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I SÉRIE — NÚMERO 49

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Temos que ter os pés bem assentes na terra e não podemos enveredar por situações que contribuam para

o colapso do sistema e não para a sua sustentabilidade.

Protestos da Deputada do PCP Paula Baptista.

Assim, acompanhamos o Governo no trabalho que está a levar a cabo para que o sistema educativo possa

corresponder de forma cabal às necessidades de formação dos nossos jovens, que são sempre o nosso

objetivo ao discutirmos estas matérias, independentemente de considerarmos o papel insubstituível dos

professores na construção de um futuro capaz de corresponder aos desafios do século XXI.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não estamos a falar do mesmo!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Agostinho Santa.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Embora dirigidos ao mesmo

universo de profissionais, os dois projetos de lei em discussão não se confundem, nem sequer nos seus

efeitos e na sua oportunidade. Motivarão, por isso, posicionamentos diferentes quanto à bondade das

soluções normativas propostas e ao sentido da sua aceitação.

O projeto de lei do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda ilustra uma situação que também nos parece

conter suficiente perversidade para demandar alteração urgente.

Pode, com segurança, afirmar-se que a existência de vários impulsos de vinculação excecional de

professores das ditas técnicas especiais, ligadas ao ensino artístico, profissional e tecnológico, tiveram como

resultado prático e indesejado a criação de uma situação de desigualdade de tratamento, em que alguns

profissionais, nas mesmas condições de habilitação para a lecionação de disciplinas técnicas e com superior

tempo de serviço em relações a outros, se veem confrontados com regras mais penalizadoras de progressão

na carreira e de estatuto remuneratório.

Neste sentido, o que este projeto de lei pretende — equiparação dos regimes de progressão na carreira de

todos os professores vinculados de técnicas especiais nas mesmas condições — assume foros de reposição

de níveis imprescindíveis de justiça.

Por sua vez, o projeto de lei do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem como lastro

motivante a situação de uma elevada percentagem de docentes…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… de disciplinas do ensino artístico das artes visuais e audiovisuais, da música e da dança que, suprindo

embora necessidades permanentes das escolas, são contratados a termo todos os anos, nunca tendo acedido

à vinculação, pretendendo-se que essa vinculação seja imediata e extraordinária para docentes contratados

com pelo menos três anos de serviço.

O Partido Socialista tem defendido, a propósito de iniciativas sobre o problema da precariedade nas

condições de exercício das funções educativas, que se impõe que a situação dos docentes contratados que

vêm preenchendo necessidades permanentes da escolas seja tratada com equidade, evoluindo para a

estabilidade através do acesso à carreira docente e respetivos quadros.

Mantemos esse entendimento na certeza reforçada de que a União Europeia impõe a tomada de medidas

em cumprimento da diretiva comunitária de combate à precariedade do regime de trabalho de profissionais,

entre os quais se encontram os docentes contratados, cumprimento esse a que o Governo português está

imperativamente vinculado.

Neste pressuposto, tem o Sr. Ministro da Educação entre mãos um problema que tem que resolver, nos

tempos mais próximos e de acordo com o direito comunitário e nacional. Este é, portanto, o tempo de o

Governo aparecer com a solução legalmente conformada; este não é o tempo de criar regimes excecionais de

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO NUNO SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA BAPTISTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ESTER VARGAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • OTÍLIA FERREIRA GOMES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Encerramento da sessão