Debates Parlamentares - Diário 023, p. 56 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, agradeço as questões que colocou.

Certamente que reconhecemos a importância da avaliação na qualificação do sistema, aliás, o Bloco de

Esquerda há muito que apresentou iniciativas legislativas nesse sentido, quer para a avaliação do sistema,

quer para a avaliação dos professores. Portanto, não temos qualquer espécie de receio sobre esta matéria e

enfrentámo-la com propostas alternativas.

Vamos falar um pouco mais seriamente sobre a importância deste referencial internacional. É facto que é

um referencial, é um termo de comparação, mas é um dos mais prestigiados, e a Sr.ª Deputada há de

reconhecê-lo. É facto, também, que as melhorias sensíveis apontadas se reportam ao período de 2003/2009,

pelo que tem esta evidência como garantida.

Mas quero perguntar-lhe se, face às considerações que foi fazendo, não a perturba esta obsessão do Sr.

Ministro da Educação com os exames e se não a perturba termos um Ministro da Educação que está

orgulhosamente só no quadro das políticas europeias mais avançadas. E dou-lhe um ou dois exemplos.

Portugal, no quadro europeu, é o único País onde, nos primeiros nove anos de escolaridade, as crianças e

os jovens são obrigados à realização de exames em três momentos, exames cujos resultados e desastre bem

sabemos quais são e que, aliás, não têm correspondência, afinal, naquilo que o PISA nos vem dizer sobre o

desempenho destes jovens.

Outro exemplo: temos um Ministro da Educação que destrói um programa de Matemática que estava a dar

bons resultados e medidas de apoio à Matemática, nomeadamente o Plano de Ação para a Matemática,

quando a avaliação é tendencialmente positiva.

A pergunta que lhe deixo é esta: diversificação dos sistemas?! Gostaria de a ouvir falar sobre o desastre da

Suécia, com a implementação do cheque-ensino!… É porque o debate que hoje fazemos é mesmo este:

devemos aprofundar, melhorar, qualificar a escola pública e encontrá-la como um espaço constitucionalmente

defendido de igualdade de oportunidades para as nossas crianças e para os nossos jovens ou reforçar a oferta

privada, o ensino privado e apostar num modelo profundamente elitista e desigualitário?! Esta é a pergunta

que se faz ao PSD! Já engoliram o cheque-ensino, que, de facto, foi, durante muito tempo, a oferta número um

do CDS, mas os senhores integraram-no, e este é o debate que tem de ser feito em torno do futuro do nosso

País, porque é das nossas crianças e dos nossos jovens que estamos a falar.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Agostinho Santa, a quem saúdo, nesta primeira intervenção do seu mandato.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Honório, cumprimento-a por ter trazido a debate o assunto

que trouxe, principalmente no que tem a ver com os resultados do PISA.

O Relatório PISA vai muito para além do ensino, das implicações que tem com o ensino. Seria um erro

confiná-lo a esse nível, seria, quanto a mim, minimizá-lo nos seus sentidos e nos seus alcances múltiplos. O

projeto PISA não se confunde com uma mera classificação de testes escolares, tenta perceber, de uma forma

dinâmica, o nível de preparação dos jovens para enfrentarem a vida concreta.

Nesse sentido, permite uma análise a um nível mais global e fundo. Permite perceber o sucesso ou o

insucesso das políticas para o desenvolvimento na área da juventude, bem como valorar os instrumentos

usados ou não para o exercício pleno da liberdade, da cidadania, de uma vida de relação profícua com os

outros. Esses instrumentos apontam ao conhecimento, à educação, à formação, à ciência, à cultura, à

tecnologia e é por isso, é por terem esse alcance e esse efeito reforçados que os indicadores agora

publicitados trazem preocupações, e preocupações sérias.

I SÉRIE — NÚMERO 23 56 Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, agradeço as questões que colocou. Certamente que reconhecemos a importância da avaliação na qualificação do sistema, aliás, o Bloco de Esquerda há muito que apresentou iniciativas legislativas nesse sentido, quer para a avaliação do sistema, quer para a avaliação dos professores. Portanto, não temos qualquer espécie de receio sobre esta matéria e enfrentámo-la com propostas alternativas. Vamos falar um pouco mais seriamente sobre a importância deste referencial internacional. É facto que é um referencial, é um termo de comparação, mas é um dos mais prestigiados, e a Sr.ª Deputada há de reconhecê-lo. É facto, também, que as melhorias sensíveis apontadas se reportam ao período de 2003/2009, pelo que tem esta evidência como garantida. Mas quero perguntar-lhe se, face às considerações que foi fazendo, não a perturba esta obsessão do Sr. Ministro da Educação com os exames e se não a perturba termos um Ministro da Educação que está orgulhosamente só no quadro das políticas europeias mais avançadas. E dou-lhe um ou dois exemplos. Portugal, no quadro europeu, é o único País onde, nos primeiros nove anos de escolaridade, as crianças e os jovens são obrigados à realização de exames em três momentos, exames cujos resultados e desastre bem sabemos quais são e que, aliás, não têm correspondência, afinal, naquilo que o PISA nos vem dizer sobre o desempenho destes jovens. Outro exemplo: temos um Ministro da Educação que destrói um programa de Matemática que estava a dar bons resultados e medidas de apoio à Matemática, nomeadamente o Plano de Ação para a Matemática, quando a avaliação é tendencialmente positiva. A pergunta que lhe deixo é esta: diversificação dos sistemas?! Gostaria de a ouvir falar sobre o desastre da Suécia, com a implementação do cheque-ensino!… É porque o debate que hoje fazemos é mesmo este: devemos aprofundar, melhorar, qualificar a escola pública e encontrá-la como um espaço constitucionalmente defendido de igualdade de oportunidades para as nossas crianças e para os nossos jovens ou reforçar a oferta privada, o ensino privado e apostar num modelo profundamente elitista e desigualitário?! Esta é a pergunta que se faz ao PSD! Já engoliram o cheque-ensino, que, de facto, foi, durante muito tempo, a oferta número um do CDS, mas os senhores integraram-no, e este é o debate que tem de ser feito em torno do futuro do nosso País, porque é das nossas crianças e dos nossos jovens que estamos a falar. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa, a quem saúdo, nesta primeira intervenção do seu mandato. O Sr. Agostinho Santa (PS): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente. Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Cecília Honório, cumprimento-a por ter trazido a debate o assunto que trouxe, principalmente no que tem a ver com os resultados do PISA. O Relatório PISA vai muito para além do ensino, das implicações que tem com o ensino. Seria um erro confiná-lo a esse nível, seria, quanto a mim, minimizá-lo nos seus sentidos e nos seus alcances múltiplos. O projeto PISA não se confunde com uma mera classificação de testes escolares, tenta perceber, de uma forma dinâmica, o nível de preparação dos jovens para enfrentarem a vida concreta. Nesse sentido, permite uma análise a um nível mais global e fundo. Permite perceber o sucesso ou o insucesso das políticas para o desenvolvimento na área da juventude, bem como valorar os instrumentos usados ou não para o exercício pleno da liberdade, da cidadania, de uma vida de relação profícua com os outros. Esses instrumentos apontam ao conhecimento, à educação, à formação, à ciência, à cultura, à tecnologia e é por isso, é por terem esse alcance e esse efeito reforçados que os indicadores agora publicitados trazem preocupações, e preocupações sérias.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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