16 DE JANEIRO DE 2014

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desmantelamento das funções sociais do Estado, de privatizações, de cortes nos salários e nas pensões e de

incentivo à emigração.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, se esta é uma constatação das consequências da política do Governo, a

verdade é que sobre esta realidade há perspetivas diferentes, uma das quais em função do posicionamento de

classe.

Quero dizer isto, Sr.as

e Srs. Deputados, porque este é um elemento preponderante para a análise que

cada um dos partidos e cada um dos Deputados desta Assembleia da República faz da situação que estamos

a viver. A verdade é que se para os trabalhadores olhar para esta realidade é ver o retrato da ruina das suas

vidas, para os banqueiros, para os acionistas dos grupos económicos, para os especuladores, esta é a

desgraça alheia com a qual eles continuam a fazer fortuna, porque, Sr.as

e Srs. Deputados, a consequência

imediata destas políticas do Governo é a de a infelicidade de uns gerar a felicidade de uma meia dúzia. A

infelicidade, o desespero e a ruina de uma grande maioria do povo português servem para satisfazer a fortuna

e a felicidade de uma meia dúzia que foi enriquecendo, que foi beneficiando destas políticas de concentração

do capital!

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, a primeira conclusão que queremos retirar do debate desta petição é que

as consequências destas políticas não são neutras em termos de classe e são, obviamente, díspares em

função daqueles que por elas foram penalizados ou daqueles que delas beneficiaram.

Vozes do PCP: — Claro!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.as

e Srs. Deputados, ouvimos hoje, através das intervenções dos Srs.

Deputados do PSD e do CDS, a concentração das duas cassetes discursivas que a maioria e o Governo têm

utilizado — a maioria e o Governo têm duas cassetes discursivas, consoante seja o tema de que se trata.

Quando estamos a falar do ataque aos trabalhadores, do ataque aos reformados, do ataque aos jovens, as

bancadas do PSD e do CDS utilizam a cassete do «tem de ser»: «tem de ser porque não temos dinheiro»;

«tem de ser porque estamos dependentes»; «tem de ser porque tem de ser».

Mas, quando tratamos de denunciar e atacar aqui os privilégios dos grupos económicos do setor financeiro,

o CDS e o PSD utilizam a outra cassete do «tem de ser»: «tem de ser porque tem de ser»; «tem de ser porque

são os mercados financeiros que nos impõem as condições de financiamento do Estado»; «tem de ser porque

tem de ser».

Ou seja, há duas cassetes que o CDS e o PSD vão utilizando para justificar ora o prejuízo de quem

trabalha, ora o benefício de quem acumula capital.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr.as

e Srs. Deputados, ouvimos hoje, nas intervenções do PSD e do CDS, a junção destas duas versões

da cassete: a do «tem de ser porque se tem de continuar a penalizar os mesmos» e a do «tem de ser porque

esses têm de ser penalizados para continuar a servir os do costume».

Sr.as

e Srs. Deputados, temos uma discordância de fundo relativamente à pretensão dos peticionários, que

colocam, diria que não ingenuamente, como conclusão da petição a necessidade de o Governo mudar de

políticas ou apresentar a sua demissão. Nós não temos ilusões quanto a isso, portanto temos uma

discordância em relação ao resultado final de tudo isto.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Sabemos que a conclusão deste processo tem de ser a demissão do Governo, custe o que custar!

Sabemos também que o povo português está, e continuará a estar, empenhado na demissão deste Governo.

Sabemos ainda que a demissão do Governo não chega. É preciso mandar embora não só o Governo mas

também as suas políticas! É preciso romper com a política de direita, seja ela executada com a desculpa do

pacto da troica, seja ela executada com a desculpa de um programa cautelar,…