I SÉRIE — NÚMERO 27

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, continuo a pedir que respeitem mais os limites do tempo. Pelo

menos que não se excedam desproporcionadamente.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, não deixa de ser curioso que, perante uma

declaração política sobre a situação económica e social, o PSD não tenha feito qualquer referência à

agudização da pobreza e ao desemprego e que o CDS diga que os portugueses estão ainda muito longe de

sentir os indicadores positivos. Pois estão, Sr. Deputado João Almeida, e estão cada vez mais longe de sentir

esses efeitos porque o que o Governo tem feito é degradar as condições de vida de milhares e milhares de

portugueses. Aliás, trata-se de dois partidos que, na oposição, gostam de falar dos reformados, dos

pensionistas, dos jovens e que, quando chegam ao poder, arruínam a vida de milhares de famílias e tornam

cada vez mais difícil que milhares de jovens continuem no País.

Aliás, este é o Governo que é responsável — e é campeão nisso — por dizer aos jovens que emigrem, que

não fazem cá falta. Este é o Governo responsável por desperdiçar a geração mais qualificada de sempre do

regime democrático português, mas aquela que também é mais atacada nos seus direitos.

Portanto, estamos conversados sobre aquilo que o PSD e o CDS-PP pensam do futuro do País, isto é, que

o futuro do País não sabe aos jovens portugueses e que a sua alternativa é emigrar.

Relativamente ao que significa a agudização da pobreza, do desemprego, da precariedade, da substituição

de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, entendemos que este caminho de retrocesso

não serve a nenhum dos jovens porque não serve ao País.

Relativamente a esta matéria, importa pôr os pontos nos ii, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos. É que o nível

de desemprego e de pobreza é inseparável da aplicação das medidas da troica. Aliás, não é possível falar,

hoje, da troica e das suas medidas sem falar da recessão económica, da agudização da pobreza infantil a

níveis alarmantes e da agudização da pobreza e da exclusão social.

Por isso, temos de fazer-lhe uma pergunta com toda a frontalidade. Não é possível falar de

desenvolvimento e económico e social e insistir no dito Memorando de Entendimento. Não é possível falar do

combate ao desemprego e da defesa do emprego com direitos e insistir num retoque do dito Memorando.

Aliás, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, era até importante perceber se o PS acompanha o PCP, porque

deixámos de ouvir o Partido Socialista falar disso, quanto à necessidade urgente da demissão do Governo e

da convocação de eleições antecipadas. É que, para nós, cada dia a mais deste Governo no País é um dia a

menos para o País. Este Governo, a cada dia que passa, encontra sempre forma de agravamento da

exploração e das condições de vida do povo português. Por isso, entendemos que este Governo deve ser

demitido urgentemente e devem ser convocadas eleições.

Sendo o PS subscritor do pacto com a troica, a questão que lhe colocamos, Sr.ª Deputada Sónia

Fertuzinhos, é no sentido de saber se reconhece que este pacto nada de bom trouxe ao País, que só trouxe

mais miséria e mais fome e que, por isso, deve ser derrotado, assim como este Governo e esta política!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Almeida, se olharmos com atenção

para os dados que referimos e que estamos a discutir, temos de concluir que a única razão que fundamenta e

sustenta a melhoria ligeira — porque é assim que quer o INE quer o Banco de Portugal a referem, e é assim

que nós a devemos referir, porque é mesmo assim que ela é — tem a ver com o aumento da procura interna.

O que contraria toda aquela que tem sido a estratégia do Governo, que sempre apostou na redução dos

rendimentos e na redução da procura interna, porque todo o nosso desenvolvimento tem de ser

essencialmente alavancado nas exportações, que, de resto, registam uma ligeira redução e estão abaixo

daquelas que eram as previsões do Governo.