I SÉRIE — NÚMERO 37

36

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, devo dizer

que esperávamos esta capacidade de diálogo entre as diversas bancadas.

Esta matéria exige uma resposta rápida deste Parlamento. Trata-se de um vazio legal que,

incompreensivelmente, tem durando tempo demais, estando nas nossas mãos poder alterar a situação.

Registamos como boa esta unanimidade e esperamos que ela seja possível até ao final.

Foi feito um repto, ao longo deste debate, no sentido de o nosso projeto de lei baixar à respetiva comissão

sem votação. Assim o faremos. Temos toda a abertura para poder trabalhar. Não exigimos quaisquer direitos

de autor sobre esta matéria. Temos é vontade de resolver um problema que existe, que é incapacitante para

muitas famílias, que coloca entraves no acesso ao essencial, a uma habitação, e, por isso, cada dia que passa

é um dia a mais para a resolução deste problema.

Deixo já todas as «cartas» em cima da mesa, falando aberta e diretamente com todos os grupos

parlamentares sobre o processo que se seguirá.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço-lhe alguma benevolência para dar uma

explicação, até porque poupará tempo a esta Assembleia na fase seguinte.

Este projeto de lei baixará à comissão, apenas e só, por 30 dias, para depois ser votado na generalidade,

na especialidade e em votação final global de uma vez só. Por isso, consideramos que estes 30 dias são para

a discussão do projeto na especialidade, de forma a que, findo este período, podermos ter todo o trâmite

processual terminado.

Aguardaremos todas as propostas de alteração, incluindo aquelas que possam ter como objetivo alterar a

questão pertinente dos seguros. Mas não nos prenderemos por elas se, findo este tempo, elas não estiveram

em cima da mesa.

Por isso, volto a referir a nossa abertura para trabalharmos em conjunto de forma a que a solução seja

mais forte, na certeza de que não ficaremos à espera de ninguém para alcançarmos uma solução para estas

famílias. Elas estão à nossa espera e não podemos faltar-lhes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado

Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, não era suposto eu voltar a intervir, porém, num

debate que estava tão aberto, tão unânime e objeto de elevação, o Sr. Deputado Jorge Machado não resistiu

ao seu sentido mais sectário e divisionista de instrumentalizar esta temática.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Disse a verdade!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Este é um tema que nos preocupa a todos, que preocupa todos os

portugueses, e os senhores aproveitam para levantar a «bandeira» e instrumentalizarem o debate contra a

maioria.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, respondendo-lhe, direi que não pretendemos que haja nenhum

adiamento, porque, se pretendêssemos atrasar este processo, tratávamos já do assunto chumbando amanhã

esta proposta. Não há nenhum objetivo de adiamento, mas, sim, de introduzir melhorias neste processo

legislativo, o qual tive oportunidade de saudar de forma democrática, mas que, pelos vistos, os Srs. Deputados

entendem como uma manobra dilatória de prolongar este processo.