Debates Parlamentares - Diário 036, p. 54 (2014-01-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 36

Relativamente aos argumentos do Partido Socialista, gostaria de realçar um aspeto que me parece

importante. Este diploma legal é importante não só no ato da privatização, mas, sobretudo, no

acompanhamento e na intervenção que o Governo tem de fazer, depois, no escrutínio de eventuais alterações

de posições ou de serviços prestados. E esta dimensão é essencial. Ignorá-la ou pensar que ela não é

importante para o acompanhamento deste processo é ignorar a real dimensão deste problema.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Naturalmente que o Governo, no processo das privatizações, tem feito o

escrutínio necessário, como, aliás, foi demonstrado ainda há pouco no debate anterior. O Deputado Duarte

Pacheco teve oportunidade de explicar como é que este escrutínio foi feito nos processos de privatização que

aconteceram e a forma como o Governo garantiu o interesse nacional e que os ativos estratégicos essenciais

fossem defendidos nesse âmbito.

Aliás, a melhor prova de que o Governo defendeu esse interesse foi o processo de privatização da TAP.

Quando entendeu que não estavam garantidas as necessárias condições para esse fim, o Governo travou o

processo, porque considerou que o interesse nacional não estava defendido neste processo.

Relativamente à inclusão do setor das águas neste dossier, eu estava à espera que os Srs. Deputados da

oposição dessem os parabéns ao Governo pela sua não inclusão,…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Claro!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … porque essa é a prova mais evidente de que o Governo não tem

intenção de privatizar o setor da água.

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — No momento em que o Governo anuncia, demonstra factualmente que

não quer privatizar o setor, os Srs. Deputados, que tanto reclamaram contra a privatização, dizem: «Não.

Afinal, não está!»

Naturalmente que nós, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, estamos disponíveis para discutir esta inclusão

durante a discussão em sede de especialidade, sobretudo para prevermos tentações e preocupações para

futuros governos. Há um dever de precaução futura que é fundamental assegurar. Mas, relativamente a este

domínio e neste momento — aliás, o Governo já o disse várias vezes e o Sr. Ministro, por ocasião do debate

do Orçamento, já teve ocasião de o assegurar —, o Governo não equaciona, não pondera, não quer, não é

sua intenção privatizar o setor da água.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Só no discurso, porque na prática não é assim!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Nesse sentido, julgo que é um falso debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Tenho alguma dificuldade em saber por onde começar, se por aquilo que a proposta diz e não devia, se por

aquilo que não diz e devia ou se pelo momento em que a proposta é apresentada.

A verdade é que a combinação destes fatores torna esta proposta num caso de eficácia quase nula, isto é,

temos um título com muito pouco conteúdo, na verdade.

Comecemos por aquilo que a proposta diz. Entende que o interesse estratégico do Estado se deve garantir

limitando o acesso de empresas de países terceiros às empresas portuguesas.

I SÉRIE — NÚMERO 36 54 Relativamente aos argumentos do Partido Socialista, gostaria de realçar um aspeto que me parece importante. Este diploma legal é importante não só no ato da privatização, mas, sobretudo, no acompanhamento e na intervenção que o Governo tem de fazer, depois, no escrutínio de eventuais alterações de posições ou de serviços prestados. E esta dimensão é essencial. Ignorá-la ou pensar que ela não é importante para o acompanhamento deste processo é ignorar a real dimensão deste problema. Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Naturalmente que o Governo, no processo das privatizações, tem feito o escrutínio necessário, como, aliás, foi demonstrado ainda há pouco no debate anterior. O Deputado Duarte Pacheco teve oportunidade de explicar como é que este escrutínio foi feito nos processos de privatização que aconteceram e a forma como o Governo garantiu o interesse nacional e que os ativos estratégicos essenciais fossem defendidos nesse âmbito. Aliás, a melhor prova de que o Governo defendeu esse interesse foi o processo de privatização da TAP. Quando entendeu que não estavam garantidas as necessárias condições para esse fim, o Governo travou o processo, porque considerou que o interesse nacional não estava defendido neste processo. Relativamente à inclusão do setor das águas neste dossier, eu estava à espera que os Srs. Deputados da oposição dessem os parabéns ao Governo pela sua não inclusão,… O Sr. Luís Menezes (PSD): — Claro! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … porque essa é a prova mais evidente de que o Governo não tem intenção de privatizar o setor da água. Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — No momento em que o Governo anuncia, demonstra factualmente que não quer privatizar o setor, os Srs. Deputados, que tanto reclamaram contra a privatização, dizem: «Não. Afinal, não está!» Naturalmente que nós, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, estamos disponíveis para discutir esta inclusão durante a discussão em sede de especialidade, sobretudo para prevermos tentações e preocupações para futuros governos. Há um dever de precaução futura que é fundamental assegurar. Mas, relativamente a este domínio e neste momento — aliás, o Governo já o disse várias vezes e o Sr. Ministro, por ocasião do debate do Orçamento, já teve ocasião de o assegurar —, o Governo não equaciona, não pondera, não quer, não é sua intenção privatizar o setor da água. O Sr. João Oliveira (PCP): — Só no discurso, porque na prática não é assim! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Nesse sentido, julgo que é um falso debate. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Tenho alguma dificuldade em saber por onde começar, se por aquilo que a proposta diz e não devia, se por aquilo que não diz e devia ou se pelo momento em que a proposta é apresentada. A verdade é que a combinação destes fatores torna esta proposta num caso de eficácia quase nula, isto é, temos um título com muito pouco conteúdo, na verdade. Comecemos por aquilo que a proposta diz. Entende que o interesse estratégico do Estado se deve garantir limitando o acesso de empresas de países terceiros às empresas portuguesas.

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração politica

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Declaração politica

JORGE FÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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