13 DE DEZEMBRO DE 2013
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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Queria pedir os Srs. Deputados que nos dessem um exemplo — só um, para
amostra! — de uma empresa de metropolitano ou de transportes públicos da Europa que dê lucro com as
receitas dos bilhetes. Façam favor! O exemplo de uma empresa europeia, ou de um país americano, que dê
lucro com as receitas dos bilhetes e que não tenha uma contribuição do Estado para garantir a sua função
económica e social dessas empresas!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Não há!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — A seguir, os senhores vão falar da Navegação Aérea de Portugal (NAV
Portugal) e da gestão de tráfego aéreo e vão dizer muito bem do sector público e dos trabalhadores do sector
público, mas vão esquecer-se do que estão a dizer agora:…
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Olhe que não!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — … que é preciso roubar os trabalhadores desta forma e traí-los, como estão a
fazer com este Decreto-Lei!
O Sr. David Costa (PCP): — Essa é que é essa!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os senhores vêm aqui falar do grave problema de endividamento das
empresas públicas! Nós perguntamos: quem é que o criou?! Foram os trabalhadores?! Foram os utentes?! Ou
foram os administradores que os senhores nomearam?!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ou foram os Governos do PSD, do PS e do CDS, ao longo de quase 38
anos?! Essa é que é a questão, Srs. Deputados!
É ou não verdade que as empresas públicas estão mais endividadas agora, dois anos e meio depois de o
vosso Governo ter tomado posse?! É ou não verdade?!
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não é verdade!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — É ou não verdade que já foram milhares e milhares de euros, milhões e
milhões de euros, em swaps, para as empresas do grande capital?!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!
Protestos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não era preciso nada disto para responder ao problema do endividamento,
Srs. Deputados! Alguém acredita que, para reforçar o controlo financeiro e o papel do IGCP, era preciso trair
os trabalhadores e roubá-los desta maneira?!
Protestos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, antes de terminar, queria apenas dizer que lamentamos que o
PS, apesar de ter dito que não acompanha o n.º 4 do artigo 18.º deste Decreto-Lei (também era só o que
faltava), tenha afirmado que existe, do ponto de vista estratégico, um consenso quanto àquilo que este
Decreto-Lei trouxe de novo. É precisamente do ponto de vista estratégico que este Decreto-Lei e esta política
exigem um forte combate e uma firme rejeição.