16 DE JANEIRO DE 2014

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Embora discorde com os pressupostos e conclusões da presente petição, o Grupo Parlamentar do PSD

aceita e participa no desafio que é lançado e está, como sempre esteve, disponível para a discussão das

políticas que melhor sirvam o desenvolvimento do País e acautelem um melhor futuro para todos os

portugueses.

Como premissa inicial, convém lembrar que nunca um Governo, no período pós 25 de Abril, se viu perante

uma situação económica e financeira tão grave como aquela com que foi confrontado no início do seu

mandato.

Por outro lado, também nenhum outro Governo viu a sua ação tão escrutinada como o atual, porque, para

além da fiscalização legítima da Assembleia da República, do Tribunal Constitucional e dos cidadãos, situação

normal num Estado de direito democrático, ficou sob a alçada, tutela e avaliação contínua dos nossos

parceiros internacionais (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A petição que estamos a discutir teve o período de recolha de

assinaturas entre finais de 2012 e o início de 2013, afirmando que era necessário mudar de política para que

em 2013 a recessão não se aprofundasse.

Concordamos que a doença é muito grave e não é em poucas horas que os tratamentos produzem os

efeitos desejados. Estar no hospital acarreta dor, perigos e limitações.

Dor pelos tratamentos, pelas intervenções, pelas agulhas, pelas tesouras, pelos bisturis,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É tudo material que falta!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … perigos de contágio, de infeções, de erros clínicos, limitações pela

debilidade e impossibilidade de fazer a vida normal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Concordamos que Portugal sofre de uma doença muito grave;

concordamos que os portugueses têm vivido tempos difíceis, que as medidas tem sido dolorosas, mas não é o

atual médico que pode ser responsabilizado pela doença e pelo sofrimento.

Estranhamos, aliás, que algumas personalidades, enquanto médicos do País, não tenham conseguido

curar simples constipações ou, mais grave, as tenham deixado evoluir para pneumonias e esses mesmos,

agora, tenham curas milagrosas para doenças tão graves!

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O País encontrava-se numa situação de emergência financeira, com

um gravíssimo problema de dívida e sem sustentabilidade económica.

Como é possível agitar o cenário macroeconómico, quando, em 2009 e 2010, tínhamos, entre outros

bastante graves, os seguintes desequilíbrios estruturais: em 2009, défice de 10,2% do PIB; em 2010, défice de

9,8% do PIB, ou seja, valores na ordem dos 17 000 milhões de euros de défice?!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Os portugueses sabem que o problema ainda não está resolvido, mas a situação que vivemos em 2013 é

muito diferente daquilo que era apontado pelos subscritores da presente petição.

Cada desempregado sente o problema do desemprego.

Cada contribuinte sente o problema do aumento dos impostos.

Cada trabalhador sente o problema da diminuição dos rendimentos, mas os mais frágeis foram defendidos

e protegidos no preço dos medicamentos, na proteção dos rendimentos, na proteção das pensões, e os de

maiores rendimentos foram obrigados a dar um maior contributo seja ao nível dos rendimentos de capitais, das

empresas com lucros mais elevados ou dos rendimentos das grandes empresas dos setores protegidos da

economia.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.