I SÉRIE — NÚMERO 27

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O nosso desafio deveria ser sempre o de conseguirmos conjugar medidas de curto prazo com medidas de

médio e longo prazo, ponderarmos o impacto de cada medida. Isso o Governo não fez e, pelo que a maioria

hoje transmitiu, continuará a não fazer. Está profundamente errado nisso e o preço será pago por todos nós,

será pago pelos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para proferir a próxima declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É no contexto de uma das

maiores crises económico-financeiras de que há memória que o atual Governo começou a desempenhar

funções, tendo-lhe sido atribuída a difícil tarefa de resolver os graves problemas acumulados durante anos.

Isto é algo indesmentível.

Olhando para um passado relativamente recente, observam-se sucessivos e elevados défices, como os de

2009 e de 2010, que contribuíram para um crescimento muito significativo da nossa dívida pública.

Apesar do elevado ritmo de endividamento dos últimos anos, a economia portuguesa praticamente não

cresceu. Ao mesmo tempo, a República Portuguesa foi perdendo a confiança dos investidores, até que,

finalmente, os mercados acabaram por nos fechar as portas.

Com efeito, em abril de 2011, o então Governo do Partido Socialista foi obrigado a pedir ajuda externa,

tendo o nosso País herdado um exigente Programa de ajuda externa e um elevado empréstimo no valor de 78

000 milhões de euros.

Mas importa falarmos do presente, e este demonstra-nos a seguinte realidade: o Governo tem cumprido a

difícil tarefa que herdou do anterior Executivo. A provar isso, houve nove avaliações positivas ao Programa da

troica.

Não negamos que a aplicação deste Programa que o País herdou tivesse implicado enormes sacrifícios no

curto-prazo para as famílias e para as empresas, o que levou a que alguns afirmassem que o País estava

numa espiral recessiva e que não havia melhoria nas contas públicas.

Contudo, felizmente, a realidade matou a expressão «espiral recessiva»!

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o cenário macroeconómico começou a melhorar, num contexto em

que o País apresenta finalmente contas públicas mais sustentáveis.

Começando pelas contas públicas, gostaria de salientar que o saldo primário estrutural, isto é, o saldo

orçamental sem o serviço da dívida, sem o impacto das medidas extraordinárias e ajustado à evolução do ciclo

económico, melhorou muito significativamente, passando, em 2010, de -6% para +0,2%, segundo dados

oficiais.

A propósito da evolução deste indicador, permitam-me citar o Governador do Banco de Portugal, que disse:

«É um grande ajustamento».

Já mais recentemente, ficámos a saber, de acordo com o último boletim estatístico do Banco de Portugal,

que também a própria dívida pública diminuiu no segundo trimestre deste ano, o que significou uma

diminuição, pela primeira vez, desde 2011.

Quanto ao défice orçamental para este ano, todas as previsões indicam que consigamos atingir a meta de

5,5%, o que significará um défice muito mais reduzido do que aquele que se registou antes da troica, ou seja

quase 10% em 2010!

Mas muitos afirmavam, até há bem pouco tempo, que nada disto interessava e diziam: «Para quê contas

públicas mais equilibradas, se a economia contrai, se o emprego é destruído e se as empresas continuam a

desaparecer?»

Neste ponto, a realidade também demonstrou o contrário. Permitam-me que seja mais exaustivo e que

avance com 10 factos positivos — vamos lá ver se nos entendemos quanto aos tais factos.

Primeiro: a economia portuguesa, no segundo trimestre, foi a que mais cresceu (+1,1%) em toda a União

Europeia, após 10 trimestres de recuo. Já no terceiro trimestre deste ano voltou novamente a crescer (+0,2%).

Com contas públicas mais equilibradas, Portugal saiu da recessão técnica; refiro-me aos dados do 1NE e do

Eurostat.