I SÉRIE — NÚMERO 42

20

Podíamos falar de muitos e muitos exemplos, desde o Documento de Estratégia Orçamental, ao

encerramento de tribunais, à revisão de memorandos de entendimento, mas quero apenas dar dois exemplos:

fundos comunitários e salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais.

A este propósito, não digo, como diz Moraes Sarmento, do PSD, que «falta alguma legitimidade para atuar

nestas matérias», mas que são processos que deviam ter outro tipo de envolvimento e que não deviam ser

feitos desta maneira!

Aplausos do PS.

Sobre a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais, Caras e Caros Deputados, o Governo legislou

tarde e legislou mal, sem ouvir os partidos da oposição. Depois, no dia do debate, emitiu um comunicado,

através do Ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, em que referia que o Governo estava disponível para

que a Assembleia da República aperfeiçoasse essa legislação, posição essa que foi reiterada aqui, no

Plenário, pela voz do Secretário de Estado Sérgio Monteiro, encontrando-se o Secretário de Estado Adjunto do

Primeiro-Ministro, Carlos Moedas, ao lado, dizendo que ia dar indicação à Mesa da Assembleia da República

para que a sua proposta baixasse à comissão competente para discussão na especialidade. Mas o que é que

fez? Exatamente o contrário!

Portanto, também num assunto importante e relevante como esse, as palavras do Governo leva-as o vento!

Sobre os fundos comunitários, caras e caros colegas, faltam dois dias para o Governo enviar para Bruxelas

o documento mais importante ao nível da estratégia de investimento e de qualificação. Estamos a falar de 20

000 milhões de euros.

As posições do Partido Socialista são claras e conhecidas, foram transmitidas ao Governo e, a bem da

transparência, estão publicadas no site oficial do Partido Socialista desde 13 de agosto de 2013, porque o PS

não falta ao País e não falta aos diálogos.

Todavia, o PS desconhece as reações da Comissão Europeia sobre os documentos do Governo relativos

aos fundos comunitários e apenas teve conhecimento de uma última versão da proposta do Governo no

mesmo dia em que esta foi enviada para Bruxelas.

Reiteramos que um documento desta importância estratégica deveria ter sido objeto de um amplo debate

público e participado, pois só assim poderemos ter uma boa aplicação dos fundos comunitários em termos de

crescimento, de emprego, de coesão territorial e de reestruturação da economia.

Os senhores acham que estes são bons processos? Nós não achamos e, assim, cai, muitas vezes, o mito

do compromisso e do diálogo.

Concluo, referindo o mito do oásis, de que tudo vai bem. Não vai! O Governo pode fazer a festa, deitar os

foguetes, apanhar as canas, abrir as garrafas de champagne e falar em milagre económico, mas os

portugueses sabem que têm vários problemas no seu dia a dia.

E os senhores não venham com a cantilena de que o Partido Socialista está zangado ou que não

reconhece alguns indicadores. Nós reconhecemos algumas melhorias, mas não queremos esconder nenhum

indicador, queremos debruçar-nos sobre todos os indicadores e todos os dados, porque as pessoas estão a

sofrer, querem que o Governo governe e que se deixe de propaganda e destes mitos.

Aplausos do PS.

Entretanto assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados.

Em primeiro lugar, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, falou aqui

em propaganda do Governo e, de facto, o que temos como «prato do dia» é uma descarada campanha de

propaganda suportada por poderosos meios daqueles a quem serve a política deste Governo. De facto, trata-

se de uma campanha de propaganda e de mistificação que quer fazer crer que o pior já passou e que o País

está a dar a volta.