação, porque isto não é dinheiro em caixa em relação às contas públicas, fica algum pelo caminho, como saberá V. Ex.ª!… E, Sr. Deputado, o senhor que foi eleito pelo círculo do Porto, há uma pergunta que ninguém lhe poderá fazer, que é a de saber qual é o valor adequado para justificar a venda do distrito do Porto a um país qualquer — aos alemães, aos suecos, aos canadianos… É porque vendermos soberania nacional e fatores críticos e estratégicos para o desenvolvimento e para a vida do País não tem resposta nem com 500 nem com 5000 milhões de euros, Sr. Deputado. O que estamos a criticar é uma opção de fundo do ponto de vista do funcionamento do País que vem colocar ameaças profundas e preocupações muito sérias em matéria de coesão territorial e até de soberania e isso, Srs. Deputados da maioria, não se responde, nem nunca poderá ser respondido, com contas de 500, de 5000 ou de 500 000 milhões de euros, porque a soberania nacional está em causa com esta operação, e os senhores deveriam reconhecer isso. Aplausos do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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