Debates Parlamentares - Diário 023, p. 28 (2013-12-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 23

A par do transporte de pessoas e mercadorias, da logística, do turismo, da pesca e aquicultura, da energia,

da defesa, da segurança e dos desportos náuticos, a construção e reparação naval pode, deve e tem que ser

considerada uma das principais componentes do cluster do mar e uma área estratégica de aposta da

denominada «economia azul».

Investigar novas soluções para navegar, conceber, projetar, construir, reparar, reconverter e até

desmantelar barcos são áreas de negócio com grande futuro nas próximas décadas.

Ora, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que este ano comemoram 69 anos de existência e de cujas

docas saíram já mais de 230 novos navios para os mais exigentes armadores dos quatro cantos do mundo,

são o único estaleiro naval existente em Portugal com conhecimento, experiência e capacidade técnica

instalada para construir navios de grande porte de transporte, de vigilância, de defesa, de salvamento, de

lazer, de investigação, de prospeção, etc.

Tal como em outros países da Europa, também em Portugal a indústria naval tem enfrentado dificuldades

de competitividade e sustentabilidade financeira, fruto de uma conjuntura económica internacional

desfavorável e de uma forte concorrência dos estaleiros asiáticos.

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo não são exceção e, por isso, têm também sido fortemente

afetados por estes problemas.

A evidência dessa crise e a necessidade da urgente modernização da estrutura organizacional e dos

métodos de funcionamento dos Estaleiros foram as razões que levaram à realização, em 2010, de estudo e

apresentação de propostas para o futuro daquela empresa.

Encerramento, refundação e recuperação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo — foram estes os três

cenários apresentados. O anterior Governo, da responsabilidade do Partido Socialista, rejeitou os dois

primeiros (repito, rejeitou os dois primeiros) e optou pelo cenário da recuperação, mandando elaborar um

plano de recuperação e viabilização.

Depois de tomar posse, em junho de 2011, o atual Governo do PSD e do CDS-PP, através do Ministro da

Defesa Aguiar Branco, decidiu abandonar o caminho da viabilização e da modernização daquele Estaleiro e

apostou em não recuperar a empresa, optando por se desfazer daquela unidade industrial.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos em dezembro de 2013, passaram dois anos e meio sobre

esta incompetente e desastrosa decisão deste Governo. Foram meses e meses de indefinições, trapalhadas,

erros, ziguezagues e falhanços.

Este Governo parou a atividade produtiva da empresa, desmantelou o seu funcionamento, afundou a sua

imagem e credibilidade.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mentira!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Foram dois anos e meio de gestão incompetente e negros para a história dos

Estaleiros Navais de Viana do Castelo: não iniciou a construção dos navios asfalteiros para a Venezuela; não

firmou nenhuma encomenda para construção de novos navios; não foi dado nenhum passo no sentido de

reestruturar e modernizar a empresa; denunciou unilateralmente o contrato de construção de navios para a

Marinha Portuguesa; não encontrou nenhuma solução para o problema do ferry Atlântida; por fim, não lutou

até ao limite, como era sua competência e obrigação, junto da Comissão Europeia para encontrar solução

para o problema das ajudas de Estado consideradas irregulares.

Em consequência do rotundo falhanço desta estratégia, em abril deste ano, com uma lamentável resolução

do Conselho de Ministros, foi abandonado e encerrado, de forma atabalhoada, o processo de reprivatização

que, entretanto, tinha sido iniciado.

Insistindo em ver-se livre, a qualquer preço, dos únicos estaleiros de construção naval portugueses,

desprezando mais de 600 trabalhadores, o seu conhecimento e experiência, sem qualquer garantia de

continuidade da construção e reparação naval, este Governo fez uma nova investida contra esta empresa

pública e escolheu subconcessionar, sem ónus nem encargos, terrenos, instalações e equipamentos, a troco

de míseros 40 000 €, repito, a troco de míseros 40 000 € de renda por mês, ao único concorrente que se

interessou por este negócio.

I SÉRIE — NÚMERO 23 28 A par do transporte de pessoas e mercadorias, da logística, do turismo, da pesca e aquicultura, da energia, da defesa, da segurança e dos desportos náuticos, a construção e reparação naval pode, deve e tem que ser considerada uma das principais componentes do cluster do mar e uma área estratégica de aposta da denominada «economia azul». Investigar novas soluções para navegar, conceber, projetar, construir, reparar, reconverter e até desmantelar barcos são áreas de negócio com grande futuro nas próximas décadas. Ora, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que este ano comemoram 69 anos de existência e de cujas docas saíram já mais de 230 novos navios para os mais exigentes armadores dos quatro cantos do mundo, são o único estaleiro naval existente em Portugal com conhecimento, experiência e capacidade técnica instalada para construir navios de grande porte de transporte, de vigilância, de defesa, de salvamento, de lazer, de investigação, de prospeção, etc. Tal como em outros países da Europa, também em Portugal a indústria naval tem enfrentado dificuldades de competitividade e sustentabilidade financeira, fruto de uma conjuntura económica internacional desfavorável e de uma forte concorrência dos estaleiros asiáticos. Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo não são exceção e, por isso, têm também sido fortemente afetados por estes problemas. A evidência dessa crise e a necessidade da urgente modernização da estrutura organizacional e dos métodos de funcionamento dos Estaleiros foram as razões que levaram à realização, em 2010, de estudo e apresentação de propostas para o futuro daquela empresa. Encerramento, refundação e recuperação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo — foram estes os três cenários apresentados. O anterior Governo, da responsabilidade do Partido Socialista, rejeitou os dois primeiros (repito, rejeitou os dois primeiros) e optou pelo cenário da recuperação, mandando elaborar um plano de recuperação e viabilização. Depois de tomar posse, em junho de 2011, o atual Governo do PSD e do CDS-PP, através do Ministro da Defesa Aguiar Branco, decidiu abandonar o caminho da viabilização e da modernização daquele Estaleiro e apostou em não recuperar a empresa, optando por se desfazer daquela unidade industrial. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos em dezembro de 2013, passaram dois anos e meio sobre esta incompetente e desastrosa decisão deste Governo. Foram meses e meses de indefinições, trapalhadas, erros, ziguezagues e falhanços. Este Governo parou a atividade produtiva da empresa, desmantelou o seu funcionamento, afundou a sua imagem e credibilidade. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Mentira! O Sr. Jorge Fão (PS): — Foram dois anos e meio de gestão incompetente e negros para a história dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo: não iniciou a construção dos navios asfalteiros para a Venezuela; não firmou nenhuma encomenda para construção de novos navios; não foi dado nenhum passo no sentido de reestruturar e modernizar a empresa; denunciou unilateralmente o contrato de construção de navios para a Marinha Portuguesa; não encontrou nenhuma solução para o problema do ferry Atlântida; por fim, não lutou até ao limite, como era sua competência e obrigação, junto da Comissão Europeia para encontrar solução para o problema das ajudas de Estado consideradas irregulares. Em consequência do rotundo falhanço desta estratégia, em abril deste ano, com uma lamentável resolução do Conselho de Ministros, foi abandonado e encerrado, de forma atabalhoada, o processo de reprivatização que, entretanto, tinha sido iniciado. Insistindo em ver-se livre, a qualquer preço, dos únicos estaleiros de construção naval portugueses, desprezando mais de 600 trabalhadores, o seu conhecimento e experiência, sem qualquer garantia de continuidade da construção e reparação naval, este Governo fez uma nova investida contra esta empresa pública e escolheu subconcessionar, sem ónus nem encargos, terrenos, instalações e equipamentos, a troco de míseros 40 000 €, repito, a troco de míseros 40 000 € de renda por mês, ao único concorrente que se interessou por este negócio.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Carlos Moedas
S.E. ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

Filipe Lobo D'Ávila
S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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