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17 DE JANEIRO DE 2014

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A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

Quem tomou essa posição foi o Deputado Nuno Reis, que, em Barcelos, diz à população que é defensor do

hospital e de uma gestão pública do hospital, mas aqui o PSD vota contra a resolução que apresentamos.

O que é importante, efetivamente, é que a gestão dos hospitais seja pública!

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD tem a perna curta!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — O PCP está cada vez pior!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de

Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na exposição de motivos

do pedido de apreciação parlamentar há um parágrafo que traduz um pensamento, que, se me permitem,

passo a citar: «Sob o pretexto da rentabilização da capacidade instalada, da racionalização dos recursos e da

sustentabilidade, a publicação deste Decreto-Lei constitui mais uma das muitas machadadas que têm sido

desferidas pelo atual Governo, na linha do que vinha acontecendo com os anteriores executivos, ao Serviço

Nacional de Saúde, aos utentes e aos seus profissionais».

Sr.a Deputada Carla Cruz, como é que um Sistema resiste a anos e anos de machadadas? Em que período

de ouro é que foi criado um Sistema destes que, partindo do ouro, está no bronze? Que pensamento mítico é

este e que nos atalha muitas vezes no momento em que é necessário tomar as decisões no sentido de,

exatamente, defender o Sistema? É isto que não é entendível, é isto que os portugueses não entendem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Defender o sistema?!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, como o meu nome foi citado, gostaria de usar da palavra para

defesa de honra.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, mas cada vez que um nome é citado não é

necessário pedir a defesa da honra. Tem de justificar por que motivo pede para defender a honra.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — A minha justificação é a de que, estando em causa a apreciação parlamentar

de um diploma que cria um quadro de articulação entre o Estado e as misericórdias, em nenhum espaço

desse quadro de articulação vem referido o nome da unidade hospitalar que a Sr.a Deputada Carla Cruz, do

Partido Comunista Português, vem agora imputar como sendo uma incongruência do Deputado Nuno Reis.

Era, pois, nessa perspetiva que eu gostaria de usar da palavra.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que seja muito breve, porque a sua honra

não foi ofendida.

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