Debates Parlamentares - Diário 023, p. 30 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

Srs. Deputados, a Mesa faz um apelo para que, tendo em conta o adiantado da hora, sejam respeitados os

tempos.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim para formular o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, hoje de manhã, na

Comissão de Defesa Nacional, o Sr. Ministro da Defesa Nacional fez um apelo para que neste debate existisse

algum pudor. Pelos vistos, a falta de memória ou, melhor dizendo, a memória seletiva que V. Ex.ª manifestou

na sua intervenção acabou por tornar inútil, pelo menos para já, este apelo do Sr. Ministro da Defesa.

Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que há algo que me espanta, não apenas nesta sua intervenção mas em

muitas outras que, infelizmente, temos ouvido nestes últimos tempos.

A responsabilidade sobre a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo tem de ser partilhada por

todos, nomeadamente por aqueles que tiveram responsabilidades governativas nos últimos anos e por

aqueles que nomearam administrações, muitas das quais tomaram decisões absolutamente ruinosas, que não

tiveram em conta os destinos daquela unidade empresarial e muito menos o destino dos trabalhadores que lá

estão.

Ora, aquilo que é curioso, e me causa uma enorme perplexidade, é não ouvirmos, nem da parte do Sr.

Deputado nem da parte do partido que representa, a mínima assunção de responsabilidades, de culpas,

quando sabemos que a responsabilidade, a quota-parte de responsabilidade, do Partido Socialista e das

administrações por ele nomeadas é enorme, é fundamental.

Nós, no PSD, estamos dispostos a esclarecer tudo aquilo que tenha de ser esclarecido, seja na Comissão

de Defesa Nacional ou em qualquer outro lugar, neste Parlamento. Estamos dispostos a esclarecer e estamos

dispostos a assumir as nossas responsabilidades. Seria bom que o Partido Socialista, e o Sr. Deputado em

particular, também o fizesse uma vez que fosse, ainda que essa manifestação fosse também peregrina.

Falou o Sr. Deputado num plano de reestruturação. Desculpe lá, não conheço!… Aquilo que vi quando

cheguei aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi uma empresa moribunda, uma empresa governada por

um conselho de administração com vontade de «morrer», que dizia, a quem queria ouvir, que aquela empresa

já devia ter fechado há muito tempo, que denegria os trabalhadores que lá estavam. A comissão de

trabalhadores da altura sabe bem que isto é verdade!…

Aquilo que sabemos é que se trata de uma empresa que dava prejuízo constante. As encomendas feitas

aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foram de empresas financeiramente ruinosas. Neste momento, os

Estaleiros Navais de Viana do Castelo custam ao erário público, custam ao contribuinte, 110 000 € por dia.

Este Governo, desde que tomou posse, depois de acabar com essa farsa que foi o plano de reestruturação,

que era o plano de afundamento final dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, tentou todas as soluções

para que a atividade de construção naval permanecesse em Viana do Castelo e para que os direitos dos seus

trabalhadores fossem assegurados.

Vozes do PCP: — Nota-se!…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E isso, Sr. Deputado, posso garantir-lhe que está assegurado e

que vamos conseguir.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O que conseguiram foi destruir!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Termino, Sr.ª Presidente, apelando ao Partido Socialista para que

se responsabilize pelo desastre do navio Atlântida, da responsabilidade do Governo nacional de então, do

Governo dos Açores do Partido Socialista.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira concluir.

I SÉRIE — NÚMERO 23 30 Srs. Deputados, a Mesa faz um apelo para que, tendo em conta o adiantado da hora, sejam respeitados os tempos. Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim para formular o seu pedido de esclarecimento. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, hoje de manhã, na Comissão de Defesa Nacional, o Sr. Ministro da Defesa Nacional fez um apelo para que neste debate existisse algum pudor. Pelos vistos, a falta de memória ou, melhor dizendo, a memória seletiva que V. Ex.ª manifestou na sua intervenção acabou por tornar inútil, pelo menos para já, este apelo do Sr. Ministro da Defesa. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que há algo que me espanta, não apenas nesta sua intervenção mas em muitas outras que, infelizmente, temos ouvido nestes últimos tempos. A responsabilidade sobre a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo tem de ser partilhada por todos, nomeadamente por aqueles que tiveram responsabilidades governativas nos últimos anos e por aqueles que nomearam administrações, muitas das quais tomaram decisões absolutamente ruinosas, que não tiveram em conta os destinos daquela unidade empresarial e muito menos o destino dos trabalhadores que lá estão. Ora, aquilo que é curioso, e me causa uma enorme perplexidade, é não ouvirmos, nem da parte do Sr. Deputado nem da parte do partido que representa, a mínima assunção de responsabilidades, de culpas, quando sabemos que a responsabilidade, a quota-parte de responsabilidade, do Partido Socialista e das administrações por ele nomeadas é enorme, é fundamental. Nós, no PSD, estamos dispostos a esclarecer tudo aquilo que tenha de ser esclarecido, seja na Comissão de Defesa Nacional ou em qualquer outro lugar, neste Parlamento. Estamos dispostos a esclarecer e estamos dispostos a assumir as nossas responsabilidades. Seria bom que o Partido Socialista, e o Sr. Deputado em particular, também o fizesse uma vez que fosse, ainda que essa manifestação fosse também peregrina. Falou o Sr. Deputado num plano de reestruturação. Desculpe lá, não conheço!… Aquilo que vi quando cheguei aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi uma empresa moribunda, uma empresa governada por um conselho de administração com vontade de «morrer», que dizia, a quem queria ouvir, que aquela empresa já devia ter fechado há muito tempo, que denegria os trabalhadores que lá estavam. A comissão de trabalhadores da altura sabe bem que isto é verdade!… Aquilo que sabemos é que se trata de uma empresa que dava prejuízo constante. As encomendas feitas aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foram de empresas financeiramente ruinosas. Neste momento, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo custam ao erário público, custam ao contribuinte, 110 000 € por dia. Este Governo, desde que tomou posse, depois de acabar com essa farsa que foi o plano de reestruturação, que era o plano de afundamento final dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, tentou todas as soluções para que a atividade de construção naval permanecesse em Viana do Castelo e para que os direitos dos seus trabalhadores fossem assegurados. Vozes do PCP: — Nota-se!… O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — E isso, Sr. Deputado, posso garantir-lhe que está assegurado e que vamos conseguir. A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O que conseguiram foi destruir! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado, peço-lhe que termine. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Termino, Sr.ª Presidente, apelando ao Partido Socialista para que se responsabilize pelo desastre do navio Atlântida, da responsabilidade do Governo nacional de então, do Governo dos Açores do Partido Socialista. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira concluir.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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