I SÉRIE — NÚMERO 27

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Risos do CDS-PP.

… é para dizer que, afinal, o Governo fez aquilo que o Partido Socialista não conseguiu fazer e que aqui já

foi dito, ou seja, o Governo conseguiu dar toda a informação à UNESCO, toda a informação solicitada e

negociada com rigor. E sabe o que aconteceu em junho de 2013, Sr. Deputado? A UNESCO reconheceu que

este projeto não é incompatível com a manutenção da classificação, como património mundial, do Alto Douro

Vinhateiro.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Como sempre dissemos!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas foi preciso explicar, foi preciso fazer um trabalho diligente.

Como também pode ser para elogiar o exaustivo trabalho de rigor feito pelo Governo, no sentido de garantir

uma boa avaliação de impacte ambiental, uma boa avaliação estratégica do projeto e que culminou não só em

minimizar aquilo que são os impactes porventura negativos mas também em garantir as compensações. E as

compensações até foram aqui bem descritas pelo Sr. Deputado, ao dizer que há um conjunto de projetos que

podem minimizar eventuais impactes negativos ou até — por que não? —, fomentar uma nova criação de valor

na área do turismo: um espelho de água, um parque natural que proteja a fauna e a flora, a criação de nova

oferta turística ou até a valorização, minimizando e compensando, daquilo que é hoje o interesse e o valor

turístico do Douro, património mundial, e do Alto Douro Vinhateiro. Foi necessário avaliar de forma rigorosa as

alterações climáticas, que podem pôr em causa — apesar de se ter reduzido também a quota — a anulação

dos hectares de vinha afetada e vinha classificada.

Portanto, o que fez este Governo? Fez aquilo que o Governo do Partido Socialista, que tinha aqui uma

vontade intrínseca de fazer mais uma PPP, deveria ter feito, em tempo, em relação a um projeto destes. Quem

não se lembra daquele filme intitulado Pare, escute, olhe e de o ex-Primeiro-Ministro se virar para o lado e

dizer «já só falta o betão»?! Era mais forte do que a própria vontade de estudar a coisa com rigor,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Era a realidade da altura!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … de estudar a coisa no sentido de que uma obra que tem impactos

evidentes, uma obra que de facto tem constrangimentos, possa, ela mesma, ser feita com rigor e com cuidado,

de modo a ser, ela própria, um fator de desenvolvimento da região e de valorização do território. Ora, é isso

que estamos a fazer.

O que é que diz a EDP? Que, em setembro de 2016, a obra estará a funcionar. O que é que pede o Partido

Socialista? Que ela salvaguarde os valores patrimoniais, naturais e paisagísticos. O que é que este Governo

está a fazer? Exatamente isso. Para que é que serve o projeto de resolução? Não percebo, Srs. Deputados.

Mas, ainda assim, muito obrigado pelo elogio à ação do Governo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP sempre disse que é possível

conciliar no nosso País dois interesses objetivamente contraditórios.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não, não!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Neste caso, é possível conciliar os interesses ambientais, aqui em

discussão, com o interesse nacional de construir barragens e o plano nacional de barragens — é possível

compatibilizar esses interesses.