Debates Parlamentares - Diário 042, p. 24 (2014-01-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 42

Em Braga, houve mais 65% de pessoas pobres, em desespero, ao ponto de pedirem ajuda à Caritas. Isto é

a consequência das medidas de austeridade e contrasta com o milagre económico que o Governo diz existir,

pois há mais desemprego, mais precaridade e há, também, mais dívida pública.

Destruiu-se 7% da riqueza nacional. Vamos demorar 10 anos a recuperar tudo aquilo que foi destruído.

É também uma inverdade ou um mito dizer-se que será um oásis depois de a troica sair do País.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Deputado do PS se é ou

não verdade que o Tratado Orçamental, que o PS também aprovou neste Parlamento, vai ou não obrigar o

País a manter a austeridade durante a próxima década, se para se cumprir a meta do défice de 0,5% que esse

Tratado prevê se vai ou não obrigar o País a ter mais austeridade e a ser vigiado, a ter interferências da parte

da Comissão Europeia tal como tem hoje.

Queria, pois, obter uma opinião do PS relativamente a esta matéria.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, começo por lhe

agradecer a questão colocada.

Como já aqui disse, entendemos que as pessoas estão a sofrer, e bastante. Muitos portugueses perderam

grande parte do seu rendimento, muitos portugueses entraram em insolvência, tiveram de entregar as suas

casas e não conseguem cumprir compromissos — temos debatido esta matéria aqui variadíssimas vezes. E,

na verdade, são pessoas honradas que planeavam cumprir os seus compromissos — e querem cumpri-los —,

mas não esperavam aquilo que foi um assalto fiscal, um enorme aumento de impostos, o ir ao bolso dos

portugueses de toda a maneira e feitio.

Por isso, também muitos portugueses emigram. Nós precisamos de uma política amiga do crescimento,

amiga do emprego e amiga do desenvolvimento económico e da coesão territorial, mas temos de temperar

estas políticas, porque isso não é compatível com o rigor e com a sustentabilidade orçamental. É também por

isso que o Partido Socialista apoiou o Tratado Orçamental. Estamos absolutamente convictos que é possível

compatibilizar a sustentabilidade das funções sociais do Estado com rigor na gestão do Estado e com políticas

amigas do crescimento e do emprego.

Não fazemos é a demagogia que o PSD, por exemplo, fazia quando dizia que era fácil cortar nos consumos

intermédios, mas depois, na prática, não consegue cumprir.

Podia dar vários exemplos, mas dou só um: lembram-se dos 500 milhões de euros que iam ser cortados na

despesa ao nível das tecnologias de informação? Houve um grupo de trabalho, que tinha uma assessora do

Primeiro-Ministro que o coordenava, mas ainda estamos à espera desse corte dos 500 milhões de euros por

ano.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — É também por isso, como aqui disse, e muito bem, na semana

passada, o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos — e vários já o repetiram —, que, ao nível do défice, por cada 4

€ de austeridade que tiraram aos portugueses só 1 € se consolidou no défice.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Concluo, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 42 24 Em Braga, houve mais 65% de pessoas pobres, em desespero, ao ponto de pedirem ajuda à Caritas. Isto é a consequência das medidas de austeridade e contrasta com o milagre económico que o Governo diz existir, pois há mais desemprego, mais precaridade e há, também, mais dívida pública. Destruiu-se 7% da riqueza nacional. Vamos demorar 10 anos a recuperar tudo aquilo que foi destruído. É também uma inverdade ou um mito dizer-se que será um oásis depois de a troica sair do País. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Deputado do PS se é ou não verdade que o Tratado Orçamental, que o PS também aprovou neste Parlamento, vai ou não obrigar o País a manter a austeridade durante a próxima década, se para se cumprir a meta do défice de 0,5% que esse Tratado prevê se vai ou não obrigar o País a ter mais austeridade e a ser vigiado, a ter interferências da parte da Comissão Europeia tal como tem hoje. Queria, pois, obter uma opinião do PS relativamente a esta matéria. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, começo por lhe agradecer a questão colocada. Como já aqui disse, entendemos que as pessoas estão a sofrer, e bastante. Muitos portugueses perderam grande parte do seu rendimento, muitos portugueses entraram em insolvência, tiveram de entregar as suas casas e não conseguem cumprir compromissos — temos debatido esta matéria aqui variadíssimas vezes. E, na verdade, são pessoas honradas que planeavam cumprir os seus compromissos — e querem cumpri-los —, mas não esperavam aquilo que foi um assalto fiscal, um enorme aumento de impostos, o ir ao bolso dos portugueses de toda a maneira e feitio. Por isso, também muitos portugueses emigram. Nós precisamos de uma política amiga do crescimento, amiga do emprego e amiga do desenvolvimento económico e da coesão territorial, mas temos de temperar estas políticas, porque isso não é compatível com o rigor e com a sustentabilidade orçamental. É também por isso que o Partido Socialista apoiou o Tratado Orçamental. Estamos absolutamente convictos que é possível compatibilizar a sustentabilidade das funções sociais do Estado com rigor na gestão do Estado e com políticas amigas do crescimento e do emprego. Não fazemos é a demagogia que o PSD, por exemplo, fazia quando dizia que era fácil cortar nos consumos intermédios, mas depois, na prática, não consegue cumprir. Podia dar vários exemplos, mas dou só um: lembram-se dos 500 milhões de euros que iam ser cortados na despesa ao nível das tecnologias de informação? Houve um grupo de trabalho, que tinha uma assessora do Primeiro-Ministro que o coordenava, mas ainda estamos à espera desse corte dos 500 milhões de euros por ano. Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — É também por isso, como aqui disse, e muito bem, na semana passada, o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos — e vários já o repetiram —, que, ao nível do défice, por cada 4 € de austeridade que tiraram aos portugueses só 1 € se consolidou no défice. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Concluo, Sr. Presidente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração politica

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ PARDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

ISIDRO ARAÚJO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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