Debates Parlamentares - Diário 028, p. 32 (2013-12-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 28

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Anula-os!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … direitos que foram negociados livremente entre as duas partes —

trabalhadores e empresas — ao longo de décadas. Este Decreto-Lei ataca a contratação coletiva, como já

disse, contrariando até o último acórdão do Tribunal Constitucional.

Já que nos falou numa linguagem tão hermética, quero dar-lhe exemplos concretos de trabalhadores dos

CTT, de um que ganhe 700 € e de outro que ganhe 3000 €. Conjugando o corte salarial previsto no Orçamento

do Estado mais o corte previsto neste Decreto-Lei, um trabalhador que ganhe 700 € tem, no final, um corte de

17,4% no seu salário.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! Essa é que é essa!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Curiosamente, Sr.ª Secretária de Estado, um trabalhador que ganhe 3000

€ tem, no final, um corte de 15,3% no seu salário. E até lhe dou mais um exemplo, se quiser: um trabalhador

que ganhe 4000 € tem, no final, um corte de 14,4%. É disto que estamos a falar!

Por isso, através deste Decreto-Lei e de uma só penada, os senhores abalroam direitos dos trabalhadores

do Metro, da Carris, da CP, dos CTT, empresas que dão lucro, e depois vêem-nos falar em salários milionários

dos gestores?! Mas quem é que nomeou os gestores?! Mas o que é que o Governo já fez relativamente a

esses gestores, a esses salários e a esses prémios escandalosos que auferem?!

O que se pretende é, através de um Decreto-Lei, desconstruir direitos, desconstruir um direito fundamental

no Direito do Trabalho, que o direito à contratação coletiva!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Os senhores cortam a eito em todos os direitos e, de facto, fazem reformas

de regime por todas as vias. Fazem-nas por leis, por decretos-leis, por despachos, por resoluções de

Conselhos de Ministro. Seja qual for a via, os senhores só têm um propósito: atacar sempre e sempre os

rendimentos do trabalho. Todos os dados e todos os estudos demonstram que as vossas alterações às leis do

trabalho fazem transferências diretas dos rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital.

Portanto, não vale a pena virem aqui, hoje, com a demagogia de que as alterações são para moralizar as

empresas públicas. Façam leis que, de facto, acabem com os prémios dourados e escandalosos existentes

em muitas empresas públicas, não ataquem é os mesmos de sempre.

Pergunto-lhe, Sr.ª Secretária de Estado, o que tem a dizer relativamente ao exemplo concreto que lhe

apresentei.

O Bloco de Esquerda acha que não é por esta via que se resolvem os problemas das empresas públicas e

muito menos os problemas de endividamento do País.

Por isso mesmo, propomos a cessação de vigência deste Decreto-Lei, porque é o único caminho possível

no sentido de manter e de respeitar a contratação coletiva.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por propor aos Srs. Deputados que

da próxima vez que vierem aqui falar de honestidade intelectual prolonguem esse raciocínio e pratiquem essa

atitude no debate.

Vozes do PCP: — Muito bem!

Protestos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo.

I SÉRIE — NÚMERO 28 32 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Anula-os! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … direitos que foram negociados livremente entre as duas partes — trabalhadores e empresas — ao longo de décadas. Este Decreto-Lei ataca a contratação coletiva, como já disse, contrariando até o último acórdão do Tribunal Constitucional. Já que nos falou numa linguagem tão hermética, quero dar-lhe exemplos concretos de trabalhadores dos CTT, de um que ganhe 700 € e de outro que ganhe 3000 €. Conjugando o corte salarial previsto no Orçamento do Estado mais o corte previsto neste Decreto-Lei, um trabalhador que ganhe 700 € tem, no final, um corte de 17,4% no seu salário. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! Essa é que é essa! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Curiosamente, Sr.ª Secretária de Estado, um trabalhador que ganhe 3000 € tem, no final, um corte de 15,3% no seu salário. E até lhe dou mais um exemplo, se quiser: um trabalhador que ganhe 4000 € tem, no final, um corte de 14,4%. É disto que estamos a falar! Por isso, através deste Decreto-Lei e de uma só penada, os senhores abalroam direitos dos trabalhadores do Metro, da Carris, da CP, dos CTT, empresas que dão lucro, e depois vêem-nos falar em salários milionários dos gestores?! Mas quem é que nomeou os gestores?! Mas o que é que o Governo já fez relativamente a esses gestores, a esses salários e a esses prémios escandalosos que auferem?! O que se pretende é, através de um Decreto-Lei, desconstruir direitos, desconstruir um direito fundamental no Direito do Trabalho, que o direito à contratação coletiva! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Os senhores cortam a eito em todos os direitos e, de facto, fazem reformas de regime por todas as vias. Fazem-nas por leis, por decretos-leis, por despachos, por resoluções de Conselhos de Ministro. Seja qual for a via, os senhores só têm um propósito: atacar sempre e sempre os rendimentos do trabalho. Todos os dados e todos os estudos demonstram que as vossas alterações às leis do trabalho fazem transferências diretas dos rendimentos do trabalho para os rendimentos do capital. Portanto, não vale a pena virem aqui, hoje, com a demagogia de que as alterações são para moralizar as empresas públicas. Façam leis que, de facto, acabem com os prémios dourados e escandalosos existentes em muitas empresas públicas, não ataquem é os mesmos de sempre. Pergunto-lhe, Sr.ª Secretária de Estado, o que tem a dizer relativamente ao exemplo concreto que lhe apresentei. O Bloco de Esquerda acha que não é por esta via que se resolvem os problemas das empresas públicas e muito menos os problemas de endividamento do País. Por isso mesmo, propomos a cessação de vigência deste Decreto-Lei, porque é o único caminho possível no sentido de manter e de respeitar a contratação coletiva. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo por propor aos Srs. Deputados que da próxima vez que vierem aqui falar de honestidade intelectual prolonguem esse raciocínio e pratiquem essa atitude no debate. Vozes do PCP: — Muito bem! Protestos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DAVID COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARCELINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

CARLA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Isabel Castelo Branco
S.E. DO TESOURO
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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