30 DE JANEIRO DE 2014

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O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Lynce, quero agradecer-lhe as

questões colocadas, embora confesse que, dada a estima que tenho por si, me desiludiu um pouco, porque

fez uma intervenção algo exaltada e até inconsistente.

Vozes do PSD: — Oh!…

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Tendo pouco para dizer em relação ao presente, refugiou-se muito no

passado. Foi até 1983, dado o vazio de conteúdo em relação ao presente.

Sobre o presente, queria dar-lhe três dados na linha de debatermos este assunto seriamente, em que nem

tudo é um «mar de rosas», em que nem tudo é o oásis que o Governo nos quer apresentar.

Por exemplo, o investimento líquido estrangeiro em Portugal caiu brutalmente em 2013. Segundo dados

conhecidos, de janeiro a novembro caiu perto de 70%, depois de já ter caído 13% em 2012. Atingiu 2000

milhões de euros contra 6,3 mil milhões de euros em 2012, claramente dados negativos. Portanto, nem tudo

vai bem nem tudo é o oásis que a propaganda do Governo nos enuncia.

Que reforma estrutural é esta da economia ao nível das exportações? É verdade que as exportações têm

crescido, mas têm crescido na gama de média e de baixa tecnologia; os produtos de alta tecnologia baixaram

quase 3%. Estamos, pois, muito longe da reestruturação anunciada da nossa economia, pelo que temos de

fazer mais. Por isso, o Partido Socialista propôs audições em sede de Comissão de Economia e de Obras

Públicas — e ainda bem que os partidos da maioria nos acompanharam — para debatermos este assunto ao

nível dos fundos comunitários, ao nível do comércio internacional, porque temos todos de fazer mais.

A terminar, Sr. Presidente, deixo um último exemplo: o crédito vencido das empresas atingiu o maior valor

de sempre em dezembro de 2013, 12,6%, mais do dobro face ao valor que existia no início de funções deste

Governo, que era de 5,4% em junho de 2011.

Como vê, Sr. Deputado Pedro Lynce, estamos muito longe do oásis que a propaganda do Governo

apregoa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, o senhor trouxe aqui

uma questão importante, que é a de este Governo ter vindo a apresentar duas retóricas muito fortes, duas

grandes campanhas de propaganda.

Uma delas diz respeito à equidade. É repetido, vezes e vezes sem conta, a existência de uma suposta

equidade na separação dos sacrifícios, mas aquilo que sabemos é que no Orçamento do Estado apenas 4%

de todo o ajustamento cabia às tais medidas que afetavam as grandes empresas de energia ou a banca. E o

Governo continua a apresentar estas medidas todos os dias, como se elas fossem novas, mas elas são

sempre as mesmas, ou seja, são as apresentadas no Orçamento do Estado e que equivalem a 4%.

95% do esforço de ajustamento deve-se aos cortes nas pensões dos reformados, que estão cada vez mais

pobres: são os cortes nos salários, nos serviços públicos, na saúde, na educação, o aumento das taxas

moderadoras, os cortes na investigação — estes são os cortes que equivalem a 95% do ajustamento.

Depois, há 4% que corresponde a uma taxa sobre a banca e sobre as empresas energéticas.

Curiosamente, são estas empresas que depois vão beneficiar da descida do IRC, que foi a borla que o

Governo deu às grandes empresas para as compensar pela taxa que aplicou no Orçamento do Estado, que

apenas equivalia a 4% do ajustamento.

A segunda questão tem a ver com o milagre económico. Já vimos que não existe qualquer equidade na

austeridade, tal como não existe nenhum milagre económico. O milagre que apresentam contrasta

profundamente com a realidade.

Durante as jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, estivemos na Caritas de Braga, onde ouvimos

dizer que, em 2012, aumentou o número de pedidos de ajuda e o número de pessoas ajudadas em 65%.