Debates Parlamentares - Diário 023, p. 44 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

A Sr.ª Presidente (Teresa Caieiro): — Tem a palavra, Sr. ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, trata-se de uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos no sentido de solicitar à Mesa que peça ao CDS o texto do acordo que foi assinado mas que ainda

não é público.

Ainda não foi possível conhecer o texto do acordo, mas, uma vez que foi aqui tantas vezes invocado, peço

que o mesmo seja distribuído a todas as bancadas.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Rita Rato, julgo que só os interpelados é que saberão

se dispõem desse documento.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra no mesmo sentido, para informar que

nós lemos jornais — são vários, não é só um, e de várias cores, de resto — e o Sr. Deputado Michael Seufert

falou exatamente do que está nos jornais, e que é público, que é a existência de um entendimento. Ora, um

entendimento é isso mesmo: um entendimento entre duas partes que querem conversar. Percebemos, ou

melhor, não percebemos, mas compreendemos o incómodo de certas forças políticas que não gostam de

entendimentos, nem de diálogos, nem de consensos. Mas essa é outra conversa!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, penso que fica assim ultrapassada esta questão.

Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Muitas vezes, o PCP tem denunciado

a política de sucessivos governos, que têm promovido a reconstituição dos grupos económicos monopolistas,

entregando novamente setores estratégicos às oligarquias do antigamente.

Mas é preciso dizer com todas as letras que, no que concretamente diz respeito aos CTT e ao serviço

público postal, este Governo atreve-se a ir mais longe do que foi a própria ditadura fascista: pela primeira vez,

em cinco séculos de história, os Correios são entregues aos interesses privados dos grupos económicos.

Com foguetório e trombetas, foi anunciada para esta semana a estreia bolsista dos CTT, ponto alto da

privatização, um obsceno espetáculo de enriquecimento de alguns à custa do empobrecimento de quase

todos.

A suprema honra da entrada no PSI 20 promete-se para março. A venda da totalidade da empresa brilha

no horizonte. Os investidores internacionais posicionam-se como grandes acionistas, ou seja, passam os

Correios para as mãos de grupos estrangeiros.

A propaganda deste processo foi nada menos que uma provocação e um insulto. Os Correios, que são do

Estado porque o seu dono é o povo, são desta forma roubados aos portugueses e os portugueses são

convidados a comprar ações na bolsa da empresa que lhes é roubada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estaremos perante uma política de verdadeira traição do interesse nacional e

de ataque às condições de vida dos trabalhadores e populações.

No plano das contas públicas, o Estado perde as receitas dos dividendos que deixa de receber e perde

ainda receitas fiscais, agravando o défice orçamental. Mas, mais que isso, perde o comando do controlo

estratégico de um serviço público que é um fator fundamental de desenvolvimento e qualidade de vida, de

coesão territorial na ligação às regiões, tantas vezes o último serviço que restava nas povoações e o único

contacto regular que tinham populações isoladas e abandonadas por sucessivos governos.

I SÉRIE — NÚMERO 23 44 A Sr.ª Presidente (Teresa Caieiro): — Tem a palavra, Sr. ª Deputada. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, trata-se de uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos no sentido de solicitar à Mesa que peça ao CDS o texto do acordo que foi assinado mas que ainda não é público. Ainda não foi possível conhecer o texto do acordo, mas, uma vez que foi aqui tantas vezes invocado, peço que o mesmo seja distribuído a todas as bancadas. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Rita Rato, julgo que só os interpelados é que saberão se dispõem desse documento. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra no mesmo sentido, para informar que nós lemos jornais — são vários, não é só um, e de várias cores, de resto — e o Sr. Deputado Michael Seufert falou exatamente do que está nos jornais, e que é público, que é a existência de um entendimento. Ora, um entendimento é isso mesmo: um entendimento entre duas partes que querem conversar. Percebemos, ou melhor, não percebemos, mas compreendemos o incómodo de certas forças políticas que não gostam de entendimentos, nem de diálogos, nem de consensos. Mas essa é outra conversa! Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, penso que fica assim ultrapassada esta questão. Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muitas vezes, o PCP tem denunciado a política de sucessivos governos, que têm promovido a reconstituição dos grupos económicos monopolistas, entregando novamente setores estratégicos às oligarquias do antigamente. Mas é preciso dizer com todas as letras que, no que concretamente diz respeito aos CTT e ao serviço público postal, este Governo atreve-se a ir mais longe do que foi a própria ditadura fascista: pela primeira vez, em cinco séculos de história, os Correios são entregues aos interesses privados dos grupos económicos. Com foguetório e trombetas, foi anunciada para esta semana a estreia bolsista dos CTT, ponto alto da privatização, um obsceno espetáculo de enriquecimento de alguns à custa do empobrecimento de quase todos. A suprema honra da entrada no PSI 20 promete-se para março. A venda da totalidade da empresa brilha no horizonte. Os investidores internacionais posicionam-se como grandes acionistas, ou seja, passam os Correios para as mãos de grupos estrangeiros. A propaganda deste processo foi nada menos que uma provocação e um insulto. Os Correios, que são do Estado porque o seu dono é o povo, são desta forma roubados aos portugueses e os portugueses são convidados a comprar ações na bolsa da empresa que lhes é roubada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estaremos perante uma política de verdadeira traição do interesse nacional e de ataque às condições de vida dos trabalhadores e populações. No plano das contas públicas, o Estado perde as receitas dos dividendos que deixa de receber e perde ainda receitas fiscais, agravando o défice orçamental. Mas, mais que isso, perde o comando do controlo estratégico de um serviço público que é um fator fundamental de desenvolvimento e qualidade de vida, de coesão territorial na ligação às regiões, tantas vezes o último serviço que restava nas povoações e o único contacto regular que tinham populações isoladas e abandonadas por sucessivos governos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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