11 DE DEZEMBRO DE 2013
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E também não se fala dos sucessivos favores que têm sido feitos à EDP, que tem violado compromissos
claríssimos com os quais se tinha comprometido, designadamente, na reposição da mobilidade ferroviária ou
nas medidas compensatórias. Mas neste País é assim: a EDP manda e o Governo obedece.
As Sr.as
e os Srs. Deputados dir-me-ão: «Mas apresentem lá alternativas à barragem do Tua!» Bem, a
grande alternativa era a preservação daquele património natural único no País. Noutro país desenvolvido,
seria um potencial imenso para ser aproveitado, nomeadamente para um turismo de sustentabilidade. Neste
País, não! Neste País, instala-se lá uma grande barragem.
Mas, então, Sr.as
e Srs. Deputados, as alternativas seriam estas: nós temos uma eficiência energética
muitíssimo pior do que a média europeia. Por isso, precisávamos de investir na eficiência energética,
designadamente combatendo o desperdício energético e promovendo a poupança energética. Esta não tem
sido a lógica do Governo. Nós podíamos promover reforço da capacidade das barragens já criadas e esse
reforço poderia ultrapassar os 1500 MW. Era preciso construir uma nova barragem? Não, não era necessário.
Depois, o que sabemos, e ainda custa mais, é que esta barragem de Foz Tua representa quase nada em
termos da produção hidroelétrica no País.
Para terminar, Sr.ª Presidente, gostaria de dizer o seguinte: fala-se muito na questão dos postos de
trabalho. Faço só uma pergunta: quais são os postos de trabalho que se estão a perder por via da não aposta
num turismo baseado no património natural e cultural, naquela região? Isso os senhores não estudaram. É que
no que os senhores estão a pegar é na criação de emprego de curtíssimo prazo, quando o modelo de criação
de emprego naquela região tem potencial para ser sustentável e de longo prazo.
Sr.as
e Srs. Deputados, o desenvolvimento de base local é mais eficiente na criação de emprego do que os
favores que se estão a fazer à EDP. É uma vergonha! E Os Verdes continuarão a batalhar contra este crime
ambiental e patrimonial, que é a construção da barragem de Foz Tua.
O Sr. Mota Andrade (PS): — Já não fala na do Sabor?!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E a do Sabor também!
O Sr. Mota Andrade (PS): — Acabemos com as barragens!…
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral,
do CDS-PP.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Esta é uma matéria que,
felizmente, é debatida inúmeras vezes por este Parlamento. E sem qualquer novidade, pois as posições estão
praticamente na mesma, os argumentos são exatamente os mesmos — aqui e ali, com um pouco mais de
radicalismo e até alguma imaginação, mas nada de novo.
Portanto, gostaria de dizer que este projeto de resolução é — e o nosso parceiro de coligação tentou
adjetivá-lo — completamente inútil. E só pode ser lido de duas maneiras: ou por uma recaída e uma saudade
extrema das PPP, uma vez que esta é a pior das PPP, pois é a mais cara, tendo o Estado recebido 370
milhões de euros pela adjudicação da exploração durante 75 anos.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Parem com ela!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E tinha uma outra vantagem, que é outra recaída por parte do Partido
Socialista, que foi a de terem recebido antecipadamente para disfarçar o défice de 2009.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É exatamente isso que está em causa e, obviamente, o Partido
Socialista só pode ter aqui uma recaída.
Ou, então, como sou um grande adepto da boa vontade kantiana, posso dizer que há aqui uma boa
vontade nisto tudo e que é para elogiar o Governo,…