Debates Parlamentares - Diário 027, p. 55 (2013-12-11)

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11 DE DEZEMBRO DE 2013

Agora, a verdade é que, neste processo da barragem do Tua, houve, durante o Governo Sócrates, uma

total subordinação do Estado — e o anterior Governo PS fê-lo de uma forma descarada — e das populações

aos interesses da EDP e da Iberdrola.

O Sr. João Oliveira (PCP): — São saudades!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — A barragem do Tua, como outras do plano nacional de barragens, foram

inteiramente determinadas e alinhadas pelos interesses do grande capital privado, nomeadamente da EDP, de

entre os grandes grupos económicos.

O processo começou mal relativamente a esta matéria, nomeadamente na escolha das localizações, da

potência, das quotas, enfim, de um conjunto de matérias relativamente às quais deveriam ter sido acautelados

os interesses ambientais e patrimoniais.

Neste caso concreto, consideramos que há um património de inquestionável valor, que deve ser

salvaguardado. O património, a cultura da região, a linha do Tua, em relação à qual não é feita qualquer

referência no projeto de resolução do PS, são, em nossa opinião, de respeitar e importa salvaguardar.

Aliás, as recomendações da UNESCO implicavam rever o projeto inicial, rever a quota e no projeto de

resolução não há qualquer referência a esta matéria.

Entendemos que, nesta fase, o que o Governo tem de fazer é exigir que a EDP cumpra o acordo

estabelecido em contrato com o próprio Estado, acordo esse já firmado e que obriga ao respeito rigoroso de

todas as condicionantes e imposições para a salvaguarda do património. É importante salvaguardar a

classificação do Alto Douro Vinhateiro como património mundial, como foi acordado.

Protestos do Deputado do PS Mota Andrade.

Sr. Deputado, mas essa matéria não consta do projeto de resolução! Como também não há aí qualquer

referência à fiscalização deste mesmo acordo.

A verdade é que nem o anterior nem o atual Governo fizeram uma verdadeira avaliação dos impactos que

esta barragem implicava — e isso foi determinado em função dos interesses económicos que estavam em

cima da mesa.

Portanto, nesta fase, é importante fiscalizar o ponto de situação relativamente ao controlo dos danos.

Na nossa opinião, é disparatado perder tempo a discutir recomendações do Governo à EDP para que

construa o que ficou por construir. Portanto, o projeto de resolução peca por esse defeito.

E por muitas discordâncias que existam — e existem — sobre esta matéria, o que importa, como referi, é

fiscalizar e verificar o que está a acontecer relativamente às condicionantes e às imposições que foram

tomadas para a salvaguarda do património aqui em discussão.

O Sr. Mota Andrade (PS): — De acordo!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Este projeto de resolução, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, apenas se

compreende por parte da bancada do Partido Socialista porque há uma tentativa, algo desesperada, de

distanciamento em relação ao PSD e ao CDS-PP,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não apoiado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … na coligação PS/PSD/CDS-PP e naquilo que é o afundamento e a

desgraça da região e de todo o seu sistema produtivo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica assim concluído este ponto da ordem do dia,

assim como os nossos trabalhos de hoje.

11 DE DEZEMBRO DE 2013 55 Agora, a verdade é que, neste processo da barragem do Tua, houve, durante o Governo Sócrates, uma total subordinação do Estado — e o anterior Governo PS fê-lo de uma forma descarada — e das populações aos interesses da EDP e da Iberdrola. O Sr. João Oliveira (PCP): — São saudades! O Sr. Jorge Machado (PCP): — A barragem do Tua, como outras do plano nacional de barragens, foram inteiramente determinadas e alinhadas pelos interesses do grande capital privado, nomeadamente da EDP, de entre os grandes grupos económicos. O processo começou mal relativamente a esta matéria, nomeadamente na escolha das localizações, da potência, das quotas, enfim, de um conjunto de matérias relativamente às quais deveriam ter sido acautelados os interesses ambientais e patrimoniais. Neste caso concreto, consideramos que há um património de inquestionável valor, que deve ser salvaguardado. O património, a cultura da região, a linha do Tua, em relação à qual não é feita qualquer referência no projeto de resolução do PS, são, em nossa opinião, de respeitar e importa salvaguardar. Aliás, as recomendações da UNESCO implicavam rever o projeto inicial, rever a quota e no projeto de resolução não há qualquer referência a esta matéria. Entendemos que, nesta fase, o que o Governo tem de fazer é exigir que a EDP cumpra o acordo estabelecido em contrato com o próprio Estado, acordo esse já firmado e que obriga ao respeito rigoroso de todas as condicionantes e imposições para a salvaguarda do património. É importante salvaguardar a classificação do Alto Douro Vinhateiro como património mundial, como foi acordado. Protestos do Deputado do PS Mota Andrade. Sr. Deputado, mas essa matéria não consta do projeto de resolução! Como também não há aí qualquer referência à fiscalização deste mesmo acordo. A verdade é que nem o anterior nem o atual Governo fizeram uma verdadeira avaliação dos impactos que esta barragem implicava — e isso foi determinado em função dos interesses económicos que estavam em cima da mesa. Portanto, nesta fase, é importante fiscalizar o ponto de situação relativamente ao controlo dos danos. Na nossa opinião, é disparatado perder tempo a discutir recomendações do Governo à EDP para que construa o que ficou por construir. Portanto, o projeto de resolução peca por esse defeito. E por muitas discordâncias que existam — e existem — sobre esta matéria, o que importa, como referi, é fiscalizar e verificar o que está a acontecer relativamente às condicionantes e às imposições que foram tomadas para a salvaguarda do património aqui em discussão. O Sr. Mota Andrade (PS): — De acordo! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Este projeto de resolução, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, apenas se compreende por parte da bancada do Partido Socialista porque há uma tentativa, algo desesperada, de distanciamento em relação ao PSD e ao CDS-PP,… O Sr. Mota Andrade (PS): — Não apoiado! O Sr. Jorge Machado (PCP): — … na coligação PS/PSD/CDS-PP e naquilo que é o afundamento e a desgraça da região e de todo o seu sistema produtivo. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica assim concluído este ponto da ordem do dia, assim como os nossos trabalhos de hoje.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

MENDES BOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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