I SÉRIE — NÚMERO 42

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Recordemos algumas ideias que eram apresentadas neste Parlamento ainda há poucas semanas: Portugal

estaria numa espiral recessiva que se alimentava a si própria; um segundo resgate era inevitável; o défice, em

2013, iria ficar muito acima do acordado. Tudo palavras que hoje estão esquecidas, e ainda bem.

Dizia-se que o desemprego iria aumentar sem parar e que quando baixava era por causa de efeitos

sazonais, ou por causa da emigração, ou por causa dos empregos de curta duração. Felizmente, tudo eram

enganos!

Protestos do PCP.

Se é facto que é cedo para entrarmos em euforia, também é facto que Portugal está hoje a empregar mais

pessoas, a crescer economicamente e com mais empresas criadas, o que é bom para Portugal, por muito que

custe à oposição.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

Mas, repito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não entramos em euforia. Queremos que os efeitos positivos

do ajustamento, que já se sentem, continuem a chegar de forma mais rápida às famílias e às empresas.

É sabido que o CDS preferiria que não tivéssemos a carga fiscal que temos, que é fruto, naturalmente, do

peso dos juros na nossa despesa, juros que são despesa e empréstimos acumulados no passado, para poder

aliviar as empresas e as famílias. Saudamos, por isso, o trabalho que já foi feito em sede de IRC para que as

empresas tenham mais folga na sua gestão e para que sejam premiadas exatamente pelo seu papel na

recuperação da economia, mas queremos o mesmo para o IRS, para que as famílias possam sentir que os

últimos anos valeram a pena. Por isso, colocamos na reforma deste imposto, na reforma do IRS, a esperança

de que possa trazer bons resultados e de que possa ocorrer aqui, no Parlamento, nesta Assembleia da

República, num clima de grande consenso.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há três anos, Portugal tinha défices com dois dígitos. Tinha uma espiral —

é verdade! —, uma espiral sem fim, que era a espiral da dívida pública. Estávamos numa situação, e não era a

atual maioria que o dizia, de não conseguir pagar pensões e salários, porque anos e anos de endividamento

excessivo trouxeram uma situação que levou ao resgate e a estes anos de difícil ajustamento.

Por isso, acreditamos que tudo nos deve mobilizar para acabar o Programa de Assistência Económica e

Financeira, para que, após o dia 17 de maio, possamos retomar a nossa soberania, sabendo que nunca

devemos voltar a deixar o País cair na situação em que nos encontrávamos há três anos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado Michael Seufert, a Mesa regista a inscrição dos Srs.

Deputados Paulo Sá, André Pardal e Pedro Nuno Santos para pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, veio aqui fazer o discurso dos

sinais positivos, ao mesmo tempo que o Governo, o seu Governo, prossegue a política de agravamento das

condições de vida dos portugueses. E, Sr. Deputado, temos de confrontar o discurso que aqui fez hoje, dos

sinais positivos, com a realidade concreta que é vivida pelos portugueses.

Ainda na semana passada esteve aqui a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças e veio com esse mesmo

discurso dos sinais positivos, quando, ao mesmo tempo, anunciava mais um ataque aos rendimentos dos

reformados, dos pensionistas e dos trabalhadores da Administração Pública. O valor de 700 milhões de euros

é a dimensão do esbulho que a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças veio aqui anunciar.

Há dias, os trabalhadores da Administração Pública receberam as suas folhas de vencimento e puderam

constatar o que significa, na prática, a redução remuneratória que o Governo e a maioria inscreveram no