Debates Parlamentares - Diário 023, p. 40 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Nesse sentido, o CDS vem dizer «ainda bem que a prova acabou». Mas eu gostaria de perguntar o

seguinte. Afinal, a posição do CDS é a de que a prova é má. Mas, se for só para alguns, já é boa? Já presta?

O Sr. Deputado falou em negociação. Não sei de que negociação exatamente é que está a falar, porque a

verdade é que houve um recuo «assim-assim» do Sr. Ministro da Educação, recuo esse que se deve à luta

dos professores e professoras e à trapalhada que foi surgindo em todo o lado com a implementação da dita

prova, com gente que nem sequer podia ter acesso à mesma, ou que tinha de pagar viagens de avião para

poder realizar a prova, ou que tinha de pagar os ditos 20 €. Ou seja, o Ministério está com falta de dinheiro e

punha esta gente a pagar rapidamente com algum dinheiro.

Portanto, explique-nos o seguinte, Sr. Deputado: para o CDS a prova não presta, mas se for para quem

tem menos de cinco anos de experiência, já presta? Esta posição da parte do CDS é que não faz qualquer

espécie de sentido.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Cardoso e Sr.ª Deputada

Cecília Honório, agradeço os vossos comentários e considerações.

Devo dizer-lhes, no entanto, Srs. Deputados, que é circunstancial estar a falar hoje sobre a valorização que

o CDS faz dos entendimentos que se alcançam — neste caso, com a UGT — por ter havido esse sobre a

prova de acesso. De facto, poderia falar-se sobre os que já houve em relação a muitas outras matérias.

A questão que queremos frisar e que acreditamos ser positiva para o País e, nesse sentido também, para o

sistema educativo, como o Sr. Deputado António Cardoso referiu, é a possibilidade de haver sindicatos e

governos que se sentam à volta de uma mesa para dirimir um desentendimento. Neste caso concreto até era

um desentendimento profundo, porque havia posições muito vincadas e já tinha havido a tentativa, não levada

a termo, de conseguir um entendimento de que alguns sindicatos e o Governo podem sentar-se a uma mesa,

dirimir os seus desentendimentos e chegar a uma conclusão, de onde todos saem satisfeitos, porque, caso

contrário, não classificariam essa mesma solução de entendimento.

Portanto, julgamos que é isso que nos deve convocar para perceber se este tipo de diálogo, este tipo de

abertura, é ou não muito mais propício para a qualidade do sistema — neste caso, o educativo, mas podíamos

dizer para as leis laborais e para outras áreas da governação — ou se é o puro e duro choque, em que cada

lado está fechado na sua posição, fechado em copas, não se deixando movimentar, não se obtendo com isso

grandes resultados. Seja o Governo, porque mantém uma agitação que não é promotora da estabilidade,

neste caso da qualidade dentro das salas de aula, mas poderíamos dizer também dentro das repartições

públicas ou até dentro das empresas privadas; seja, por outro lado, os sindicatos, que justamente defendem a

sua posição mas que, se não conseguirem o acordo, também não a levam a lado nenhum.

É verdade que ouvimos muitas vezes algumas forças parlamentares — até desprezando o Parlamento,

francamente! — dizer que é na luta e na rua que se resolvem os problemas. Ora, aqui vemos que não. Vemos

que é exatamente sentando as pessoas com uma atitude de sensatez e bom senso de volta de um problema

que o mesmo é resolvido.

Os senhores podem dizer que é um recuo, que é marcha atrás. Mas podem chamar-lhe outra coisa, dizer

que é um avanço, porque o que aconteceu no final foi que houve duas partes que disseram «sim, senhor, nós

concordamos com estas condições mínimas».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Houve um acordo!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Isso é que é importante.

Foi, pois, isso que quisemos frisar, até porque amanhã a questão concreta da prova estará em debate.

A Sr.ª Deputada Cecília Honório referiu também a questão do PISA, que tenho a certeza que teremos

oportunidade de debater.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É já a seguir!

I SÉRIE — NÚMERO 23 40 Nesse sentido, o CDS vem dizer «ainda bem que a prova acabou». Mas eu gostaria de perguntar o seguinte. Afinal, a posição do CDS é a de que a prova é má. Mas, se for só para alguns, já é boa? Já presta? O Sr. Deputado falou em negociação. Não sei de que negociação exatamente é que está a falar, porque a verdade é que houve um recuo «assim-assim» do Sr. Ministro da Educação, recuo esse que se deve à luta dos professores e professoras e à trapalhada que foi surgindo em todo o lado com a implementação da dita prova, com gente que nem sequer podia ter acesso à mesma, ou que tinha de pagar viagens de avião para poder realizar a prova, ou que tinha de pagar os ditos 20 €. Ou seja, o Ministério está com falta de dinheiro e punha esta gente a pagar rapidamente com algum dinheiro. Portanto, explique-nos o seguinte, Sr. Deputado: para o CDS a prova não presta, mas se for para quem tem menos de cinco anos de experiência, já presta? Esta posição da parte do CDS é que não faz qualquer espécie de sentido. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Cardoso e Sr.ª Deputada Cecília Honório, agradeço os vossos comentários e considerações. Devo dizer-lhes, no entanto, Srs. Deputados, que é circunstancial estar a falar hoje sobre a valorização que o CDS faz dos entendimentos que se alcançam — neste caso, com a UGT — por ter havido esse sobre a prova de acesso. De facto, poderia falar-se sobre os que já houve em relação a muitas outras matérias. A questão que queremos frisar e que acreditamos ser positiva para o País e, nesse sentido também, para o sistema educativo, como o Sr. Deputado António Cardoso referiu, é a possibilidade de haver sindicatos e governos que se sentam à volta de uma mesa para dirimir um desentendimento. Neste caso concreto até era um desentendimento profundo, porque havia posições muito vincadas e já tinha havido a tentativa, não levada a termo, de conseguir um entendimento de que alguns sindicatos e o Governo podem sentar-se a uma mesa, dirimir os seus desentendimentos e chegar a uma conclusão, de onde todos saem satisfeitos, porque, caso contrário, não classificariam essa mesma solução de entendimento. Portanto, julgamos que é isso que nos deve convocar para perceber se este tipo de diálogo, este tipo de abertura, é ou não muito mais propício para a qualidade do sistema — neste caso, o educativo, mas podíamos dizer para as leis laborais e para outras áreas da governação — ou se é o puro e duro choque, em que cada lado está fechado na sua posição, fechado em copas, não se deixando movimentar, não se obtendo com isso grandes resultados. Seja o Governo, porque mantém uma agitação que não é promotora da estabilidade, neste caso da qualidade dentro das salas de aula, mas poderíamos dizer também dentro das repartições públicas ou até dentro das empresas privadas; seja, por outro lado, os sindicatos, que justamente defendem a sua posição mas que, se não conseguirem o acordo, também não a levam a lado nenhum. É verdade que ouvimos muitas vezes algumas forças parlamentares — até desprezando o Parlamento, francamente! — dizer que é na luta e na rua que se resolvem os problemas. Ora, aqui vemos que não. Vemos que é exatamente sentando as pessoas com uma atitude de sensatez e bom senso de volta de um problema que o mesmo é resolvido. Os senhores podem dizer que é um recuo, que é marcha atrás. Mas podem chamar-lhe outra coisa, dizer que é um avanço, porque o que aconteceu no final foi que houve duas partes que disseram «sim, senhor, nós concordamos com estas condições mínimas». O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Houve um acordo! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Isso é que é importante. Foi, pois, isso que quisemos frisar, até porque amanhã a questão concreta da prova estará em debate. A Sr.ª Deputada Cecília Honório referiu também a questão do PISA, que tenho a certeza que teremos oportunidade de debater. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É já a seguir!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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