Debates Parlamentares - Diário 045, p. 19 (2014-02-05)

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6 DE FEVEREIRO DE 2014

opinião pública, a vigência de uma lei — a Lei n.º 113/2009 — que, precisamente, já estabelece o dever de

apresentação de certificado de registo criminal para o acesso a funções que envolvam contacto com menores.

Aplausos do PS.

Noutro plano, em matéria de combate à corrupção, de acordo com o Eurostat, 72% dos portugueses

consideram que a situação piorou nos últimos três anos. Um fracasso, a somar aos restantes.

Em resumo, em variadíssimos quadrantes, a política da justiça não faz o que deve e faz o que não deve.

Destrói com leviandade o trabalho que a precedeu e compromete com ligeireza o clima de confiança que o

futuro da justiça exige. Decisão condenatória merece ser dada pelos cidadãos portugueses. Quanto mais cedo

melhor.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa não regista pedidos de esclarecimento, pelo que se conclui aqui a declaração

política do PS feita pelo Sr. Deputado Jorge Lacão.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Um dos maiores problemas sociais

que Portugal enfrenta, causador de grave fratura na sociedade portuguesa, um dos maiores desafios deste

Governo, que afeta centenas de milhares de pessoas (entre os quais uma larga percentagem dos jovens deste

País), que prejudica a mobilidade social, valor essencial de uma sociedade que se quer moderna, é, como

calculam e já adivinharam, o desemprego, pois é disso que estou a falar.

Não negamos — nunca o fizemos e, pelo contrário, afirmámo-lo no passado e reafirmamo-lo agora — que

o desemprego é um enorme problema do nosso País, que urge resolver, e é uma prioridade deste Governo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E é um problema que, tendo-se agravado nos últimos anos e até ao início

de 2013, tem uma forte componente estrutural, pois desde há quase uma década que uma significativa

percentagem da população portuguesa em idade ativa se encontra em situação permanente de desemprego,

em média acima das 400 000 pessoas — desde, repito, há quase uma década —, a que se somaram depois

todas aquelas centenas de milhares de pessoas que, fruto da crise internacional, iniciada em 2008, mas

também, e principalmente, de políticas irresponsáveis dos dois anteriores Governos do Partido Socialista,

foram lançadas no desemprego por via da situação de quase bancarrota das finanças públicas, que afundou a

economia portuguesa.

Têm sido, pois, anos muito duros para os portugueses, para as famílias portuguesas, principalmente para

aqueles que perderam, parcial ou totalmente, os seus rendimentos de trabalho.

O estado em que se encontrava o País quando este Governo tomou posse exigia medidas duras, de corte

na despesa pública, excessiva, deficitária e endividadora, que estrangulava o País e arrastava para o abismo a

nossa economia e os portugueses em geral.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Foram, e são ainda, medidas impopulares, em muitos casos, que deram

azo a recriminação por parte dos mais diretamente afetados por elas, e deram azo também a demagogia e

aproveitamento por parte de sectores da oposição.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

6 DE FEVEREIRO DE 2014 19 opinião pública, a vigência de uma lei — a Lei n.º 113/2009 — que, precisamente, já estabelece o dever de apresentação de certificado de registo criminal para o acesso a funções que envolvam contacto com menores. Aplausos do PS.Noutro plano, em matéria de combate à corrupção, de acordo com o Eurostat, 72% dos portugueses consideram que a situação piorou nos últimos três anos. Um fracasso, a somar aos restantes. Em resumo, em variadíssimos quadrantes, a política da justiça não faz o que deve e faz o que não deve. Destrói com leviandade o trabalho que a precedeu e compromete com ligeireza o clima de confiança que o futuro da justiça exige. Decisão condenatória merece ser dada pelos cidadãos portugueses. Quanto mais cedo melhor. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — A Mesa não regista pedidos de esclarecimento, pelo que se conclui aqui a declaração política do PS feita pelo Sr. Deputado Jorge Lacão. Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um dos maiores problemas sociais que Portugal enfrenta, causador de grave fratura na sociedade portuguesa, um dos maiores desafios deste Governo, que afeta centenas de milhares de pessoas (entre os quais uma larga percentagem dos jovens deste País), que prejudica a mobilidade social, valor essencial de uma sociedade que se quer moderna, é, como calculam e já adivinharam, o desemprego, pois é disso que estou a falar. Não negamos — nunca o fizemos e, pelo contrário, afirmámo-lo no passado e reafirmamo-lo agora — que o desemprego é um enorme problema do nosso País, que urge resolver, e é uma prioridade deste Governo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E é um problema que, tendo-se agravado nos últimos anos e até ao início de 2013, tem uma forte componente estrutural, pois desde há quase uma década que uma significativa percentagem da população portuguesa em idade ativa se encontra em situação permanente de desemprego, em média acima das 400 000 pessoas — desde, repito, há quase uma década —, a que se somaram depois todas aquelas centenas de milhares de pessoas que, fruto da crise internacional, iniciada em 2008, mas também, e principalmente, de políticas irresponsáveis dos dois anteriores Governos do Partido Socialista, foram lançadas no desemprego por via da situação de quase bancarrota das finanças públicas, que afundou a economia portuguesa. Têm sido, pois, anos muito duros para os portugueses, para as famílias portuguesas, principalmente para aqueles que perderam, parcial ou totalmente, os seus rendimentos de trabalho. O estado em que se encontrava o País quando este Governo tomou posse exigia medidas duras, de corte na despesa pública, excessiva, deficitária e endividadora, que estrangulava o País e arrastava para o abismo a nossa economia e os portugueses em geral. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Foram, e são ainda, medidas impopulares, em muitos casos, que deram azo a recriminação por parte dos mais diretamente afetados por elas, e deram azo também a demagogia e aproveitamento por parte de sectores da oposição. Aplausos do CDS-PP e do PSD.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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