Debates Parlamentares - Diário 049, p. 56 (2014-02-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 49

Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea

Cova) (PS).

Tem a palavra, para apresentar o projeto de lei, o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que à qualidade de

primeiro subscrito deste projeto de lei acrescente o facto de ser Presidente da Assembleia Municipal de Fafe.

O projeto que apresentamos no Parlamento é relativo ao lugar de Lagoa, que é um bonito lugar entre Fafe,

concelho, e a serra do Gerês, conhecido no mundo pelas imagens do Rali de Portugal, que há muitos anos

está exatamente partido a meio, com metade das casas pertencendo a uma freguesia e outra metade das

casas pertencendo a outra, o que significa que metade dos eleitores são de uma freguesia e outra metade são

de outra, situação que é negativa para quem lá vive e que ficou muito pior com a agregação que a assembleia

municipal e o Parlamento entenderam fazer, porque com a agregação de freguesias mais distante ficou, quer

para uns quer para outros, o centro da freguesia a que ainda pertencem.

Daí que o sentido deste projeto seja proceder à regularização histórica do lugar de Lagoa. Pretende-se, se

vier a ser essa a vontade do Parlamento, que este lugar seja unificado numa só união das freguesias, que vem

citada no projeto, que junta Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído. Espero que isso venha a acontecer. É isso

que penso que as populações deste lugar e desta freguesia desejam.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Clara

Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discute-se aqui, hoje, tal

como acabou de ser apresentado, um projeto de lei do Partido Socialista que visa a integração da totalidade

do lugar de Lagoa na União de Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído, do concelho de Fafe, ao

qual pertenço e sobre o qual muito me orgulha, neste momento, estar aqui a falar,

De facto, relativamente a este projeto de lei, é importante que se deixem aqui duas notas.

Em primeiro lugar, devo dizer que algumas reservas nos deixa o instrumento utilizado pelo Partido

Socialista para o efeito, desde logo porque houve oportunidade de resolver essa situação do lugar de Lagoa

aquando da reconfiguração das freguesias e isso não foi feito. E não foi feito porque não houve vontade

política, por parte do Partido Socialista, para resolver esta questão.

De facto, o projeto aqui apresentado parece-nos um mea culpa por parte do Partido Socialista. Além disso,

é um mea culpa que nos deixa algumas dúvidas, e vou dizer porquê. É que este é um assunto muito

importante e muito sério, por isso merece ser tratado com essa seriedade e com essa importância. E porque é

que isso não acontece?

Porquê esta pressa em agendar este tema quando ainda faltam elementos fundamentais para que esta

discussão ocorra?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O Partido Socialista requereu o agendamento desta iniciativa e

trouxe aqui hoje a discussão uma matéria em relação à qual, de facto, aguardamos pareceres de seis órgãos

locais. Como esses pareceres foram solicitados no passado dia 31 de janeiro, nem sequer passou um tempo

mínimo para lhes dar resposta.

Entendemos que, neste momento, o Partido Socialista fala das populações, mas não está minimamente

preocupado em que as populações tenham o tempo necessário para fazerem ouvir a sua voz. Por isso, não

deveríamos estar hoje a discutir esta matéria, porque para uma discussão consciente e séria é necessário

aguardarmos a chegada dos pareceres. Mas o Partido Socialista requereu o agendamento de um debate que

ainda não está instruído nem completo.

I SÉRIE — NÚMERO 49 56 Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova) (PS). Tem a palavra, para apresentar o projeto de lei, o Sr. Deputado Laurentino Dias. O Sr. Laurentino Dias (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que à qualidade de primeiro subscrito deste projeto de lei acrescente o facto de ser Presidente da Assembleia Municipal de Fafe. O projeto que apresentamos no Parlamento é relativo ao lugar de Lagoa, que é um bonito lugar entre Fafe, concelho, e a serra do Gerês, conhecido no mundo pelas imagens do Rali de Portugal, que há muitos anos está exatamente partido a meio, com metade das casas pertencendo a uma freguesia e outra metade das casas pertencendo a outra, o que significa que metade dos eleitores são de uma freguesia e outra metade são de outra, situação que é negativa para quem lá vive e que ficou muito pior com a agregação que a assembleia municipal e o Parlamento entenderam fazer, porque com a agregação de freguesias mais distante ficou, quer para uns quer para outros, o centro da freguesia a que ainda pertencem. Daí que o sentido deste projeto seja proceder à regularização histórica do lugar de Lagoa. Pretende-se, se vier a ser essa a vontade do Parlamento, que este lugar seja unificado numa só união das freguesias, que vem citada no projeto, que junta Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído. Espero que isso venha a acontecer. É isso que penso que as populações deste lugar e desta freguesia desejam. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discute-se aqui, hoje, tal como acabou de ser apresentado, um projeto de lei do Partido Socialista que visa a integração da totalidade do lugar de Lagoa na União de Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído, do concelho de Fafe, ao qual pertenço e sobre o qual muito me orgulha, neste momento, estar aqui a falar, De facto, relativamente a este projeto de lei, é importante que se deixem aqui duas notas. Em primeiro lugar, devo dizer que algumas reservas nos deixa o instrumento utilizado pelo Partido Socialista para o efeito, desde logo porque houve oportunidade de resolver essa situação do lugar de Lagoa aquando da reconfiguração das freguesias e isso não foi feito. E não foi feito porque não houve vontade política, por parte do Partido Socialista, para resolver esta questão. De facto, o projeto aqui apresentado parece-nos um mea culpa por parte do Partido Socialista. Além disso, é um mea culpa que nos deixa algumas dúvidas, e vou dizer porquê. É que este é um assunto muito importante e muito sério, por isso merece ser tratado com essa seriedade e com essa importância. E porque é que isso não acontece? Porquê esta pressa em agendar este tema quando ainda faltam elementos fundamentais para que esta discussão ocorra? Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O Partido Socialista requereu o agendamento desta iniciativa e trouxe aqui hoje a discussão uma matéria em relação à qual, de facto, aguardamos pareceres de seis órgãos locais. Como esses pareceres foram solicitados no passado dia 31 de janeiro, nem sequer passou um tempo mínimo para lhes dar resposta. Entendemos que, neste momento, o Partido Socialista fala das populações, mas não está minimamente preocupado em que as populações tenham o tempo necessário para fazerem ouvir a sua voz. Por isso, não deveríamos estar hoje a discutir esta matéria, porque para uma discussão consciente e séria é necessário aguardarmos a chegada dos pareceres. Mas o Partido Socialista requereu o agendamento de um debate que ainda não está instruído nem completo.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

MENDES BOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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