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13 DE DEZEMBRO DE 2013

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A apreciação parlamentar que o PCP nos traz hoje aqui é claramente ideológica e profundamente irrealista.

Em nome do papel do Estado que defende para a economia, desvaloriza a importância do cumprimento de

metas orçamentais das empresas.

Mas, Sr.ª Presidente, Sr.as

Secretárias de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, não é esta a atitude que o País

exige da oposição.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Viegas,

do CDS-PP.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Secretárias de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: A apreciação parlamentar que o PCP aqui nos traz não é mais do que uma oportunidade para

despejar um conjunto de conceitos e ideias que, apesar de a prática o contrariar, o PCP teima em manter sem

alterar uma única linha.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não vê mais nada!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — É que é percetível por todos os portugueses a necessidade de

promover a melhoria do desempenho da atividade pública empresarial, e é isto que este Decreto-Lei pretende

introduzir.

Parece-vos, Srs. Deputados do PCP, que é socialmente mais justo acabar com as empresas que dão

prejuízo e, como os senhores dizem, que têm administradores com salários milionários, ou preferem passar a

ter um Estado com empresas públicas que prestam todos os serviços mas que continuam a acumular dívida?

Será esta a última opção uma atitude responsável?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E quem é que os nomeou? Fomos nós?!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Não podemos esquecer que os democratas-cristãos e os social-

democratas acreditam na cooperação social. Contudo, conseguem perceber que em determinados momentos

não pode haver Estado social, se não nos pautarmos por uma escolha criteriosa do que é mais importante e

daquilo que o Estado, nestas condições financeiras, pode ainda assegurar.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — O Estado social só poderá continuar a existir se houver Estado. Se

for permitido a todas as empresas continuar a dar prejuízo, com base na máxima de que todas as empresas

perseguem interesses superiores do Estado, em breve não teremos Estado e, assim, lá se vão as

preocupações sociais.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Nem emprego!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Na apreciação parlamentar que hoje aqui debatemos, também

afirmam que se está a fazer uma reconfiguração do Estado e das suas funções sociais e económicas, de

acordo com o seguinte princípio: Estado mínimo para os trabalhadores e para o povo, Estado máximo para os

grandes grupos económicos e financeiros.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Oiça, Sr. Deputado Bruno Dias!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JACINTO SERRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • CARLA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO GAMEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Castelo Branco
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Isabel Castelo Branco
  • S.E. DO TESOURO
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão