13 DE DEZEMBRO DE 2013

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práticas dos cursos superiores de enfermagem, seja em disponibilidade das instituições, seja na garantia de

supervisão clínica adequada.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel

Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade e Sr. Secretário de Estado da Saúde: A propósito da matéria que hoje aqui

discutimos, gostaria de saudar, em primeiro lugar, as enfermeiras e os enfermeiros portugueses. Mais uma

vez, aqui, nesta bancada e nesta Câmara, o CDS reconhece o valor intrínseco do trabalho que desenvolvem

e, desta forma, pretende agradecer-lhes, de forma sentida, o seu contributo para o bem comum.

Discutimos, como já aqui foi dito, uma proposta de lei que altera os termos da aplicação do regime

transitório de atribuição do título de enfermeiro, previsto na Lei n.º 111/2009, que procede à primeira alteração

do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros. Com esta alteração, o que se pretende, e parece-nos que não é

pouco, é evitar que, a partir de 1 de janeiro, os candidatos a enfermeiros tenham de fazer prova de

aproveitamento, no final de um período de exercício profissional tutelado, para obterem o respetivo título.

Garante-se, assim, com a proposta hoje em discussão, a manutenção da situação atualmente existente, que

acautela que não existam disrupções no acesso a uma profissão tão necessária e que não se criem situações

de desemprego indesejável. Para nós, isto é positivo.

Portanto, esta proposta de lei limita-se, de facto, a prorrogar o período transitório criado pela Lei n.º

111/2009, mas, insisto, acautela que aqueles que estão a terminar a sua licenciatura neste período não se

vejam afastados dos postos de trabalho.

Manter-se-á, entretanto, como também já foi dito, o desejável processo de aprovação do novo estatuto da

Ordem dos Enfermeiros.

O que aqui desejamos é que, no respeito inquestionável pelos direitos destes profissionais, o exercício da

profissão de enfermagem continue a corresponder aos quesitos de qualidade, rigor e humanidade que os

portugueses esperam de todos aqueles que cuidam de um bem tão precioso como a sua saúde.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

proposta de lei que o Governo hoje nos apresenta e que foi aqui defendida pelo Sr. Secretário de Estado da

Saúde é, podemos assim dizer, mais um caso típico. Os Governos legislam, mas não regulamentam, não

respeitam os prazos, depois, neste caso concreto, vem a troica e diz que é preciso alterar toda a legislação em

relação às ordens profissionais, o Governo cumpre a ordem da troica, torna a não regulamentar e chegamos a

esta situação, ou seja, estamos quase no fim do ano e, a partir de janeiro, pode criar-se uma situação que

prejudica muitos estudantes de enfermagem. Infelizmente, esta situação repete-se vezes demais, Sr.

Secretário de Estado, e, nesta situação em concreto, é preciso tomar agora uma medida de emergência, que é

aquilo que o Governo nos traz, nesta proposta de lei, que, da nossa parte, não terá qualquer objeção, mas, no

entanto, queria alertar para o facto de existirem contributos, nomeadamente da Ordem dos Enfermeiros, e

algumas questões que, eventualmente, será possível acautelar no diploma final, pelo que a comissão

competente deve olhar para esses contributos, em sede de especialidade.

Não posso deixar de terminar esta intervenção saudando também os enfermeiros e as enfermeiras, como

fez a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, e reconhecer o seu papel fundamental no Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do BE: — Muito bem!