16 DE JANEIRO DE 2014

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar quer os

peticionários, quer os signatários desta carta que hoje apreciamos, nomeadamente a Sr.ª Deputada Helena

Pinto e os Srs. Deputados do PS aqui presentes, naquele que é o exercício legítimo de um direito cívico.

Porém, o reconhecimento desse exercício e desse direito, como certamente saberão, não implica

concordância da parte da nossa bancada em relação àquilo que é expresso nesta carta. Quando lemos, hoje,

uma carta que nos fala muito de 2012, é fácil reconhecermos nessas palavras quão duros foram os anos de

2012 e 2013 e as dificuldades que ainda atravessamos. Mas a verdade é que nunca foi apanágio desta

bancada entrar pela facilidade de criticar as consequências sem olhar para a tarefa bem mais difícil de evitar

as suas causas. E, nesta matéria, creio que a História saberá reconhecer que é, certamente, muito mais fácil e

muito mais popular conduzir um país à situação de ter de passar pela vergonha de pedir ajuda externa do que

retirá-lo dessa situação.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E, como tive oportunidade de dizer, creio que a História também

julgará o papel de cada um dos Governos e de cada um de nós.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá preparando a sua defesa!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — No mais, e olhando com atenção para o texto, reconhecemos as

dificuldades de 2012 e 2013 — creio que ninguém, nunca, o terá negado, e não, certamente, estas bancadas

— e, em 2014, reconhecemos não o paraíso, certamente, pois Portugal enfrenta e enfrentará muitas

dificuldades, mas reconhecemos um sinal de esperança, porque, ao contrário do que em alguns momentos se

pode ler nesta carta, a verdade é que a recessão não se adensou, entrámos num momento de viragem e, do

ponto de vista técnico, a recessão está ultrapassada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é boa!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não queremos com isto dizer que não sabemos que muitos

portugueses vivem e enfrentam graves dificuldades. Com certeza que sim, mas, certamente, enfrentam-nas

agora com bastante mais esperança e com bastantes mais razões para terem sustentadas esperanças do que

tinham na altura em que esta petição foi formulada.

Mas também é verdade — e finalizo dizendo-o — que o ano de 2014 será o ano em que, finalmente, o

Programa de Assistência Económica e Financeira chegará ao fim, não querendo, com isto, significar que

vamos poder continuar a ter despesa pública ilimitada e défices ilimitados. Vamos, apesar de tudo, poder ter

um bocadinho mais de autonomia…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Só um bocadinho mais!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e regressar à nossa soberania e às nossas escolhas, e este é,

sem dúvida, um avanço.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João

Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Socialista cumprimenta e saúda os 4045 cidadãos que, no exercício pleno da sua cidadania, subscrevem esta

petição, que recomenda ao Governo que altere as suas opções políticas, solidarizando-se com uma carta

aberta dirigida ao Sr. Primeiro-Ministro, em 29 de novembro de 2012, carta aberta essa subscrita por um vasto

conjunto de personalidades representativas dos mais diversos setores da nossa sociedade.