Debates Parlamentares - Diário 023, p. 29 (2013-12-04)

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5 DE DEZEMBRO DE 2013

Há poucos dias, o Governo, pela voz do Ministro Aguiar Branco, com total insensibilidade, decidiu que

serão extintos os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e, esbanjando 30 milhões de euros, despedidos, de

forma imediata e injusta, a totalidade dos seus 600 trabalhadores.

Resultado catastrófico, incompetente e prejudicial para a opção estratégica de fazer do mar um lugar de

futuro para Portugal.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A extinção, decidida por este Governo, dos Estaleiros Navais de

Viana do Castelo constitui uma afronta à história, à cultura e à identidade do País e, em particular, da região

do Alto Minho.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Tenha vergonha! Se tivesse vergonha, não falava disso!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Constitui um rude golpe na Estratégia Nacional para o Mar e no futuro da

denomina «economia azul». Constitui, Sr.as

e Srs. Deputados, um revés na justificação para o alargamento da

nossa plataforma continental.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ainda estamos a tempo de corrigir este erro. O PS considera que é

necessário evitar esta grave decisão de empobrecimento e atentado contra o interesse nacional e contra a

estratégia de afirmação de Portugal no mar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa regista cinco inscrições para pedidos de esclarecimento ao

Sr. Deputado Jorge Fão, a saber, de Os Verdes, do PSD, do Bloco de Esquerda, do PCP e do CDS-PP.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, queria começar por

saudá-lo por trazer este assunto à discussão, porque, de facto, a gestão do processo dos Estaleiros Navais de

Viana do Castelo é o exemplo claro da forma como este Governo encara o interesse público — o interesse

público esteve completamente ausente neste processo.

Mas o caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo também nos mostra o empenho deste Governo em

promover a nossa economia e em combater o desemprego: são mais de 600 trabalhadores que o Governo vai

enviar diretamente para o desemprego. É uma prenda de Natal que o Governo quer dar às 600 famílias

envolvidas e também à região de Viana do Castelo… É que, sejamos claros, não há qualquer compromisso

por parte da empresa que ficou com a subconcessão quanto a uma eventual reintegração dos trabalhadores

dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que o Governo quer despedir.

Mas há ainda neste processo um elemento que ganha contornos, no mínimo, duvidosos e

incompreensíveis: o Governo diz que não tem dinheiro para que os Estaleiros possam comprar a matéria-

prima, nomeadamente o aço, para dar resposta às encomendas feitas, sobretudo à encomenda dos dois

navios asfalteiros feita pela Venezuela, mas para despedir 600 trabalhadores o Governo já tem dinheiro!

Quer dizer, para produzir não há dinheiro, mas para despedir o dinheiro aparece sempre!… E despedir os

trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo não custa apenas 30 milhões de euros, é preciso

contabilizar também os custos com o pagamento do subsídio de desemprego a 620 pessoas. Portanto, feitas

as contas, é preciso somar a esses 30 milhões de euros mais 8,5 milhões de euros referentes aos subsídios

de desemprego. Mas é preciso também ter em conta que esses trabalhadores deixam de contribuir para a

segurança social e ter presente que o Estado ainda perde terrenos, equipamentos, infraestruturas e até fundos

comunitários para os privados. São só bons negócios para o Estado!?…

Sr. Deputado, o Governo diz que se trata de uma imposição da Comissão Europeia, mas parece que não é

bem assim, parece que a Comissão Europeia não decidiu nada sobre esta matéria.

Gostaria de saber se o Sr. Deputado tem algum conhecimento formal de alguma decisão da Comissão

Europeia que obrigue ao despedimento dos mais de 600 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada, Sr. Deputado, por ter respeitado o tempo.

5 DE DEZEMBRO DE 2013 29 Há poucos dias, o Governo, pela voz do Ministro Aguiar Branco, com total insensibilidade, decidiu que serão extintos os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e, esbanjando 30 milhões de euros, despedidos, de forma imediata e injusta, a totalidade dos seus 600 trabalhadores. Resultado catastrófico, incompetente e prejudicial para a opção estratégica de fazer do mar um lugar de futuro para Portugal. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A extinção, decidida por este Governo, dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo constitui uma afronta à história, à cultura e à identidade do País e, em particular, da região do Alto Minho. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Tenha vergonha! Se tivesse vergonha, não falava disso! O Sr. Jorge Fão (PS): — Constitui um rude golpe na Estratégia Nacional para o Mar e no futuro da denomina «economia azul». Constitui, Sr.as e Srs. Deputados, um revés na justificação para o alargamento da nossa plataforma continental. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda estamos a tempo de corrigir este erro. O PS considera que é necessário evitar esta grave decisão de empobrecimento e atentado contra o interesse nacional e contra a estratégia de afirmação de Portugal no mar. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa regista cinco inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Jorge Fão, a saber, de Os Verdes, do PSD, do Bloco de Esquerda, do PCP e do CDS-PP. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Fão, queria começar por saudá-lo por trazer este assunto à discussão, porque, de facto, a gestão do processo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo é o exemplo claro da forma como este Governo encara o interesse público — o interesse público esteve completamente ausente neste processo. Mas o caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo também nos mostra o empenho deste Governo em promover a nossa economia e em combater o desemprego: são mais de 600 trabalhadores que o Governo vai enviar diretamente para o desemprego. É uma prenda de Natal que o Governo quer dar às 600 famílias envolvidas e também à região de Viana do Castelo… É que, sejamos claros, não há qualquer compromisso por parte da empresa que ficou com a subconcessão quanto a uma eventual reintegração dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que o Governo quer despedir. Mas há ainda neste processo um elemento que ganha contornos, no mínimo, duvidosos e incompreensíveis: o Governo diz que não tem dinheiro para que os Estaleiros possam comprar a matéria-prima, nomeadamente o aço, para dar resposta às encomendas feitas, sobretudo à encomenda dos dois navios asfalteiros feita pela Venezuela, mas para despedir 600 trabalhadores o Governo já tem dinheiro! Quer dizer, para produzir não há dinheiro, mas para despedir o dinheiro aparece sempre!… E despedir os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo não custa apenas 30 milhões de euros, é preciso contabilizar também os custos com o pagamento do subsídio de desemprego a 620 pessoas. Portanto, feitas as contas, é preciso somar a esses 30 milhões de euros mais 8,5 milhões de euros referentes aos subsídios de desemprego. Mas é preciso também ter em conta que esses trabalhadores deixam de contribuir para a segurança social e ter presente que o Estado ainda perde terrenos, equipamentos, infraestruturas e até fundos comunitários para os privados. São só bons negócios para o Estado!?… Sr. Deputado, o Governo diz que se trata de uma imposição da Comissão Europeia, mas parece que não é bem assim, parece que a Comissão Europeia não decidiu nada sobre esta matéria. Gostaria de saber se o Sr. Deputado tem algum conhecimento formal de alguma decisão da Comissão Europeia que obrigue ao despedimento dos mais de 600 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada, Sr. Deputado, por ter respeitado o tempo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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