Debates Parlamentares - Diário 049, p. 30 (2014-02-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 49

O Sr. António Filipe (PCP): — Num momento em que as bolsas de investigação científica sofrem cortes

drásticos, assistimos a discursos piedosos sobre a indispensabilidade da inovação para ultrapassar a crise.

No momento que em vemos até um comissário europeu, ontem, em Lisboa, com toda a hipocrisia do

mundo, a zurzir na austeridade e nas suas consequências nefastas, temos o Primeiro-Ministro a dizer no

Tramagal que agora, sim, os portugueses estão a viver de acordo com as possibilidades, o FMI a dizer que é

preciso alterar ainda mais, para pior, a legislação laboral, e temos o Governo, hoje mesmo, a aprovar em

Conselho de Ministros novas regras para facilitar ainda mais os despedimentos.

No momento em que acaba de aprovar, no Orçamento retificativo, novos cortes nas reformas e nos

salários, o Governo pretende diferir os seus efeitos para depois das eleições europeias, para que os

portugueses afetados não «sintam na pele» os efeitos dessas medidas antes de ir a votos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Entretanto, o Ministro Poiares Maduro vai percorrendo o País a anunciar os

milhares de milhões que hão de vir da União Europeia para nos garantir um futuro radioso.

É esta a realidade com que os portugueses se confrontam: um Governo a empobrecer o País e a criar

excêntricos todos os dias.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A mais recente operação mistificatória do discurso propagandístico do

Governo chama-se, agora, «saída limpa». Quando se tratou de negar a inevitabilidade de um segundo

resgate, foi inventado o «programa cautelar». Quando se começou a perceber que o «programa cautelar» não

era mais nem menos do que a nova designação da troica, foi posta a circular a «saída limpa» e foi

encomendado o champanhe para a semana anterior às eleições europeias.

E como que para dar credibilidade a essa operação, foi anunciado mais um sucesso no regresso aos

mercados: o Governo conseguiu a enorme proeza de se endividar a uma taxa de juro proibitiva, superior a 5%,

para poder pagar os juros das dívidas anteriores.

Enquanto se mantiver este Governo e esta política, enquanto se mantiver a sujeição às imposições da

troica e do seu Memorando, enquanto se mantiver a obediência cega à ditadura dos mercados e dos

especuladores e enquanto se aceitar como inevitável que haja cada vez mais pobres para que os ricos sejam

cada vez mais ricos, não haverá saída limpa de espécie nenhuma. Quem lançou o País na lama não lhe pode

prometer uma «saída limpa».

Chamem-lhe «saída limpa», «programa cautelar», «ajustamento», chamem-lhe o que quiserem, o que

oferecem aos portugueses, à grande maioria, a quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira, a quem estuda

ou quer estudar para ter uma vida digna é a condenação à pobreza, ao abandono ou à emigração.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portugal está hoje muito pior do que estava antes do Memorando da troica.

O País tornou-se mais pobre, mais injusto e mais desigual.

A única saída limpa e digna para Portugal exige uma rutura clara com este Governo e com esta política.

Enquanto o País estiver amarrado à agiotagem e a ter de suportar os juros insuportáveis do endividamento a

que nos obrigaram para satisfazer a ganância dos especuladores, não haverá crescimento económico que nos

permita sair deste círculo vicioso.

A renegociação da dívida nos seus montantes, juros e prazos, e a adoção de políticas públicas capazes de

melhorar as condições de vida dos portugueses e promover o crescimento económico são condições

indispensáveis para, aí sim, uma saída limpa. Não a que o Governo promete, mas a que o País exige e está

ao alcance do povo português.

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 49 30 O Sr. António Filipe (PCP): — Num momento em que as bolsas de investigação científica sofrem cortes drásticos, assistimos a discursos piedosos sobre a indispensabilidade da inovação para ultrapassar a crise. No momento que em vemos até um comissário europeu, ontem, em Lisboa, com toda a hipocrisia do mundo, a zurzir na austeridade e nas suas consequências nefastas, temos o Primeiro-Ministro a dizer no Tramagal que agora, sim, os portugueses estão a viver de acordo com as possibilidades, o FMI a dizer que é preciso alterar ainda mais, para pior, a legislação laboral, e temos o Governo, hoje mesmo, a aprovar em Conselho de Ministros novas regras para facilitar ainda mais os despedimentos. No momento em que acaba de aprovar, no Orçamento retificativo, novos cortes nas reformas e nos salários, o Governo pretende diferir os seus efeitos para depois das eleições europeias, para que os portugueses afetados não «sintam na pele» os efeitos dessas medidas antes de ir a votos. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Entretanto, o Ministro Poiares Maduro vai percorrendo o País a anunciar os milhares de milhões que hão de vir da União Europeia para nos garantir um futuro radioso. É esta a realidade com que os portugueses se confrontam: um Governo a empobrecer o País e a criar excêntricos todos os dias. Aplausos do PCP.Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A mais recente operação mistificatória do discurso propagandístico do Governo chama-se, agora, «saída limpa». Quando se tratou de negar a inevitabilidade de um segundo resgate, foi inventado o «programa cautelar». Quando se começou a perceber que o «programa cautelar» não era mais nem menos do que a nova designação da troica, foi posta a circular a «saída limpa» e foi encomendado o champanhe para a semana anterior às eleições europeias. E como que para dar credibilidade a essa operação, foi anunciado mais um sucesso no regresso aos mercados: o Governo conseguiu a enorme proeza de se endividar a uma taxa de juro proibitiva, superior a 5%, para poder pagar os juros das dívidas anteriores. Enquanto se mantiver este Governo e esta política, enquanto se mantiver a sujeição às imposições da troica e do seu Memorando, enquanto se mantiver a obediência cega à ditadura dos mercados e dos especuladores e enquanto se aceitar como inevitável que haja cada vez mais pobres para que os ricos sejam cada vez mais ricos, não haverá saída limpa de espécie nenhuma. Quem lançou o País na lama não lhe pode prometer uma «saída limpa». Chamem-lhe «saída limpa», «programa cautelar», «ajustamento», chamem-lhe o que quiserem, o que oferecem aos portugueses, à grande maioria, a quem trabalha ou trabalhou uma vida inteira, a quem estuda ou quer estudar para ter uma vida digna é a condenação à pobreza, ao abandono ou à emigração. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Portugal está hoje muito pior do que estava antes do Memorando da troica. O País tornou-se mais pobre, mais injusto e mais desigual. A única saída limpa e digna para Portugal exige uma rutura clara com este Governo e com esta política. Enquanto o País estiver amarrado à agiotagem e a ter de suportar os juros insuportáveis do endividamento a que nos obrigaram para satisfazer a ganância dos especuladores, não haverá crescimento económico que nos permita sair deste círculo vicioso. A renegociação da dívida nos seus montantes, juros e prazos, e a adoção de políticas públicas capazes de melhorar as condições de vida dos portugueses e promover o crescimento económico são condições indispensáveis para, aí sim, uma saída limpa. Não a que o Governo promete, mas a que o País exige e está ao alcance do povo português. Aplausos do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

MENDES BOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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