Debates Parlamentares - Diário 023, p. 33 (2013-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

entre a situação de estaleiros moribundos, que a direita acusa, e a morte declarada creio que ninguém escapa

à política deste Governo.

Mas, Sr. Deputado, julgo que teremos, com certeza, oportunidade de aferir todas as responsabilidades

neste processo, todas as responsabilidades das várias gestões, absolutamente danosas, neste processo.

Aqui chegados, vem o Governo dizer que tem todas as condições para liquidar aquela empresa — é isso

que o Ministro Aguiar Branco anuncia, mesmo antes da decisão de Bruxelas. No ano passado, logo no início

do seu mandato, em outubro de 2011, o Sr. Ministro da Defesa já dizia que os Estaleiros tinham de ser

reprivatizados, tinham de ser liquidados. É este o termo que sempre utiliza: liquidar a empresa.

Nós não podemos estar de acordo com esta situação e entendemos que salvar uma empresa tão

importante para a economia nacional e para a região, uma empresa reconhecida internacionalmente, só pode

ter um plano, que não é o plano a, do Partido Socialista, nem o plano b, do PSD e do CDS. É o plano de

manter aquela empresa na esfera do Estado, porque só assim é possível torná-la competitiva. O Estado tem

de ter a capacidade de gerir aquela empresa com uma gestão claríssima e não pode vir hoje o Governo

anunciar o maior despedimento coletivo (que já fez) de uma empresa em que todo o capital social é do Estado.

Vamos assistir a um despedimento coletivo, vamos assistir a uma falência de contornos fraudulentos. O

Estado está a comportar-se como o pior dos patrões que encerram empresas para, no seu lugar, abrirem

outras, mudando apenas o nome, com outros trabalhadores, por sinal contratados a preço mais barato. É este

o plano claríssimo do Governo!

Por isso mesmo é que nós afirmamos que esta é uma falência fraudulenta, com bastantes encargos para o

País, com imensos encargos para o País.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vá fazer queixa ao Ministério Público!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E não são apenas os 618 trabalhadores que são despedidos, é a

delapidação dos recursos nacionais, do erário público; é a delapidação dos recursos da segurança social.

Numa altura em que se quer aumentar a idade de reforma, numa altura em que se cortam subsídios de

desemprego, vão direitinhos para o desemprego 618 trabalhadores para, depois, entrarem numa situação de

pré-reforma.

Mais: o Estado, como o pior dos patrões, até lá coloca dentro,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — 618 trabalhadores!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … funcionando como fator de pressão, pessoas do Instituto do Emprego e

da Segurança Social. Isto é que é lamentável, isto é que é vergonhoso!

O Estado, enquanto pessoa de bem, devia defender os seus recursos, a sua região e o seu País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla

Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, queria começar por felicitar o Deputado Jorge Fão por ter

trazido este tema, efetivamente, de maior interesse para Portugal e para a região do Minho.

Na intervenção, o Sr. Deputado revela bem o conhecimento do encerramento dos Estaleiros Navais de

Viana do Castelo, bem como o despedimento de todos os trabalhadores, e desmente categoricamente — é

isto que vai acontecer — o que o Governo e o Ministro da Defesa Nacional sempre disseram, ou seja, que

tudo iam fazer para preservar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Ora aí está! A preservação do património dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é o seu encerramento,

é o despedimento de todos os trabalhadores. É isto que este Governo tem para apresentar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que vergonha!

5 DE DEZEMBRO DE 2013 33 entre a situação de estaleiros moribundos, que a direita acusa, e a morte declarada creio que ninguém escapa à política deste Governo. Mas, Sr. Deputado, julgo que teremos, com certeza, oportunidade de aferir todas as responsabilidades neste processo, todas as responsabilidades das várias gestões, absolutamente danosas, neste processo. Aqui chegados, vem o Governo dizer que tem todas as condições para liquidar aquela empresa — é isso que o Ministro Aguiar Branco anuncia, mesmo antes da decisão de Bruxelas. No ano passado, logo no início do seu mandato, em outubro de 2011, o Sr. Ministro da Defesa já dizia que os Estaleiros tinham de ser reprivatizados, tinham de ser liquidados. É este o termo que sempre utiliza: liquidar a empresa. Nós não podemos estar de acordo com esta situação e entendemos que salvar uma empresa tão importante para a economia nacional e para a região, uma empresa reconhecida internacionalmente, só pode ter um plano, que não é o plano a, do Partido Socialista, nem o plano b, do PSD e do CDS. É o plano de manter aquela empresa na esfera do Estado, porque só assim é possível torná-la competitiva. O Estado tem de ter a capacidade de gerir aquela empresa com uma gestão claríssima e não pode vir hoje o Governo anunciar o maior despedimento coletivo (que já fez) de uma empresa em que todo o capital social é do Estado. Vamos assistir a um despedimento coletivo, vamos assistir a uma falência de contornos fraudulentos. O Estado está a comportar-se como o pior dos patrões que encerram empresas para, no seu lugar, abrirem outras, mudando apenas o nome, com outros trabalhadores, por sinal contratados a preço mais barato. É este o plano claríssimo do Governo! Por isso mesmo é que nós afirmamos que esta é uma falência fraudulenta, com bastantes encargos para o País, com imensos encargos para o País. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vá fazer queixa ao Ministério Público! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E não são apenas os 618 trabalhadores que são despedidos, é a delapidação dos recursos nacionais, do erário público; é a delapidação dos recursos da segurança social. Numa altura em que se quer aumentar a idade de reforma, numa altura em que se cortam subsídios de desemprego, vão direitinhos para o desemprego 618 trabalhadores para, depois, entrarem numa situação de pré-reforma. Mais: o Estado, como o pior dos patrões, até lá coloca dentro,… O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — 618 trabalhadores! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … funcionando como fator de pressão, pessoas do Instituto do Emprego e da Segurança Social. Isto é que é lamentável, isto é que é vergonhoso! O Estado, enquanto pessoa de bem, devia defender os seus recursos, a sua região e o seu País. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, queria começar por felicitar o Deputado Jorge Fão por ter trazido este tema, efetivamente, de maior interesse para Portugal e para a região do Minho. Na intervenção, o Sr. Deputado revela bem o conhecimento do encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, bem como o despedimento de todos os trabalhadores, e desmente categoricamente — é isto que vai acontecer — o que o Governo e o Ministro da Defesa Nacional sempre disseram, ou seja, que tudo iam fazer para preservar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Ora aí está! A preservação do património dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é o seu encerramento, é o despedimento de todos os trabalhadores. É isto que este Governo tem para apresentar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Que vergonha!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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