I SÉRIE — NÚMERO 49

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Portanto, embora tenha falado a título individual, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, permita-me que lhe

diga estar inteiramente convicto de que, se há alguém que tenha ouvido com atenção as palavras que produzi

sobre esta matéria, foram, certamente, todos os Srs. Deputados, mas terão sido, igualmente, os Deputados da

minha própria bancada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica, assim, concluído o primeiro ponto da nossa

ordem do dia de hoje.

Passamos ao segundo ponto, que é relativo à apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

436/XII (2.ª) — Altera o regime jurídico da progressão de carreira dos professores de técnicas especiais (BE) e

510/XII (3.ª) — Vinculação extraordinária dos docentes do Ensino Artístico das Artes Visuais e das Artes

Audiovisuais, da Música e da Dança (PCP).

Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O ensino artístico, em Portugal,

sofre problemas que já vêm de há muitos anos. Tem existido uma desvalorização tanto do ensino artístico

como do ensino das artes na escola, desvalorização esta que tem múltiplos sintomas e se tem vindo a agravar

com o desinvestimento. E bem sabemos como precisamos do ensino das artes na escola e do ensino artístico

para termos um País mais qualificado.

Mas o projeto que o Bloco de Esquerda hoje aqui traz não é um projeto sobre todo o ensino artístico nem

sobre todos os graves problemas que hoje vive o ensino artístico, é um projeto de lei que é, de facto, a

resposta a uma exigência da Provedoria de Justiça sobre a situação de desigualdade de um grupo de

professores de técnicas especiais das Escolas Artísticas de Soares dos Reis e de António Arroio.

Como sabem, o Bloco de Esquerda tem acompanhado essas escolas desde há muito e na Assembleia da

República foi possível aprovar, há uns anos, uma recomendação para que houvesse uma vinculação de

professores de técnicas especiais. Essa vinculação aconteceu, mas a verdade é que, como nunca houve, de

facto, um pensamento estruturado sobre o ensino artístico e como a legislação foi sempre avulsa, criaram-se

fendas na lei que provocaram situações de injustiça grave que afetam, hoje, docentes que dedicaram toda a

sua vida ao ensino artístico e a quem o Estado não reconhece que são professores, embora os tenha

vinculado como professores. É uma situação verdadeiramente absurda e que urge corrigir.

A Provedoria de Justiça, em 16 de janeiro de 2013, considerou o seguinte, e cito: «Considerando que

estamos perante docentes em condições similares em matéria de habilitações, tendo, em regra, os docentes

abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 338/2007 tempo de serviço inferior aos integrados na carreira em momento

anterior, a diferença de tratamento em matéria de progressão não parece estribar-se em fundamento bastante,

justificando, deste modo, a adequada reparação da situação por via legislativa». É tão simples como isto: o

decreto foi mal feito! Houve professores que ficaram numa fenda da lei e que não são respeitados enquanto

docentes que são.

O que o Bloco de Esquerda pretende com este projeto de lei é tão-só transformar em lei aquela que é a

recomendação da Provedoria de Justiça. Não quer isto dizer que o Bloco de Esquerda não entenda que há

muito mais a fazer pelo ensino artístico, pelo ensino das artes e pelos professores, pelos docentes do ensino

artístico e do ensino das artes na escola, mas este é um problema muito concreto que já podia ter sido

corrigido há muito tempo e que, de facto, não tem qualquer impacto orçamental, pelo que não me parece que

haja alguma razão para que hoje aqui, na Assembleia da República, não respeitemos o conselho que a

Provedoria de Justiça nos dá e não reparemos já esta situação.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Paula Baptista.