30 DE JANEIRO DE 2014

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O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Para concluir este debate sobre o declínio demográfico, direi que os outros

países mostram-nos que é possível inverter esta tendência. A França é um bom exemplo e todos devemos

olhar e atender ao que se passa em outros países para que possamos seguir os exemplos, nomeadamente se

eles forem bons, como é o caso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, Caras e Caros Colegas: Nos últimos tempos, o

Governo e a maioria têm orientado a sua ação política por uma opção e por dois mitos — a opção de fazer

muita propaganda e de fazer oposição à oposição, o mito do compromisso e do diálogo e o mito do oásis, em

que tudo vai bem no País.

Comecemos pela opção: muita propaganda, inclusive propaganda eleitoral no seu site oficial, informação

enganadora sobre uma justa repartição, uma repartição equitativa dos sacrifícios, ou seja, um verdadeiro

panfleto propagandístico. O Governo tropeça, cada vez mais, na sua própria propaganda e confunde, cada vez

mais, o Estado com a sua atividade político-partidária.

Quando o Governo faz este tipo de coisas, falta-lhe sentido de Estado. Se quer fazer propaganda daquele

tipo, deve utilizar os sites dos partidos políticos do PSD e do CDS e não devem fazê-lo através dos meios do

Estado.

Caras e caros colegas, ainda por cima quando estamos perante um caso lamentável, em que se procura

confundir os portugueses a propósito dessa repartição equitativa de sacrifícios: basta os trabalhadores no

ativo, os reformados, os pensionistas olharem para o seu recibo em cada mês para perceberem o brutal

aumento de impostos de que foram alvo e para perceberem a quebra de rendimento disponível que têm tido

por todas as formas e feitios.

É preciso ter alguma lata — eu não gosto de usar esta expressão, que muitas vezes os Srs. Deputados do

PSD usam para com o Partido Socialista quando falamos de alguns temas, mas ocorreu-me ontem ao ver

aquele panfleto — quando falamos em justa repartição de encargos, ainda por cima quando falamos, por

exemplo, das parcerias público-privadas ou da energia.

De facto, por um lado, o preço da energia não baixou para os consumidores, não baixou para as empresas

e há uma enorme pressão fiscal sobre os custos da energia e, por outro lado, nas parcerias público-privadas

há 15 meses que o Governo — começou por ser o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, a fazê-lo —

anuncia renegociações nas parcerias público-privadas que já estavam feitas. Aliás, na semana passada,

identifiquei 22 anúncios só de membros do Governo, e nem me dei ao trabalho de estar a elencar os dos

nossos colegas Deputados, que, depois, reproduzem o que foi dito.

E o que é que nos disse o Presidente da Estradas de Portugal na semana passada? Que não temos

nenhum contrato assinado de renegociação, que não temos conclusões das negociações com todas as

concessionárias, que não temos o envio para o Tribunal de Contas, porque também não temos nenhum

contrato que tenha ido a Conselho de Ministros.

Mas o Governo tem também procurado fazer oposição à oposição no seu dia a dia. Longe vão os tempos

em que o Primeiro-Ministro dizia que não falaria do passado e que não se desculparia com esse passado!

Valha a verdade que, de todas as coisas que incumpriu, esta é, certamente, a menos gravosa para a vida dos

portugueses.

Quando recordamos as declarações do Primeiro-Ministro sobre as pensões e os subsídios, de entre muitos

outros exemplos, teremos de concordar que é muito mais grave tudo isso do que as referências ao passado.

Mas, naturalmente, isto significa um padrão e empobrece a democracia.

O Governo também tem referido, e muito — por isso, consideramos que é um mito —, a temática do

compromisso e do diálogo. O Governo passa o tempo a fazer profissão de fé nesse desejo de dialogar, de

procurar compromissos para além de uma Legislatura de forma a fortalecer as posições de Portugal junto de

instituições internacionais.

De facto, são objetivos louváveis, mas que, depois, não têm adesão à realidade. Até agora, sobre estas

matérias, palavras do Governo leva-as o vento!…