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I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço-lhe apenas que me conceda a mesma tolerância que

foi concedida aos partidos da maioria.

Concluo, dizendo que é preciso romper com a política de direita, seja qual for o pretexto sob o qual ela é

executada, seja o pacto da troica, seja o Programa cautelar, seja o que for!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Da parte do PCP, continuaremos a trabalhar para que se faça essa rutura

política de modo a que, de uma vez por todas, tenhamos em Portugal um governo ao serviço dos

trabalhadores, do povo e do desenvolvimento do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.as

e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para

intervenções sobre esta matéria, terminam aqui os nossos trabalhos de hoje.

Voltaremos a reunir amanhã, quinta-feira, 16 de janeiro, pelas 15 horas, constando da nossa ordem de

trabalhos os seguintes pontos: apreciação do projeto de resolução n.º 857/XII (3.ª) — Propõe a realização de

um referendo sobre a possibilidade de coadoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a

possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto (PSD).

Segue-se a apreciação do projeto de resolução n.º 842/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova a

criação de condições para os empresários das comunidades investirem em Portugal e ajudarem à

internacionalização da economia portuguesa (PS).

Em terceiro lugar, proceder-se-á à apreciação do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, que define as

formas de articulação do Ministério da Saúde e os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde

(SNS) com as instituições particulares de solidariedade social, bem como estabelece o regime de devolução

às misericórdias dos hospitais objeto das medidas previstas nos Decretos-Leis n.os

704/74, de 7 de dezembro,

e 618/75, de 11 de novembro, atualmente geridos por estabelecimentos ou serviços do SNS [apreciação

parlamentar n.º 65/XII (3.ª) (PCP)].

Segue-se o debate, na generalidade, do projeto de lei n.º 490/XII (3.ª) — Amplia as condições de acesso ao

regime de crédito a deficientes (BE).

Por fim, terá lugar o debate conjunto da petição n.º 275/XII (2.ª) — Apresentada por Bruno Dinis Carvalho

dos Reis e outros, solicitando à Assembleia da República que as colocações de professores, em todas as

escolas públicas portuguesas, sejam feitas de forma justa, legal e transparente, respeitando a prioridade, a

graduação e o tempo de serviço dos candidatos às vagas a concurso, considerando o concurso nacional e a

reserva de recrutamento as únicas formas de colocação, e do projeto de resolução n.º 906/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo a contratação a termo certo de professores através de lista de reserva de

recrutamento nacional (BE).

Muito boas noites, Srs. Deputados.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 59 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARINA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARINA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DE BELÉM ROSEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão