Debates Parlamentares - Diário 023, p. 46 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, começo por saudar o Sr. Deputado Bruno Dias

por ter trazido este importante assunto para discussão numa altura em que o Governo se prepara para vender

uma boa parcela da sua soberania e para largar mão de um serviço que é das pessoas e que delas devia

continuar a ser.

Os Correios de Portugal constituem, de facto, um exemplo de prestação de bons serviços aos cidadãos,

com uma qualidade que é reconhecida, tanto a nível nacional como a nível internacional e, apesar da má

administração do serviço público dos Correios, que tem de certa forma vindo a fragilizar a qualidade do serviço

prestado aos portugueses, mas cuja responsabilidade é dos últimos conselhos de administração, e, sobretudo,

de quem os nomeou, o serviço público postal prestado pelos CTT, pelo Estado, continua a ser o garante do

acesso por parte de todos os cidadãos em igualdade e a preços acessíveis a este importante serviço público.

Apesar desta gestão, esta empresa pública continua a ser um contribuinte líquido em termos de receita

para o Estado. Portanto, perante este factos, bem podemos questionar os motivos que levam o Governo a

pretender privatizar uma empresa que, para além de garantir um serviço público de forma exemplar aos

cidadãos, ainda representa uma fonte de receitas para o Estado. Não se compreende!

O Governo diz que o serviço público será assegurado, mas nós sabemos quais são as prioridades dos

privados e também sabemos que, nesses cálculos, o serviço público acaba por ser reduzido a um meio para

potenciar o lucro dos acionistas. Aliás, basta olhar para ver o que se passou na Holanda, onde, após a

privatização do serviço postal, o serviço público ficou num estado lamentável, ao ponto de o próprio Governo

holandês ter necessidade de ir pedir contas aos privados e de, depois, ter sido confrontado com a resposta

«se querem um serviço público melhor têm de pagá-lo». Naturalmente que corremos o mesmo risco.

Sr. Deputado Bruno Dias, o Governo, nomeadamente o Sr. Secretário de Estado Sérgio Monteiro, diz que

os portugueses vão continuar com a mesma qualidade de serviço público e que os carteiros vão continuar a

bater à porta dos portugueses. Vai ser uma maravilha, na perspetiva do Governo, mas nós achamos que não

vai ser nada assim. Os carteiros até podem bater à porta dos portugueses, mas vão fazê-lo, certamente, uma

vez por semana e, noutros casos até, com menos frequência.

Portanto, a nosso ver, há fortes motivos para estarmos preocupados com a qualidade do serviço prestado

aos portugueses após a privatização dos CTT, pelo que eu queria saber se o Sr. Deputado Bruno Dias

também partilha desta minha leitura.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, que optou por responder

individualmente a cada um dos pedidos de esclarecimento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradeço as questões que

me colocou e as palavras que dirigiu ao Plenário.

É uma evidência absolutamente indesmentível a importância que o serviço público postal tem para os

cidadãos, para a vida concreta de milhões de pessoas e aquilo a que temos vindo a assistir, ou seja, à

degradação da qualidade do serviço postal neste País, ao longo destes anos, tem sido, exatamente, o preço a

pagar pela preparação para esta privatização que está anunciada para esta semana.

Portanto, apesar do esforço enorme dos trabalhadores dos Correios, da sua qualidade, da sua tentativa de

garantir, da melhor forma possível, um serviço público postal de qualidade, aquilo a que temos vindo a assistir

é às perdas que já se têm vindo a verificar, não nas estatísticas, porque essas facilmente podem ser

corrigidas, mas na vida concreta das pessoas.

O Sr. Deputado citou o caso da Holanda, onde já estão a ser sentidas as consequências e as implicações

da liberalização do serviço postal e da privatização e eu acrescentaria ainda mais outros dois exemplos,

nomeadamente o mais recente, o caso da privatização dos Royal Mail, na Grã-Bretanha, serviço que veio a

ser privatizado numa operação muito semelhante a esta, num processo que passou pelo encerramento de

serviços e pelo abandono de populações por parte daquele serviço público postal, que era um dos mais

conceituados do mundo, e — pasme-se! — a avaliação da empresa, meses depois da privatização, era muito

acima do preço de venda!

Mas posso recordar também o recente caso da Argentina, país que, depois da privatização dos Correios,

está agora a tentar reconstituir um serviço público postal que foi destruído ao longo dos anos.

I SÉRIE — NÚMERO 23 46 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, começo por saudar o Sr. Deputado Bruno Dias por ter trazido este importante assunto para discussão numa altura em que o Governo se prepara para vender uma boa parcela da sua soberania e para largar mão de um serviço que é das pessoas e que delas devia continuar a ser. Os Correios de Portugal constituem, de facto, um exemplo de prestação de bons serviços aos cidadãos, com uma qualidade que é reconhecida, tanto a nível nacional como a nível internacional e, apesar da má administração do serviço público dos Correios, que tem de certa forma vindo a fragilizar a qualidade do serviço prestado aos portugueses, mas cuja responsabilidade é dos últimos conselhos de administração, e, sobretudo, de quem os nomeou, o serviço público postal prestado pelos CTT, pelo Estado, continua a ser o garante do acesso por parte de todos os cidadãos em igualdade e a preços acessíveis a este importante serviço público. Apesar desta gestão, esta empresa pública continua a ser um contribuinte líquido em termos de receita para o Estado. Portanto, perante este factos, bem podemos questionar os motivos que levam o Governo a pretender privatizar uma empresa que, para além de garantir um serviço público de forma exemplar aos cidadãos, ainda representa uma fonte de receitas para o Estado. Não se compreende! O Governo diz que o serviço público será assegurado, mas nós sabemos quais são as prioridades dos privados e também sabemos que, nesses cálculos, o serviço público acaba por ser reduzido a um meio para potenciar o lucro dos acionistas. Aliás, basta olhar para ver o que se passou na Holanda, onde, após a privatização do serviço postal, o serviço público ficou num estado lamentável, ao ponto de o próprio Governo holandês ter necessidade de ir pedir contas aos privados e de, depois, ter sido confrontado com a resposta «se querem um serviço público melhor têm de pagá-lo». Naturalmente que corremos o mesmo risco. Sr. Deputado Bruno Dias, o Governo, nomeadamente o Sr. Secretário de Estado Sérgio Monteiro, diz que os portugueses vão continuar com a mesma qualidade de serviço público e que os carteiros vão continuar a bater à porta dos portugueses. Vai ser uma maravilha, na perspetiva do Governo, mas nós achamos que não vai ser nada assim. Os carteiros até podem bater à porta dos portugueses, mas vão fazê-lo, certamente, uma vez por semana e, noutros casos até, com menos frequência. Portanto, a nosso ver, há fortes motivos para estarmos preocupados com a qualidade do serviço prestado aos portugueses após a privatização dos CTT, pelo que eu queria saber se o Sr. Deputado Bruno Dias também partilha desta minha leitura. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, que optou por responder individualmente a cada um dos pedidos de esclarecimento. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, agradeço as questões que me colocou e as palavras que dirigiu ao Plenário. É uma evidência absolutamente indesmentível a importância que o serviço público postal tem para os cidadãos, para a vida concreta de milhões de pessoas e aquilo a que temos vindo a assistir, ou seja, à degradação da qualidade do serviço postal neste País, ao longo destes anos, tem sido, exatamente, o preço a pagar pela preparação para esta privatização que está anunciada para esta semana. Portanto, apesar do esforço enorme dos trabalhadores dos Correios, da sua qualidade, da sua tentativa de garantir, da melhor forma possível, um serviço público postal de qualidade, aquilo a que temos vindo a assistir é às perdas que já se têm vindo a verificar, não nas estatísticas, porque essas facilmente podem ser corrigidas, mas na vida concreta das pessoas. O Sr. Deputado citou o caso da Holanda, onde já estão a ser sentidas as consequências e as implicações da liberalização do serviço postal e da privatização e eu acrescentaria ainda mais outros dois exemplos, nomeadamente o mais recente, o caso da privatização dos Royal Mail, na Grã-Bretanha, serviço que veio a ser privatizado numa operação muito semelhante a esta, num processo que passou pelo encerramento de serviços e pelo abandono de populações por parte daquele serviço público postal, que era um dos mais conceituados do mundo, e — pasme-se! — a avaliação da empresa, meses depois da privatização, era muito acima do preço de venda! Mas posso recordar também o recente caso da Argentina, país que, depois da privatização dos Correios, está agora a tentar reconstituir um serviço público postal que foi destruído ao longo dos anos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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