Debates Parlamentares - Diário 036, p. 55 (2014-01-15)

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16 DE JANEIRO DE 2014

Tenho algumas perguntas a fazer.

Primeira pergunta: se for um fundo especulativo europeu, ou um fundo fraudulento europeu, pode aceder

às empresas portuguesas porque é europeu?

Segunda pergunta: se for um hedge fund do Reino Unido, da França ou da Alemanha, que serve como

testa de ferro para investimentos especulativos da máfia russa, pode ou não comprar empresas portuguesas?

Terceira questão: se for um investidor chinês, russo, que compre uma mansão de 500 000 € e, por isso,

consiga um visto dourado, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, pode ou não ter nacionalidade portuguesa

e comprar esta empresa, independentemente do interesse estratégico do Estado?

Passo agora àquilo que a proposta não diz. Dizer que o setor da água não se inclui neste projeto porque

não é intenção do Governo privatizar a água, bom, também não era intenção do PSD descer salários e cortar

subsídios e a verdade é que desceu salários e cortou subsídios! De boas intenções está o povo cheio e está o

inferno cheio, também.

Se a água não é um interesse estratégico a proteger — e já aqui disse que estaria disponível para a incluir

—, pergunto-lhe se acha que defende o interesse estratégico do Estado a Caixa Geral de Depósitos poder ir

parar às mãos de empresas especulativas ou de empresas com ligações pouco claras e pouco transparentes.

É neste tipo de investidores que queremos ter a Caixa Geral de Depósitos? O setor financeiro é ou não um

interesse estratégico do Estado? Se é, por que é que não está previsto na proposta?

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

A nossa definição de interesse estratégico do Estado é, claramente, mais abrangente do que aquela que o

Governo tem.

Impedir que uma empresa desloque a sua sede fiscal para a Holanda para pagar menos impostos ao

Estado português é ou não um interesse estratégico do Estado?

Impedir que uma empresa como os CTT seja privatizada a investidores que especularam contra o Estado

português, como é o caso da Goldman Sachs ou do Deutsche Bank, é ou não do interesse do Estado?

Impedir que um Governo privatize por tuta e meia empresas que são cruciais para manter a democracia

económica do País, o futuro, a sustentabilidade das finanças públicas do País é ou não é interesse estratégico

do Estado?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, nem sequer esgotei os 3 minutos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O que faz isto são as substituições imprevistas, porque a

informação que eu tinha era a de que a Sr.ª Deputada estava a pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de

Estado. Peço desculpa.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Terminarei no 1 minuto que me resta, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço desculpa, mais uma vez.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Secretário de Estado, o que é que isto significa em termos de

democracia económica?

Defender o interesse estratégico do Estado é defender a democracia…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, agora é que a minha observação ganhou atualidade.

16 DE JANEIRO DE 2014 55 Tenho algumas perguntas a fazer. Primeira pergunta: se for um fundo especulativo europeu, ou um fundo fraudulento europeu, pode aceder às empresas portuguesas porque é europeu? Segunda pergunta: se for um hedge fund do Reino Unido, da França ou da Alemanha, que serve como testa de ferro para investimentos especulativos da máfia russa, pode ou não comprar empresas portuguesas? Terceira questão: se for um investidor chinês, russo, que compre uma mansão de 500 000 € e, por isso, consiga um visto dourado, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, pode ou não ter nacionalidade portuguesa e comprar esta empresa, independentemente do interesse estratégico do Estado? Passo agora àquilo que a proposta não diz. Dizer que o setor da água não se inclui neste projeto porque não é intenção do Governo privatizar a água, bom, também não era intenção do PSD descer salários e cortar subsídios e a verdade é que desceu salários e cortou subsídios! De boas intenções está o povo cheio e está o inferno cheio, também. Se a água não é um interesse estratégico a proteger — e já aqui disse que estaria disponível para a incluir —, pergunto-lhe se acha que defende o interesse estratégico do Estado a Caixa Geral de Depósitos poder ir parar às mãos de empresas especulativas ou de empresas com ligações pouco claras e pouco transparentes. É neste tipo de investidores que queremos ter a Caixa Geral de Depósitos? O setor financeiro é ou não um interesse estratégico do Estado? Se é, por que é que não está previsto na proposta? Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. A nossa definição de interesse estratégico do Estado é, claramente, mais abrangente do que aquela que o Governo tem. Impedir que uma empresa desloque a sua sede fiscal para a Holanda para pagar menos impostos ao Estado português é ou não um interesse estratégico do Estado? Impedir que uma empresa como os CTT seja privatizada a investidores que especularam contra o Estado português, como é o caso da Goldman Sachs ou do Deutsche Bank, é ou não do interesse do Estado? Impedir que um Governo privatize por tuta e meia empresas que são cruciais para manter a democracia económica do País, o futuro, a sustentabilidade das finanças públicas do País é ou não é interesse estratégico do Estado? O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, nem sequer esgotei os 3 minutos. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O que faz isto são as substituições imprevistas, porque a informação que eu tinha era a de que a Sr.ª Deputada estava a pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado. Peço desculpa. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Terminarei no 1 minuto que me resta, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Peço desculpa, mais uma vez. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Secretário de Estado, o que é que isto significa em termos de democracia económica? Defender o interesse estratégico do Estado é defender a democracia… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.ª Deputada, agora é que a minha observação ganhou atualidade.

GUILHERME SILVA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Declaração politica

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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