I SÉRIE — NÚMERO 36

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Apesar de decorridos 13 meses dessa carta aberta, a conjuntura económica e social do nosso País

mantém-se igualmente grave e preocupante, fruto da política de austeridade que este Governo,

obsessivamente, tem aplicado às famílias e às empresas.

Dizem os peticionários que a ação do Governo está em contradição com os programas eleitorais do PSD e

do CDS e também com o Programa do Governo.

Dizem, ainda, os peticionários que os eleitores estão defraudados, desiludidos e descrentes com este

Governo.

Não poderíamos estar mais de acordo.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não acredito!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Este Governo lançou uma política de austeridade cega sobre as

famílias e as empresas. Aumentou brutalmente a carga fiscal sobre as pessoas e as empresas, cortou

fortemente na despesa social e lançou a austeridade com um único resultado: o empobrecimento de muitas

famílias e de muitos cidadãos e o desaparecimento de dezenas de milhares de empresas. Com isto, lançou a

emigração, muita dela constituída por jovens qualificados portugueses, que tiveram de procurar noutros países

a sua realização profissional, e aumentou também, brutalmente, o desemprego.

Temos assistido ao desmantelamento das funções essenciais do Estado, ao desinvestimento na escola

pública, no Serviço Nacional de Saúde, e todos os dias ouvimos notícias sobre a degradação dos cuidados

primários, dos cuidados hospitalares, da emergência médica, dos cuidados continuados.

Temos assistido aos cortes em salários, aos cortes em pensões, aos cortes nos subsídios de desemprego,

aos cortes nas prestações sociais, incluindo no complemento social para idosos.

Protestos do PSD.

Para descrédito e descrença dos adeptos das políticas de austeridade, as previsões do Governo têm

sofrido falhanços sucessivos quer nas previsões do PIB, do défice, da dívida pública e do consumo. Basta

relembrar que, em 2012, 80% da política de austeridade foi consumida pela recessão e que, em 2013, 100%

da política de austeridade, da subida de impostos e do corte na despesa social foram consumidos pela

recessão.

Aplausos do PS.

A austeridade trouxe o agravamento incomportável da situação do País. O empobrecimento não é a

solução, há um caminho alternativo, e é por esta necessidade urgente de um novo rumo que o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista se revê na pretensão dos peticionários e, sobretudo, no apelo da carta

aberta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, depois de

cumprimentamos os peticionários, gostaria de dizer que esta petição coloca, de facto, muitas das questões

que já aqui foram identificadas como mais relevantes, em particular a da desconformidade, da violação dos

compromissos eleitorais, por parte dos partidos que suportam o Governo — o PSD e o CDS —, que,

reiteradamente, têm vindo a adotar e a apoiar medidas do Governo, em contradição com aquele que foi o seu

discurso em campanha eleitoral.

Essa é uma primeira constatação que queremos destacar do texto da petição, a que se segue uma outra

constatação, que é a da realidade do País que vivíamos à data da apresentação da petição e que vivemos

ainda hoje, de forma particularmente preocupante, com as evidentes consequências desta política, em termos

de empobrecimento generalizado dos portugueses e de recessão do País, de desemprego, de