I SÉRIE — NÚMERO 27
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O Sr. Mota Andrade (PS): — Isso é um disparate!
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … não há aqui remendos, não há aqui condicionantes ambientais. Esta
barragem vai destruir o vale do Tua, vai destruir uma linha férrea centenária, vai destruir uma paisagem única.
E não traz desenvolvimento, nem emprego. Aliás, o discurso do PS também já mudou, porque, no texto do
projeto de resolução, fala em 4000 a 5000 empregos — e gostava que o Sr. Deputado dissesse (e é pena não
ter tempo para o fazer) onde é que são estes empregos —, mas já diz que é durante a construção da
barragem e não depois, como também se disse, e muito, por aquela zona — e o Sr. Deputado sabe que tenho
razão. Portanto, esta barragem não traz desenvolvimento, nem emprego!
O Sr. Mota Andrade (PS): — Leia o texto, Sr.ª Deputada! Leia, se faz favor!
A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas eu acabei de dizer que li o texto, Sr. Deputado! E os senhores já
recuaram dizendo que é só durante o período de construção da barragem que existirão esses empregos.
Depois, Sr. Deputado, a questão que se coloca — e que se coloca a todos — é esta: que país, mesmo no
contexto mundial, troca uma paisagem única, com grande potencial de desenvolvimento para as populações,
por uma barragem que contribuirá em 0,1% para a energia desse país? Que país faz isto? Um país que aspira
ao desenvolvimento? Não, Sr. Deputado! E, infelizmente, esta é uma herança do Governo do Partido
Socialista.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa
Apolónia, de Os Verdes.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Talvez gostasse de
começar por dizer que, numa cultura política absolutamente bacoca, o socratismo e, em geral, o PS querem
deixar a barragem do Tua como a sua grande obra. É esta a vossa lógica.
O Sr. Mota Andrade (PS): — É mas é a sua lógica!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É, Sr. Deputado Mota Andrade!
Então, o PS assume-se claramente como o coveiro do vale do Tua e o coveiro da linha do Tua. Pior:
arredado o PS do Governo, seria normal que se voltasse atrás neste crime ambiental e patrimonial. Mas nada
disso! O PSD e o CDS juntam-se ao PS na prática deste crime ambiental e patrimonial.
Risos de Deputados do PSD.
Com que argumento? Talvez a grande gaffe inicial da, na altura, Sr.ª Ministra da Agricultura e do Ambiente
tenha sido a de dizer «a obra está demasiadamente avançada, o paredão está construído». Nada disso! Não
estava! «A obra está muito avançada», continua a dizer a maioria PSD/CDS.
Mas quero lembrar às Sr.as
e aos Srs. Deputados que, quando a barragem de Foz Côa parou, estava muito
mais avançada do que está, neste momento, a barragem de Foz Tua. Não será, portanto, razão suficiente
para se sustentar o avanço desta obra.
Sr.as
e Srs. Deputados, gostava também de referir que este processo nasceu muito torto, com muito
secretismo, com muita coisa por clarificar — e, se calhar, não por acaso. Por exemplo, relembro a própria
avaliação de impacte ambiental e a própria avaliação estratégica do Programa Nacional de Barragens que
deixou uma série de parâmetros por avaliar, designadamente os efeitos destas barragens sobre a erosão do
litoral. Estamos sempre a discutir os problemas no litoral, o investimento no litoral, o impacte das alterações
climáticas — e, aqui, não se estuda uma matéria tão fulcral quanto esta.