Debates Parlamentares - Diário 049, p. 47 (2014-02-13)

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14 DE FEVEREIRO DE 2014

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Onde a aplicação dos bons princípios da governança possam

mostrar-se diminuídos ou insuficientes, é nosso dever fortalecê-los para que, em democracia, não seja o poder

dos interesses, quaisquer que eles sejam, a governar sobre a autoridade dos princípios.

É isso, seguramente, o que os cidadãos nos exigem e é isso, seguramente, o que os cidadãos nos

merecem.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, tendo sido entendimento da Mesa que podem ser

feitos pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Jorge Lacão no âmbito da sua intervenção, aplica-se,

obviamente, por analogia, os mesmos termos e os mesmos tempos dos pedidos de esclarecimento em relação

às declarações políticas, ou seja, 2 minutos para a pergunta e 2 minutos para a resposta, no caso de ser

individual como o Sr. Deputado Jorge Lacão bem sabe.

Sr. Deputado, estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Filipe, do PCP, e

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, parece que a questão que

colocou só interessa à parte esquerda do Hemiciclo!…

Sr. Deputado, quanto ao tema que suscitou sobre as comissões parlamentares de inquérito, não

percebemos exatamente aquilo que propôs. Presumimos que propôs que haja uma discussão sobre o

problema das comissões parlamentares de inquérito. Ela é bem-vinda e dessas discussões tem resultado ao

longo dos anos alguns melhoramentos do regime das comissões de inquérito que importa salientar.

Normalmente, esse melhoramento acontece é quando não há maiorias absolutas e, portanto, este poderá não

ser o melhor momento. Em todo o caso, a questão é pertinente.

Sr. Deputado, a questão que colocou é a de que, em regra, as maiorias — e isso tem acontecido ao longo

dos anos — subvertem as conclusões da comissão de inquérito, manipulam as conclusões. Há matéria que é

apurada ao longo da comissão de inquérito e, depois, a maioria aprova um relatório que pouco tem a ver com

aquilo que foi, de facto, a matéria apurada e tem a preocupação central de branquear as responsabilidades do

Governo que apoia. A experiência tem-nos revelado isso.

Ora, nós podemos daí tirar as ilações políticas que quisermos, e tiramos, mas não podemos é julgar a

consciência de cada um, isto é, dizer que há Deputados que estão na comissão de inquérito e que por

disciplina, interesses partidários ou grupos de interesses, votam contra a sua consciência. É um processo de

intenções que não nos sentimos autorizados a fazer em relação a ninguém. Podemos é tirar ilações políticas

e, isso sim, tiramos.

Gostaria também de dizer que a questão que se coloca é a de saber se, apesar de sabermos que isso

pode acontecer e que uma qualquer maioria pode subverter as conclusões de uma comissão de inquérito,

ainda assim, vale a pena ou não constituir comissões parlamentares de inquérito. A nossa resposta é a de que

sim, vale a pena. Porquê? Porque as comissões parlamentares de inquérito são públicas.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade!

O Sr. António Filipe (PCP): — E, quando há uma maioria que impõe um relatório que contraria o que

todos viram, quem fica mal é essa maioria.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não é o caso!

O Sr. António Filipe (PCP): — Isto porque, com a publicidade das comissões de inquérito — e essa foi

uma grande aquisição de uma reflexão que se fez há uns anos —, verdadeiramente quem julga não é a

maioria, quem julga são os cidadãos, que podem acompanhar os trabalhos.

Daí que a reflexão que o Sr. Deputado aqui trouxe é bem-vinda, mas mesmo com o regime atual, que,

obviamente, tem virtudes e defeitos, nós pensamos que as comissões parlamentares de inquérito são um

14 DE FEVEREIRO DE 2014 47 Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Onde a aplicação dos bons princípios da governança possam mostrar-se diminuídos ou insuficientes, é nosso dever fortalecê-los para que, em democracia, não seja o poder dos interesses, quaisquer que eles sejam, a governar sobre a autoridade dos princípios. É isso, seguramente, o que os cidadãos nos exigem e é isso, seguramente, o que os cidadãos nos merecem. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, tendo sido entendimento da Mesa que podem ser feitos pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Jorge Lacão no âmbito da sua intervenção, aplica-se, obviamente, por analogia, os mesmos termos e os mesmos tempos dos pedidos de esclarecimento em relação às declarações políticas, ou seja, 2 minutos para a pergunta e 2 minutos para a resposta, no caso de ser individual como o Sr. Deputado Jorge Lacão bem sabe. Sr. Deputado, estão inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Filipe, do PCP, e Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, parece que a questão que colocou só interessa à parte esquerda do Hemiciclo!… Sr. Deputado, quanto ao tema que suscitou sobre as comissões parlamentares de inquérito, não percebemos exatamente aquilo que propôs. Presumimos que propôs que haja uma discussão sobre o problema das comissões parlamentares de inquérito. Ela é bem-vinda e dessas discussões tem resultado ao longo dos anos alguns melhoramentos do regime das comissões de inquérito que importa salientar. Normalmente, esse melhoramento acontece é quando não há maiorias absolutas e, portanto, este poderá não ser o melhor momento. Em todo o caso, a questão é pertinente. Sr. Deputado, a questão que colocou é a de que, em regra, as maiorias — e isso tem acontecido ao longo dos anos — subvertem as conclusões da comissão de inquérito, manipulam as conclusões. Há matéria que é apurada ao longo da comissão de inquérito e, depois, a maioria aprova um relatório que pouco tem a ver com aquilo que foi, de facto, a matéria apurada e tem a preocupação central de branquear as responsabilidades do Governo que apoia. A experiência tem-nos revelado isso. Ora, nós podemos daí tirar as ilações políticas que quisermos, e tiramos, mas não podemos é julgar a consciência de cada um, isto é, dizer que há Deputados que estão na comissão de inquérito e que por disciplina, interesses partidários ou grupos de interesses, votam contra a sua consciência. É um processo de intenções que não nos sentimos autorizados a fazer em relação a ninguém. Podemos é tirar ilações políticas e, isso sim, tiramos. Gostaria também de dizer que a questão que se coloca é a de saber se, apesar de sabermos que isso pode acontecer e que uma qualquer maioria pode subverter as conclusões de uma comissão de inquérito, ainda assim, vale a pena ou não constituir comissões parlamentares de inquérito. A nossa resposta é a de que sim, vale a pena. Porquê? Porque as comissões parlamentares de inquérito são públicas. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — E, quando há uma maioria que impõe um relatório que contraria o que todos viram, quem fica mal é essa maioria. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não é o caso! O Sr. António Filipe (PCP): — Isto porque, com a publicidade das comissões de inquérito — e essa foi uma grande aquisição de uma reflexão que se fez há uns anos —, verdadeiramente quem julga não é a maioria, quem julga são os cidadãos, que podem acompanhar os trabalhos. Daí que a reflexão que o Sr. Deputado aqui trouxe é bem-vinda, mas mesmo com o regime atual, que, obviamente, tem virtudes e defeitos, nós pensamos que as comissões parlamentares de inquérito são um

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Declaração politica

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

MENDES BOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULA BAPTISTA
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

OTÍLIA FERREIRA GOMES
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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